O BRASIL POUCO REPUBLICANO

4.7
(22)

Fernando Curi Peres

Na segunda metade de outubro deste ano (2021), a Câmara dos
Deputados do Brasil discutiu, apreciou e votou um projeto de emenda
constitucional que submetia as ações do Ministério Público brasileiro ao
controle de um conselho no qual se incluiria, com alto peso proporcional,
representantes do Poder Legislativo. O projeto foi rejeitado por não atingir o
número necessário de votos favoráveis na primeira das duas votações exigidas
na Câmara dos Deputados antes de ser enviado para o Senado Federal.
Representantes da corporação dos membros do Ministério Público se
mobilizaram e pressionaram os senhores deputados federais a negar seu apoio
ao projeto de lei alegando, principalmente, que ele, se aprovado, tiraria a
independência da instituição. Dois importantes aspectos na análise política
desse evento devem ser ressaltados: (i) o alto grau de corporativismo do
funcionalismo público brasileiro e, acima de tudo, (ii) a não necessidade dos
representantes eleitos para o Congresso Nacional prestar contas aos seus
eleitores. Estes dois aspectos precisam ser bem compreendidos por todos que
gostariam de ver o Brasil avançando no aprimoramento da nossa república.
De tanto ver a manutenção de privilégios acessíveis a algumas camadas
do funcionalismo público brasileiro, a população parece ter perdido sua
capacidade de indignar-se com o fenômeno. Em 2017, o Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, The World Bank – publicou
um estudo 1 que conduziu a pedido do Governo Brasileiro e que mostrou,
claramente, que o funcionalismo público brasileiro recebe valores muito
superiores aos que recebem empregados de mesma qualificação no setor
privado para desempenharem as mesmas funções. Além disso, o
funcionalismo tem sempre garantido seu emprego; de fato, algumas categorias
chegam ao cúmulo de receber, como punição exemplar por atitudes ou
desempenhos incompatíveis com os respectivos cargos ou funções, a
penalidade de serem aposentados percebendo seus vencimentos integrais. È o
que se observa em muitos casos de violações de comportamentos adequados
e de desempenhos esperados de juízes de diferentes varas e das inúmeras
cortes do país.
O caso mencionado de exemplo do corporativismo extremado dos
membros do Ministério Público Brasileiro ilustra bem o primeiro problema
mencionado no parágrafo introdutório. Desde a promulgação da Constituição
de 1988 o país tem convivido com uma corporação praticamente isenta de
controles republicanos. È certo que o Presidente da República indica e o
Senado Federal aceita, ou não, a indicação do Procurador Geral da República,
o que lhe dá algum ar de legitimidade; no entanto, é preciso lembrar que a
escolha do Presidente está limitada por uma lista tríplice elaborada por votação
interna pelos membros da corporação. Um caso político recente ilustra a ação
corporativa da instituição.

1 BIRD (The World Bank). Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil.
2017

Em 2017, quando o Congresso Nacional estava às vésperas de votar a
chamada Reforma da Previdência, iniciativa que contava com o desejo da
grande maioria da população brasileira, como reportado em inúmeras
pesquisas de opinião, o funcionalismo público federal pôs-se francamente
contrário àquela modificação legal que reduziria parte de seus privilégios. O Sr.
Rodrigo Janot, então Procurador Geral da República e sabidamente líder dos
anseios de sua corporação, esperou o momento certo e oportuno para matar
as chances de aprovação da matéria pelo Congresso, por meio de uma
denúncia baseada em provas contra o Sr. Presidente da República induzidas
por membros da própria corporação. A eficiente jogada política deu ao
funcionalismo mais dois anos de privilégios, às custas de aumentos nos déficits
públicos do país.
O fenômeno se repetiu recentemente com a mobilização do Ministério
Público contra a tentativa do Congresso Nacional de limitar a autonomia da
corporação. Sabe-se que o poder tende a corromper e o poder absoluto tende
a corromper absolutamente. Uma corporação tão poderosa dentro de uma
nação regida por regras republicanas não pode ser permitida se ela tem um
poder corporativo que atue sem alguma forma de controle social. Nos Estados
Unidos, por exemplo, os promotores são, em muitos estados, eleitos por
votação direta pela população. Mais ainda, mesmo onde não são diretamente
eleitos pela população, eles podem ser tirados de seus cargos por votação –
recall – direta pela população. Os anais do nosso Congresso Nacional são
riquíssimos em mostrar situações denunciadas de ações arbitrárias e ilegais de
membros do Ministério Público que se julgam acima da lei e têm, muitas vezes,
infernizado a vida de segmentos da população brasileira.
Em entrevista a um veículo de mídia em outubro passado, o então
membro do Ministério Público, Dr. Deltan Dallagnol conclamou os ouvintes a
“ligarem para seus congressistas” e manifestarem sua insatisfação com o
projeto de lei sendo votado. O evento é muito rico como ilustração dos dois
pontos que estamos tratando neste artigo. Em que pese a admiração e gratidão
que temos para com a equipe que conduziu a chamada Operação Lava Jato,
onde Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima e Sergio Moro, entre outros,
mostraram que a lei pode ser aplicada a todos e não somente aos pobres,
pretos e prostitutas (PPP, como popularmente conhecida), ela não pode servir
para garantir poderes absolutos a uma corporação pública. È preciso que toda
a estrutura governamental esteja sujeita ao controle da população.
Engraçado foi o Dr. Dallagnol conclamar os ouvintes a “ligarem para
seus congressistas.” Quem sabe, no Brasil, quem é seu congressista? Dos 513
Deputados Federais do Brasil, só 27 (5,26%) foram eleitos com seus próprios
votos. Qual a implicação deste dado? É por esta razão que a grande maioria
dos eleitores do país não sabe, ou não se lembra, em quem votou para
deputado; mais sério ainda, mesmo aqueles que se lembram em quem votou
não fazem a menor ideia sobre quem o seu voto acabou elegendo. Isto
garante, para satisfação dos eleitos, a completa independência de seu
mandato. Eles não têm que prestar contas a ninguém! Por isso, não existe a
figura do “seu congressista” para a população do Brasil, exceto para 5,26% dos
eleitos para a Câmara dos Deputados do Brasil. Infelizmente, não há como a
população dizer a seus representantes como gostaria que agissem e votassem.
Nas democracias mais desenvolvidas do mundo os votos são distritais.

Nos regimes eleitorais onde existe o voto distrital, cada partido
apresenta um candidato a deputado federal naquele distrito. O mais votado no
distrito – ou o mais votado no segundo turno quando nenhum atinge
determinado limite de votos – é eleito como representante do distrito. Todos os
habitantes daquele distrito, que é formado por determinadas áreas contíguas e
com número igual de eleitores, sabem quem é o representante do distrito no
colegiado. Os eleitores sabem de quem cobrar e sabem em quem votar/não
votar nas próximas eleições. Isto garante que o eleito tenha que prestar contas
a seus eleitores. O mesmo vale para as Assembleias Legislativas dos Estados
e para as Câmaras de Vereadores dos Municípios. No Brasil, vereadores e
deputados fogem dos regimes eleitorais distritais tais como o diabo foge da
cruz! Eles têm razão porque nos regimes distritais o cargo pertence aos
eleitores e não aos eleitos. Sem os votos distritais eles podem vender seus
votos em troca de emendas de relatores ou em troca de maior participação nos
fundos eleitorais. Podem, ainda, vender seus votos ao executivo em troca da
indicação de parentes e/ou amigos no preenchimento de cobiçados cargos no
executivo ou em empresas estatais.

[1] Na possível eventualidade do número dentro do parêntese ser maior que a unidade deve-se considerar o valor como unitário

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