O BRASIL E A ELEIÇÃO NOS USA

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“Significa uma sociedade baseada na opinião dos civis. Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campos de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e as cortes de justiça independentes, onde essas leis são mantidas durante longos períodos. Isso é Civilização – e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura. Quando a Civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios ou valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central de Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expressos na Constituição…”

[Winston Churchill, citado em e-Book – em 2816/11186 – por Niall Ferguson, Civilização: ocidente x oriente. (Trad. de Janaina Marcoantonio). São Paulo: Planeta, 2011]

Quando o populista Donald Trump, presidente em fim de mandato dos Estados Unidos da América, convocou uma horda de seguidores fanáticos à luta, desafiando o Congresso na sua cerimônia de legitimação do processo eleitoral ocorrido em novembro passado, ele mostrou seu completo desrespeito pelas instituições democráticas que caracterizam um dos países líderes entre as nações consideradas civilizadas no mundo moderno. Na citação acima, do, ou de um dos, mais importantes estadistas do século passado, Winston Churchill menciona, entre outros, dois aspectos que, na sua visão, caracterizam os países civilizados: (i) o respeito a normas constitucionais e (ii) a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade. Penso que temos muito a aprender com os ensinamentos daquele importante líder, um típico liberal nascido no meio da segunda metade do Século XIX, época em que foram sintetizados os conceitos daquela filosofia política, os quais foram contemporânea e brilhantemente explicitados por Ludwig Von Mises e Frederic Hayek, dois notáveis membros do pensamento econômico e político da chamada Escola de Viena.

Nossa constituição foi elaborada logo após sairmos de uma situação não democrática, vivida durante cerca de vinte anos, no chamado período militar de 1964 até 1985. Como claramente mostrado pelas seminais análises de Roberto Campos, a consequência foi a inserção nela de uma enorme quantidade de direitos das pessoas e deveres do estado sem indicar os correspondentes deveres dos cidadãos e as fontes de recursos para pagar pelos grandes gastos com os cidadãos que foram transferidos para os governos. Como previsto por este grande analista político-econômico, o país ficou, praticamente, ingovernável, com um efeito colateral de criação de um presidencialismo de coalisão que, por uma incoerência funcional intrínseca, não delimita o que deveria ser a convivência de três poderes, independentes e complementares, mas que, de fato, tornou-se um sistema de usurpação de poderes com a consequente invasão por um de prorrogativas que deveriam ser exercidas por outro. Nossa invasão do congresso nacional por hordas – que já aconteceu em nossa história recente[1] – está sempre sendo tentada por membros de outros ramos do governo, além de tentativas de extrapolar suas competências que deveriam estar contidas nas sugestões seculares de Rousseau de checks and balances entre os poderes. A principal deficiência da nossa constituição, no entanto, nos parece, está ligada ao segundo aspecto que enfatizamos na citação de Churchill: “a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”.

A Constituição dos USA foi feita pelo que melhor existia entre as lideranças das colônias que vieram a formar a federação, os chamados Founding Fathers, os pais fundadores da nação. Eram líderes autênticos, imbuídos do dever de construir uma nação a partir do melhor conhecimento que se tinha na época. Como a estrutura legal das colônias seguia a Common Law, que pode ser definida como a obediência aos costumes prevalecentes entre a população, aberrações, como a escravidão e a discriminação racial, continuaram a existir naquele país até a década dos sessenta do Século XIX, com a escravidão eliminada com uma sangrenta Guerra Civil. A Constituição e suas posteriores emendas cuidaram sempre de garantir que os dirigentes das diferentes esferas de governo estivessem sempre submetidos à vontade das respectivas populações. Com isto, como na Inglaterra, garantiu-se a “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”. Qual(is) a(s) característica(s) das constituições daqueles países garantem esta desejada subordinação? Uma das principais delas é o uso do chamado voto distrital, que aproxima e identifica a relação eleitor/eleito. Além disso, a recorrência frequente a eleições de representantes, de ocupantes de cargos dos três poderes e de consultas diretas, pelo voto, sobre políticas públicas relevantes, garante que a vontade da população prevaleça e que os servidores públicos passem a obedecer às vontades/desejos da população. Desta forma, são legitimadas as ações dos responsáveis pelo funcionamento de todas as instituições do Estado[2]. Infelizmente, nossas constituições foram sempre outorgadas por processos não democráticos ou por processos eleitorais altamente viciados no sentido de impedir que os constituintes representem a vontade da população.

Em artigo altamente inspirado do cientista político Murillo de Aragão, publicado no O Estado de São Paulo em 29 de dez. de 2018 e intitulado “Despertar da cidadania no condomínio Brasil” ele compara nosso país a um imenso condomínio onde os condôminos trabalham duro para sustentar os privilégios dos funcionários do condomínio – especialmente a elite do funcionalismo público dos três poderes da república. Nossos legislativos, nos três níveis de governo, são eleitos em enormes distritos formados pelos respectivos estados ou municípios em um sistema que, antes de mais nada, tira do eleitor o poder de identificar para, ou em quem, efetivamente votou. E, de forma correspondente, livra o eleito de dar satisfação a seus eleitores. A aberração chegou ao extremo da criação dos fundos partidários que desobrigam os candidatos até de conseguir dinheiro para financiar seus processos de marketing. Em vez de contato com os eleitores de casa em casa, como têm que ser feito na Inglaterra, nossos representantes são, em geral, aqueles que conseguem contar com os serviços de talentosos e caros marketeiros. O executivo, por trabalhar com eleições majoritárias, tem a mesma distorção ampliada. No judiciário e no ministério público o problema nos parece muito mais grave.

Nosso Judiciário e Ministério Público formam um(?) poder que se legitimisa, fundamentalmente, em concursos definitivos que, praticamente, garantem estabilidade para todos ingressantes pelo resto de suas vidas. Com uma inigualável quantidade de escolas de formação de aplicadores do direito, algumas com qualidades muito baixas de exigências de conhecimentos, habilidades e atitudes de seus egressos, o correspondente grande número de concurseiros disputam o direito de ganhar vitaliciedade em cargos públicos do Judiciário e do Ministério Público onde dificilmente serão avaliados. E a população tem que se submeter ao correspondente poder sem direito de manifestar-se. Deve-se notar que a escolha dos membros das cortes e cargos de comando no ministério público estão sujeitos a enormes pressões corporativistas de seus membros além das indicações e aprovações por membros dos outros dois poderes eleitos em sistemas altamente viciados em sua falta de legitimidade de representação. Desta forma, em vez da “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade” o cidadão brasileiro transformou-se num pobre sustentador de privilégios do conluio de um funcionalismo privilegiado e parte de uma classe empresarial que, em relação simbiótica com a privilegiatura formada pelos servidores públicos e políticos eleitos, também aufere benefícios indevidos do estado.

A eleição americana nos ensina que um sistema construído de forma a fazer prevalecer a vontade da população tem um grau de legitimidade imensamente superior à nossa. O resultado da nossa não representatividade, ou da ilegitimidade da representação, dos eleitores pelos eleitos, causada pela diluição do sistema eleitoral sem distritos restritos, que lá permitem a identificação dos eleitos pelos eleitores, autoriza toda nossa estrutura pública funcionar visando os objetivos particulares dos eleitos e consequentemente de toda a cadeia do funcionalismo. Está autonomia, ou independência dos eleitos aos objetivos ou desejos dos eleitores, permite que o judiciário e ministério público, por seu turno, funcionem numa perigosa simbiose de interesses corporativos com o legislativo, executivo e com interesses de empresas privadas, que têm negócios com os diferentes níveis de governos, levando à dissociação entre os objetivos da população e os da estrutura pública, além de ser um enorme facilitador do pesado nível de corrupção que assola o país. Some-se aos estímulos para a corrupção que o sistema apresenta, o potencializador representado por um elevado número de empresas estatais geridas pelos poderes executivos nos três níveis de governo, e tem-se um sistema estável e altamente impermeável a medidas saneadoras. Embora muitas pessoas honestas possam ser chamadas para o serviço público, os concursados são imediatamente absorvidos pelos valores e interesses das respectivas corporações e os auxiliares dos eleitos para cargos públicos são facilmente cooptados pela tentação de aderir ao sistema e conseguir altos ganhos financeiros por participações em conselhos de estatais e de outras empresas que pagam polpudos jetons.

Em eleições majoritárias periódicas a estrutura permite, ou facilita, o aparecimento de salvadores da pátria respaldados por fortes apelos populistas que, inevitavelmente, somente acabam reforçando os interesses das corporações públicas e das camadas privilegiados que orbitam, ou integram o sistema. Toda a estrutura pública está desenhada para garantir a estabilidade dos diferentes interesses corporativos. Como esta forte inércia pode ser quebrada? Em nossa visão, somente um processo educacional longo pode alterar este equilíbrio de perversidades. Primeiro, é preciso que líderes competentes sejam capazes de vocalizar e serem assertivos na comunicação com os cidadãos no sentido de aprimorar o sistema de representatividade eleitoral brasileiro. Isto implica na imperiosa necessidade de termos um sistema eleitoral distrital puro e com a extensão de eleições e/ou, pelo menos, de “recall” com possibilidade de expulsão do cargo, para os membros do judiciário e do ministério público. Como toda a estrutura está fortemente calcada no poder das corporações, pode-se imaginar que está será uma longa batalha que necessitará do envolvimento da grande maioria da população brasileira. Por isso dissemos que o processo será longo e difícil. Mas altos níveis de civilidade e de uma democracia aprimorada só serão conseguidos com este longo processo educacional da nossa população!

Ali pode-se ler:

“Em junho de 2006 a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi invadida por centenas de manifestantes de um certo “MLST”, dissidência ainda mais porralouca do MST.

Tocaram o terror por 1h20m. Feriram 41 pessoas, depredaram, invadiram o interior do prédio com um carro e o viraram…

Muitos protestaram contra o ataque à democracia e ao nosso Legislativo, mas nada parecido com o que se viu nesta quarta (6) em Brasília, após a invasão igualmente grotesca ao Congresso dos Estados Unidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder

 

 

[1] https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/invasao-e-depredacao-a-camara-por-manifestantes-nao-teve-tanta-atencao. Acesso em 21/01/2021. 

 

[2] https://vespeiro.com/about/ é o blog de Fernão Lara Mesquita onde a legitimidade da representação politica é melhor discutida e analisada no Brasil. O leitor encontrará lá um farto e detalhado material explicativo sobre processos eleitorais em países onde a submissão dos eleitos à vontade dos eleitores é garantida. O acesso ao blog é altamente recomendado para todos os que querem entender como é possível ter um processo eleitoral legítimo na obediência aos anseios da população.

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