Fernando Curi Peres

O BRASIL POUCO REPUBLICANO

Fernando Curi Peres

Na segunda metade de outubro deste ano (2021), a Câmara dos
Deputados do Brasil discutiu, apreciou e votou um projeto de emenda
constitucional que submetia as ações do Ministério Público brasileiro ao
controle de um conselho no qual se incluiria, com alto peso proporcional,
representantes do Poder Legislativo. O projeto foi rejeitado por não atingir o
número necessário de votos favoráveis na primeira das duas votações exigidas
na Câmara dos Deputados antes de ser enviado para o Senado Federal.
Representantes da corporação dos membros do Ministério Público se
mobilizaram e pressionaram os senhores deputados federais a negar seu apoio
ao projeto de lei alegando, principalmente, que ele, se aprovado, tiraria a
independência da instituição. Dois importantes aspectos na análise política
desse evento devem ser ressaltados: (i) o alto grau de corporativismo do
funcionalismo público brasileiro e, acima de tudo, (ii) a não necessidade dos
representantes eleitos para o Congresso Nacional prestar contas aos seus
eleitores. Estes dois aspectos precisam ser bem compreendidos por todos que
gostariam de ver o Brasil avançando no aprimoramento da nossa república.
De tanto ver a manutenção de privilégios acessíveis a algumas camadas
do funcionalismo público brasileiro, a população parece ter perdido sua
capacidade de indignar-se com o fenômeno. Em 2017, o Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, The World Bank – publicou
um estudo 1 que conduziu a pedido do Governo Brasileiro e que mostrou,
claramente, que o funcionalismo público brasileiro recebe valores muito
superiores aos que recebem empregados de mesma qualificação no setor
privado para desempenharem as mesmas funções. Além disso, o
funcionalismo tem sempre garantido seu emprego; de fato, algumas categorias
chegam ao cúmulo de receber, como punição exemplar por atitudes ou
desempenhos incompatíveis com os respectivos cargos ou funções, a
penalidade de serem aposentados percebendo seus vencimentos integrais. È o
que se observa em muitos casos de violações de comportamentos adequados
e de desempenhos esperados de juízes de diferentes varas e das inúmeras
cortes do país.
O caso mencionado de exemplo do corporativismo extremado dos
membros do Ministério Público Brasileiro ilustra bem o primeiro problema
mencionado no parágrafo introdutório. Desde a promulgação da Constituição
de 1988 o país tem convivido com uma corporação praticamente isenta de
controles republicanos. È certo que o Presidente da República indica e o
Senado Federal aceita, ou não, a indicação do Procurador Geral da República,
o que lhe dá algum ar de legitimidade; no entanto, é preciso lembrar que a
escolha do Presidente está limitada por uma lista tríplice elaborada por votação
interna pelos membros da corporação. Um caso político recente ilustra a ação
corporativa da instituição.

1 BIRD (The World Bank). Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil.
2017

Em 2017, quando o Congresso Nacional estava às vésperas de votar a
chamada Reforma da Previdência, iniciativa que contava com o desejo da
grande maioria da população brasileira, como reportado em inúmeras
pesquisas de opinião, o funcionalismo público federal pôs-se francamente
contrário àquela modificação legal que reduziria parte de seus privilégios. O Sr.
Rodrigo Janot, então Procurador Geral da República e sabidamente líder dos
anseios de sua corporação, esperou o momento certo e oportuno para matar
as chances de aprovação da matéria pelo Congresso, por meio de uma
denúncia baseada em provas contra o Sr. Presidente da República induzidas
por membros da própria corporação. A eficiente jogada política deu ao
funcionalismo mais dois anos de privilégios, às custas de aumentos nos déficits
públicos do país.
O fenômeno se repetiu recentemente com a mobilização do Ministério
Público contra a tentativa do Congresso Nacional de limitar a autonomia da
corporação. Sabe-se que o poder tende a corromper e o poder absoluto tende
a corromper absolutamente. Uma corporação tão poderosa dentro de uma
nação regida por regras republicanas não pode ser permitida se ela tem um
poder corporativo que atue sem alguma forma de controle social. Nos Estados
Unidos, por exemplo, os promotores são, em muitos estados, eleitos por
votação direta pela população. Mais ainda, mesmo onde não são diretamente
eleitos pela população, eles podem ser tirados de seus cargos por votação –
recall – direta pela população. Os anais do nosso Congresso Nacional são
riquíssimos em mostrar situações denunciadas de ações arbitrárias e ilegais de
membros do Ministério Público que se julgam acima da lei e têm, muitas vezes,
infernizado a vida de segmentos da população brasileira.
Em entrevista a um veículo de mídia em outubro passado, o então
membro do Ministério Público, Dr. Deltan Dallagnol conclamou os ouvintes a
“ligarem para seus congressistas” e manifestarem sua insatisfação com o
projeto de lei sendo votado. O evento é muito rico como ilustração dos dois
pontos que estamos tratando neste artigo. Em que pese a admiração e gratidão
que temos para com a equipe que conduziu a chamada Operação Lava Jato,
onde Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima e Sergio Moro, entre outros,
mostraram que a lei pode ser aplicada a todos e não somente aos pobres,
pretos e prostitutas (PPP, como popularmente conhecida), ela não pode servir
para garantir poderes absolutos a uma corporação pública. È preciso que toda
a estrutura governamental esteja sujeita ao controle da população.
Engraçado foi o Dr. Dallagnol conclamar os ouvintes a “ligarem para
seus congressistas.” Quem sabe, no Brasil, quem é seu congressista? Dos 513
Deputados Federais do Brasil, só 27 (5,26%) foram eleitos com seus próprios
votos. Qual a implicação deste dado? É por esta razão que a grande maioria
dos eleitores do país não sabe, ou não se lembra, em quem votou para
deputado; mais sério ainda, mesmo aqueles que se lembram em quem votou
não fazem a menor ideia sobre quem o seu voto acabou elegendo. Isto
garante, para satisfação dos eleitos, a completa independência de seu
mandato. Eles não têm que prestar contas a ninguém! Por isso, não existe a
figura do “seu congressista” para a população do Brasil, exceto para 5,26% dos
eleitos para a Câmara dos Deputados do Brasil. Infelizmente, não há como a
população dizer a seus representantes como gostaria que agissem e votassem.
Nas democracias mais desenvolvidas do mundo os votos são distritais.

Nos regimes eleitorais onde existe o voto distrital, cada partido
apresenta um candidato a deputado federal naquele distrito. O mais votado no
distrito – ou o mais votado no segundo turno quando nenhum atinge
determinado limite de votos – é eleito como representante do distrito. Todos os
habitantes daquele distrito, que é formado por determinadas áreas contíguas e
com número igual de eleitores, sabem quem é o representante do distrito no
colegiado. Os eleitores sabem de quem cobrar e sabem em quem votar/não
votar nas próximas eleições. Isto garante que o eleito tenha que prestar contas
a seus eleitores. O mesmo vale para as Assembleias Legislativas dos Estados
e para as Câmaras de Vereadores dos Municípios. No Brasil, vereadores e
deputados fogem dos regimes eleitorais distritais tais como o diabo foge da
cruz! Eles têm razão porque nos regimes distritais o cargo pertence aos
eleitores e não aos eleitos. Sem os votos distritais eles podem vender seus
votos em troca de emendas de relatores ou em troca de maior participação nos
fundos eleitorais. Podem, ainda, vender seus votos ao executivo em troca da
indicação de parentes e/ou amigos no preenchimento de cobiçados cargos no
executivo ou em empresas estatais.

[1] Na possível eventualidade do número dentro do parêntese ser maior que a unidade deve-se considerar o valor como unitário

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UM SISTEMA POLÍTICO FUNDADO EM COMPORTAMENTOS HIPÓCRITAS

Fernando Curi Peres

A hipocrisia é definida como o ato de esconder a verdadeira identidade, ou os verdadeiros objetivos, de uma pessoa, por meio de posturas opostas àquelas apresentadas como as suas. São os moralistas de fachada que, sempre que podem evitar as consequências sociais de seus atos, exibem suas atitudes íntimas altamente contrárias à moral socialmente aceita; são os que posam de altruístas quando, de fato, estão buscando benefícios para si próprios ou para seus entes próximos; são os que se apresentam como desinteressados quanto aos resultados de determinadas ações, mas que, de fato, são os beneficiários finais daquelas ações. Hipócritas são, enfim, todos os que posam de bom caráter quando, por detrás de sua fachada, escondem atitudes e crenças que são altamente prejudiciais aos grupos aos quais pertencem, ou a pessoas às quais deveriam servir. Os populistas são hipócritas eficientes no convencimento de grandes massas! Sua habilidade e carisma são canalizados no sentido de convencer grandes grupos de pessoas na defesa de objetivos que juram perseguir, mas que, de fato, são grandes mentiras estrategicamente pensadas para enganar os bons sentimentos das massas. As bandeiras dos populistas são as principais causas de frustações das massas populacionais fanaticamente conduzidas para o atingimento de ideais utópicos ou não possíveis de realização prática.    

A hipocrisia é um tipo de comportamento facilmente encontrado em meios políticos, especialmente em casos, como o brasileiro, em que os eleitores não têm como acompanhar o comportamento daqueles que seu voto contribuiu para eleger. Isto é particularmente sério nas eleições nacionais não majoritárias, ou proporcionais. Nossas eleições para as câmaras de deputados – a nacional e as estaduais – e para as câmaras de vereadores, que deveriam ser as casas de representações do povo, são feitas para separar os eleitos dos eleitores. Com os sistemas atuais de votos de legendas, praticamente não há como o eleitor conhecer e acompanhar as atitudes e decisões daqueles que seus votos contribuíram para eleger. A reforma política proposta e que deve ser aprovada no congresso nacional deverá aumentar, em vez de reduzir, a separação entre eleitores e eleitos. A volta das coligações partidárias, travestidas de federações de partidos, permitirá, por exemplo, a continuação da vergonhosa apropriação pelos caciques partidários dos recursos dos indecentes fundos partidários, excrecência que os eleitos criaram para continuar a se apropriar de recursos públicos sem ter que prestar contas sobre seus usos.

A recente atitude do nosso Poder Executivo Federal propondo a legalização do pagamento parcelado da maior parte dos precatórios, para os quais o Orçamento Federal deveria prever o pagamento imediato, mostra um exemplo de atitude hipócrita extrema! Precatórios são uma instituição nacional que deveria nos envergonhar a todos; eles são o reconhecimento explícito de que um dos três pilares da democracia, o Poder Judiciário, que junto do Legislativo e do Executivo deveriam funcionar como pesos e contrapesos na manutenção do equilíbrio dos poderes governamentais do país, não está sendo acatado em suas decisões. Quando um processo “transita em julgado” na justiça, isto quer dizer que ela definitivamente decidiu sobre algum direito que passa a ser líquido e certo. Apesar da nossa justiça ser extremamente lenta e permitir que agentes que têm suficientes recursos financeiros possam continuar recorrendo por meio de quase infinitas possibilidades, especialmente os próprios governantes, aquelas pendências que, finalmente, chegam a “transitar em julgado” deveriam ser necessariamente obedecidas, especialmente pelos governos. No entanto, pela criação dos precatórios, os executivos dos três níveis de governos – federal, estadual e municipal – recorrem à vergonhosa postura de alegar que não podem cumprir o que a justiça determinou como um direito líquido e certo das pessoas, instituições ou empresas. Reconhecem a dívida, mas alegam que não podem paga-la!

Em geral, a vergonhosa existência dos precatórios resulta de decisões erradas de agentes governamentais que desrespeitam direitos de entes federativos que atuam sob sua área de governo. Estes agentes governamentais, mesmo quando sabem que estão usurpando direitos líquidos e certos dos entes sob seu governo – pessoas, empresas e outras instituições -, continuam implementando ações que a lentidão da justiça acabará por jogar nas costas de orçamentos que terão que ser executados por futuros governantes. Isto permite aos populistas ofertar “bondades” aos seus eleitores ou, mesmo, benefícios indecentes aos grupos que lhes dão suporte. Fazem isto sem que os respectivos poderes legislativos se lhes oponha, uma vez que os membros deste poder não precisam prestar contas à população que os elegeu em sistemas eleitorais que separa eleito do eleitor. Na ausência do voto distrital, os membros do Poder Legislativo, que deveriam vigiar as ações do Executivo, podem, assim, ser cooptados em seus interesses particulares por benesses oferecidas pelos membros do Poder Executivo. Isto fecha o ciclo vergonhoso do qual a população, ou os eleitores, são as principais vítimas. A eles, sobra a conta a pagar!

Nas palavras de um dos maiores pensadores do Século XX, Sir Bertrand Russel, o escopo de todas as ciências é sua transformação na Física. Em Física é necessário equacionar os fenômenos e poder, sempre, avaliar, ou quantificar, as resultantes ou os novos equilíbrios. Embora estejamos, claramente, emitindo opinião política nesta manifestação, nosso treino em ciência nos sugere tentar mensurar o grau de hipocrisia exibido por grande parte de nossos políticos, especialmente os atuais ocupantes de nosso Poder Executivo. Como exaustivamente denunciado na imprensa, a indecorosa proposta de mudar a lei para permitir ao governo federal não pagar os devidos precatórios (nossas desculpas pelo pleonasmo), além de violar o teto legal dos gastos, tem a finalidade principal de liberar recursos para que o atual Presidente da República possa conceder benesses ao grupo desprivilegiado da população, de forma altamente eleitoreira. Não estamos discutindo se o auxílio às populações de baixa renda é, ou não, necessário. Este subgrupo de nossa população poderia ser assistido de maneira justa sem que para isto o governo precisasse recorrer à violência jurídica de postergar o pagamento dos precatórios, principalmente quando se sabe que muitos dos processos que lhes deram origem duraram muitos anos na “via crucis” característica do sistema judicial do nosso país. Alguns processos duraram até dezenas de anos antes de atingirem seu trânsito em julgado. Como pode ser mensurado, ou medido, o grau de hipocrisia envolvido nesta atitude governamental?

Pode-se, por exemplo, criar e avaliar um Índice da Hipocrisia Orçamentária Brasileira (IHOB). Sua forma algébrica poderia ser:  

IHOB = [1 – ($ Precatórios pagos no ano/$ Precatórios Devidos)]*100  

Os valores entre parênteses são os montantes dos precatórios pagos no ano, dividido pelo montante dos precatórios devidos por aquele nível de governo. O valor do índice vai de zero % – baixa hipocrisia orçamentária – até 100%, com autoridades governamentais totalmente hipócritas. Isto permitiria à população saber que seus governantes, especialmente os membros dos poderes Executivo, que deveria pagar a quem de direito, e o Legislativo, que autoriza sua postergação, exibem comportamento altamente hipócrita no trato da coisa pública.

Uma outra medida da hipocrisia legal brasileira pode ser dada pela exigência de que seus cidadãos devem acreditar em suas polícias: elas – as polícias – deveriam garantir a segurança do cidadão que não precisaria usar armas para se defender. A justiça zela para que o cidadão não ande armado e o condena se ele portar arma de fogo. O princípio fundamental atras desta norma é o de que o cidadão deve acreditar que a polícia lhe protegerá. Desta forma, se um cidadão for pego portando arma, um juiz lhe condenará à prisão! A hipocrisia implícita nesta norma legal é a de que, embora você deva acreditar na proteção policial, você será julgado e condenado se não acreditar, por alguém que não acredita e que carrega arma de fogo para sua proteção! Os juízes e membros do Ministério Público lhe condenarão por portar arma de fogo, mas eles próprios, podem andar armados. Você precisa acreditar na proteção policial a você e sua família. Eles, claramente, não acreditam, tanto que têm permissão legal para portar armas. Como o IHOB acima, é possível avaliar um índice equivalente do grau de hipocrisia dos titulares do Judiciário brasileiro.

Um Índice da Hipocrisia Jurídica Brasileira pode ser dado por:

IHJB = (No. de Armas de Membros do Judiciário/No. de Juízes e Promotores do País)*100 

que vai de zero – baixa hipocrisia jurídica – até 100% – autoridades judiciais totalmente hipócritas[1]. Infelizmente, parece que o processo educacional da população brasileira demorará um longo período até que o povo exija mudanças no comportamento de uma grande parte dos membros dos poderes que formam nossa república. Só um novo círculo virtuoso de exigências da população esclarecida nos tirará do atual equilíbrio perverso que tende a manter os membros dos três poderes da nossa república numa situação de altos níveis de hipocrisia, onde a arte de enganar as massas populacionais é a maior força impulsionadora do populismo que reina no país.

[1] Na possível eventualidade do número dentro do parêntese ser maior que a unidade deve-se considerar o valor como unitário

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A EDUCAÇÃO E O EMPRESARIADO BRASILEIRO

Fernando Curi Peres

Recentemente uma parte expressiva do empresariado brasileiro, medido pela participação de suas empresas no PIB do país, manifestou-se, num abaixo assinado que teve grande divulgação midiática, juntamente com reconhecidos economistas nacionais, sugerindo mudanças na condução das políticas públicas do governo. O documento se referia à angústia nacional derivada da insensibilidade do atual governo, representado por manifestações de desrespeito pelas necessidades da população, de expoentes dos três poderes nacionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – a clamores de seus habitantes quanto a ausência de ações e coordenações no enfrentamento da aguda situação que as crises sanitária e econômica estão impondo à população. A iniciativa parece justa e oportuna, mas, acima de tudo e visto numa perspectiva mais ampla, ela permite inferir sobre a insensibilidade daquele importante grupo de elite da sociedade brasileira que tem convivido e, passivamente, tem se omitindo, ao longo de décadas, com a secular situação de crise que assola a educação do país. Será que a louvável mobilização desta importante camada da elite nacional só acontece quando suas perspectivas econômicas são ameaçadas? Onde estão os valores cidadãos deste importante segmento da Nação?

Os testes de avaliação comparativa da performance dos alunos de 15 anos de idade (do PISA – Programme for International Student Assessment) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que são relatados a cada três anos, têm mostrado a pobreza relativa do sistema educacional brasileiro entre os 79 países amostrados no último teste – 2018. Nossos jovens têm, sistematicamente, ficado entre os últimos extratos nas três áreas testadas: (i) leitura e expressão; (ii) raciocínio lógico; e (iii) introdução ao conhecimento científico. Embora esta situação já seja conhecida desde muitos anos, poucas iniciativas[1] foram implantadas com o suporte empresarial explícito e efetivo de suas lideranças que, de fato, mostraria o comprometimento dos empresários brasileiros, refletindo sua priorização da educação.

Como bem indicado por Pedro Malan, os determinantes de longo prazo do grau de desenvolvimento da nossa sociedade são e estarão seriamente prejudicados pela deficiente priorização indicada à população pelas nossas lideranças em geral, e pelas empresariais em particular: 

“Que dizer de erros na Educação, que desde o início deste governo teve 4 ministros (se incluída a escolha de Decotelli), 4 ou 5 secretários-gerais no Ministério, 5 secretários de educação básica, 4 chefes do Inep, 3 secretários de educação superior? Com tanta gente competente na área de educação, o Brasil tem, na cúpula desse Ministério tão relevante, há mais de 2 anos e 3 meses, um deserto de ideias. E pensar que se trata de área tão determinante para definir o que seremos ou não seremos no futuro…

Na educação, assim como em outras áreas-chave, nosso truncado desenvolvimento econômico e social é função de investimentos que não fizemos no passado e, não menos importante, de investimentos mal feitos – que fizemos e tanto nos custaram, custam e ainda custarão. Na área de infraestrutura física, infraestrutura humana (educação, saúde) como no combate gradual, mas consistente, à desigualdade de oportunidades, que está na raiz da permanência de miséria e pobreza no País”.[2]

Infelizmente não vimos, ou ouvimos falar de, abaixo assinados e manifestações contundentes dos líderes das diferentes associações empresariais e de representações profissionais alertando para a situação calamitosa em que se encontram nossos sistemas educacionais, especialmente os de primeiro e segundo graus, além da baixa prioridade da sociedade com a importantíssima pré-escola, berço do hardware sobre o qual deverão se implantar todos os demais sistemas.

Prioridade significa buscar objetivos educacionais em primeiro lugar. De outra forma, estaremos sacrificando o desenvolvimento social de longo prazo do país em prol de objetivos de curto prazo. O mundo de nossos filhos e netos pagará pelas políticas e resultados que conseguiremos implantar/alcançar agora. Quando os empresários e demais lideranças do país aceitam a prevalência desta injusta penalização das gerações futuras em prol de benefícios econômicos atuais, eles mostram uma perigosa visão limitada ao curto prazo que, inevitavelmente, custará muito na realização e felicidade de seus descendentes. É fácil à classe empresarial brasileira se auto enganar acreditando que provendo boas escolas particulares para seus filhos e netos garantirá a eles melhores condições de vida no futuro! Esta visão míope os impede de ver que o ambiente em que viverão seus descendentes será tal que a insegurança na convivência social exigirá custos altíssimos para que os privilegiados possam conviver com massas de indivíduos não preparados para sua integração em sociedades cada dia mais exigentes na formação de seus capitais humanos e sociais. Como já acontece em muitos dos ambientes sociais do nosso país, a segurança da própria integridade física das pessoas está constantemente ameaçada, além da ameaça derivada da baixa qualidade dos serviços oferecidos à população. Esta insegurança será aumentada à medida em que sacrificamos nossas gerações futuras, em prol dos resultados de curto prazo que queremos alcançar.    

Nossa tradição cultural ibérica convive, secularmente, com as famílias transferindo para a Igreja e para o Estado a maioria das responsabilidades quanto à educação de seus filhos. E isto acontece, apesar dos estudiosos indicarem que, na educação de jovens, as ações e os valores que caracterizam o ambiente familiar têm um peso de cerca de 80% (oitenta por cento), enquanto o respectivo ambiente e atividades escolares têm os demais 20% (vinte por cento). Esta é uma das principais diferenças culturais entre os povos asiáticos e os ocidentais. Esta característica cultural ajuda a explicar o relativo sucesso das performances dos jovens dos países asiáticos nos exames do PISA da OCDE e no consequente efeito no desenvolvimento atual e futuro de suas economias e sociedades. Um exemplo pode ilustrar como os valores corporativistas de nossa sociedade acabam por prevalecer no desenho de nossas políticas públicas refletindo a verdadeira baixa prioridade implícita nas ações implementadas.

Consta das promessas de campanha do governo federal a alternativa de permitir o “homeschooling” (a família provê a frequentar escolas), alternativa presente em muitos países mais ou menos democráticos. No Brasil, é preciso mudar a legislação para permitir esse tipo de educação para parte de sua juventude. No entanto, adiantando-se às votações no Congresso Nacional, a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação de São Paulo decidiram que, no Estado, as famílias que quiserem educar, elas próprias, os seus filhos terão que os matricular em alguma escola e terão que contratar “professores legalmente habilitados” para lhes ensinar as mesmas matérias exigidas pelos currículos oficiais. Aqui está a pegadinha! A família, mesmo tendo entre seus membros alguém com competência para ensinar determinadas matérias, ou disciplinas aos seus filhos, terá que contratar professores legalmente habilitados. Entre os requisitos para a habilitação legal exige-se que o professor “tenha formação específica na disciplina”. Isto, de fato, mata qualquer tentativa de famílias tentarem ensinar a seus filhos, seja por meio de seus próprios membros ou por pessoas competentes que ela conheça e em quem confie. Aqui está prevalecendo o velho corporativismo de nossa sociedade que, em vez de medir resultados de suas ações cuida somente dos meios para atingi-los. educação de seus filhos, sem que necessitem

 Nos Estados Unidos da América, por exemplo, qualquer família pode decidir educar seus filhos. O estado exige que, no fim dos respectivos períodos escolares, os jovens se submetam a testes e exames em escolas locais especialmente credenciadas para julgarem se o aprendizado foi suficiente. É o que, efetivamente, interessa! É preciso assegurar que o nível de formação exigido dos jovens seja atingido; é completamente irrelevante para o Estado saber quem os ensinou. Esta é uma escolha das famílias. No Brasil, nosso paternalismo ibérico exige que o Estado proteja as famílias escolhendo para eles quem são os professores para seus filhos. Não basta que os alunos aprendam o objeto da disciplina ou matéria; aqui, eles precisam ser escolhidos pela corporação dos professores. A mesma corporação que vai julgar, no fim de cada período letivo, se o jovem aprendeu o suficiente. A julgar pelos resultados dos testes do PISA pode-se constatar que nosso sistema é extremamente deficiente!

(Espesso nevoeiro: Efeitos da pandemia estarão conosco no que resta deste trágico 2021 e ainda em 2022     

Pedro S. Malan, O Estado de S.Paulo, 11 de abril de 2021)

[1] Todos pela Educação, Instituto Alfa e Beto, Instituto Ayrton Senna e Fundação Lemann são exemplos das poucas iniciativas filantrópicas, ou do terceiro setor, que se dedicam a contribuir para melhorar o estoque do capital humano do país, por meio de ações educacionais.

[2] Pedro S. Malan, Espesso nevoeiro: Efeitos da pandemia estarão conosco no que resta deste trágico 2021 e ainda em 2022. O Estado de São Paulo, 11 de abril de 2021, pg. A2

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CONDOMÍNIO DOS EMPREGADOS DO BRASIL

Fernando Curi Peres

No grande condomínio[1] em que se transformou o país, onde os condôminos – a maioria da população – trabalham duro para manter um privilegiado grupo de empregados, formado pelo funcionalismo público e políticos eleitos, está acontecendo o inverso do que propõe o mais importante dos nossos preceitos constitucionais, que diz que todo o poder deverá ser exercido “em nome do povo”. Quando estes privilegiados destinam mais dos escassos recursos da nação para esta privilegiatura, enquanto importante parte da população padece de enorme penúria por não ter acesso a serviços decentes de educação, saúde e segurança, nossos eleitos mostram enorme insensibilidade às demandas da população, sabendo que a farsa eleitoral se repetirá periodicamente e, acima de tudo, que todo o processo eleitoral está desenhado para manter tudo da mesma forma. Quando a maioria da população se sente ultrajada por um Judiciário que, em conluio com as principais forças do Executivo e do Legislativo, destrói a principal iniciativa de combate à corrupção nas hostes públicas brasileiras, é preciso oferecer à cidadania do país alguma alternativa para lhes garantir um mínimo de esperança no futuro da nação. Não adiantam as inúmeras sugestões de aprimoramento de políticas públicas que as mídias mostram diariamente se, na base da organização social do país estão vícios que impedem, ou desestimulam, os representantes de representar os desejos da população; ao contrário, os eleitos têm todos os estímulos para continuarem a cuidar somente de seus interesses e, ao mesmo tempo, criar novas formas de enganar os eleitores dizendo-lhes que estão trabalhando pelos interesses deles. É preciso que algum líder importante encarne o papel, impopular nos meios políticos, de propor a necessária mudança no sistema eleitoral do Brasil. Somente quem tiver esta coragem estará, atualmente, sendo digno de ser chamado de estadista.

Reconhecendo que cada indivíduo tem seus próprios interesses e age no sentido de alcançar sua realização ou satisfação, para si mesmo e para seus entes queridos, o movimento intelectual europeu dos Séculos XVII e XVIII conhecido como “Iluminismo” sugeriu o sistema de governo de “checks and balances”[2] onde cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveria atuar de forma independente, executando suas funções específicas e fiscalizando os outros dois poderes. John Locke, J. J. Rousseau e Montesquieu são nomes intimamente associados ao suporte deste sistema tripartite de poderes. É preciso, no entanto, que as instituições do país sejam desenhadas para garantir o funcionamento harmônico dos poderes. Como foram feitas e adaptadas nossas instituições para cumprir as funções que deveriam desempenhar numa sociedade verdadeiramente democrática? Em nossa visão e ao contrário do que sugeriram os mencionados pensadores, no Brasil as instituições foram criadas/adaptadas para manter os privilégios dos eleitos e das corporações do funcionalismo público.

O Brasil copiou o sistema de governo dos USA, mantendo o presidencialismo como forma de tripular o Executivo Federal. De maneira semelhante, os estados e municípios brasileiros têm seus executivos escolhidos por votação direta da população. O principal problema com este tipo de escolha é que ele facilita o aparecimento de “salvadores da pátria”! O sistema tende a associar às suas eleições a expectativa de que o chefe do executivo eleito transformará o país, estado ou município e oferecerá aos seus habitantes serviços públicos de alta qualidade. A nova vontade política fará, ou provocará, a melhoria geral da qualidade de vida da população, de acordo com a realização das promessas de campanhas do executivo eleito. Em geral, tentam convencer os eleitores que a vontade política do chefe do executivo é condição suficiente para que os cidadãos recebam serviços públicos de alta qualidade. Passadas as eleições, as consequentes frustações são, inevitavelmente, acompanhadas do aumento na descrença dos eleitores nas promessas políticas de campanhas. O parlamentarismo, sistema escolhido por grande quantidade de países ditos desenvolvidos, minimiza este tipo de frustação, com a substituição menos traumática dos chefes dos executivos que assumem tais posições populistas.

O Legislativo, poder que deveria representar os diversos segmentos da população do país, é o que demanda sua mudança mais urgente e fundamental. Os membros dos nossos poderes legislativos conseguiram desvincular os eleitos dos eleitores de forma que deputados federais, estaduais e vereadores não representam, nem precisam representar, nenhum grupo em particular, exceto aqueles carimbados com as marcas de determinadas corporações. A forma que os países civilizados encontraram para forçar os eleitos a, efetivamente, representarem os interesses dos eleitores, foi pelo uso do voto distrital. As populações de cada estado são distribuídas em distritos eleitorais contíguos, cada um com o mesmo número de eleitores. Isto assegura a observância da relação um eleitor/um voto, ao contrário do caso brasileiro onde um voto dos paulistas para a Câmara dos Deputados Federais vale uma pequena fração dos votos de eleitores de estados com baixo índice populacional no peso de sua representação. Além disso, o sistema de voto proporcional, ou de legenda, praticamente impede o eleitor de saber quem seu voto acabou elegendo para a respectiva câmara. Isto é muito interessante para os eleitos, uma vez que eles não precisam prestar contas para seus eleitores – ninguém sabe quem os elegeu – de suas atuações legislativas. Com o voto distrital puro, os eleitores de determinada região elegem um representante que fica conhecido por todos como o representante daquela região ou distrito. Sua população sabe quem foi eleito para representar aquele distrito e pode vigia-lo e reelege-lo, ou não, na próxima eleição. Como já afirmamos em outras publicações, os nossos deputados e vereadores fogem deste tipo de eleição assim como “o diabo foge da cruz”. Esta é, no entanto, a única forma que o mundo civilizado tem de fazer os eleitos considerarem, prioritariamente, os interesses dos eleitores ao invés de seus próprios interesses[3]. É a defesa desta bandeira, ou proposta de aprimoramento eleitoral, que políticos honestos e bem-intencionados precisam ter coragem de assumir. Sem este aprimoramento eleitoral não há, ou não se conhece, forma de fazer os eleitos considerarem, prioritariamente, os interesses dos eleitores, em vez de visarem somente seus interesses!

O Judiciário, juntamente com o Ministério Público forma, no Brasil, um(?) poder perfeitamente adaptado para funcionar em conluio com os outros dois poderes na perversa sustentação da privilegiatura dos eleitos e do funcionalismo público, esta última a categoria na qual os membros deste(?) poder formam parte importante da categoria. Juízes e membros de tribunais, promotores e algumas categorias de auxiliares especializados formam estratos dos mais privilegiados no recebimento de rendas recebidas de instituições governamentais. O acinte é tamanho que, para algumas dessas categorias, uma parte significante dos mencionados altos rendimentos monetários são recebidos como benefícios isentos de taxações. Apesar de seus elevados rendimentos colocarem os funcionários públicos que as recebem no grupo do 1%, ou, de fato, do 0,5%, das mais altas rendas do país, eles pagam impostos, ou tributos, somente sobre uma parte de seus privilegiados ganhos. Como funciona o conluio entre os poderes na manutenção dos privilégios dos políticos eleitos e do funcionalismo público?

 Os membros do Executivo e do Legislativo podem ter e, de fato, têm acesso a diversas formas de corrupção na condução dos negócios públicos. Como os membros eleitos do Legislativo não são identificados pelos eleitores como seus representantes (e, portanto, não devem satisfações a eles, exceto aos membros de corporações bem organizadas, dentre as quais as do funcionalismo público se sobressaem) eles podem usar cargos públicos da administração direta para colocar seus apadrinhados e prepostos, em vez de tripulá-los com indivíduos competentes para a execução da respectiva tarefa. De maneira semelhante, o grande número de empresas estatais dos diferentes níveis de governo – federais, estaduais e municipais – permite aos eleitos indicarem seus prepostos e apadrinhados para um grande número de diretorias das respectivas empresas. Estas indicações têm sido fonte de enorme corrupção, tanto no relacionamento das estatais com empresas privadas quanto na sua própria gestão (é sabidamente conhecido o grau de empreguismo que vigora nas empresas públicas do país, em geral). O Judiciário e o Ministério Público teriam, constitucionalmente, que desempenhar o importante papel desestimulador destas formas de corrupção. Limitações de espaço nos impedem de enumerar os casos de conluio entre membros dos três poderes na manutenção de situações gritantes de impunidades. Recentemente, um prestigiado e altamente considerado jornalista brasileiro publicou um artigo denunciando elementos desta perversa situação no país. No artigo pode-se ler:

“Os ministros (do STF) … perceberam que o Legislativo, de um lado, se pôs de joelhos diante deles – mais de um terço dos seus integrantes tem processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema. Já sabem, de outro lado, que têm diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem energia e sem cérebro – incapaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não tem nenhum motivo para mandar menos. É óbvio que só vai mandar mais.”[4]

E, mais adiante, depois de apontar as arbitrariedades e incoerências do mais alto tribunal judiciário do país, o autor mostra que:

“É curioso. O STF diz que Sergio Moro é “suspeito”. E ele mesmo, o STF, não é suspeito de nada? Além de todas as suas outras aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos, como um escritório de advocacia para ladrões milionários, sejam eles políticos ou não. E o beneficiado não é apenas o PT, nem de longe – nesse mesmo bonde estão o alto almirantado do PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo. A propósito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investigações antiladroagem da Operação Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula – também pisou em cima. Esse é o “garantismo” que existe no STF real; o que se garante, mesmo, é o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos[5][6].

Com o chamado foro privilegiado o STF ganhou um enorme poder sobre o Legislativo e Executivo e, julgando pelas denúncias de arbitrariedades e defesa de interesses de alguns de seus ministros, as perspectivas parecem sombrias na antevisão de alguma chance de melhoria na situação atual. É difícil pensar na existência de um Judiciário e Ministério Público desempenhando o importante papel que o sistema tripartite de poder exige dele, a menos que alguma forma de legitimação de seu papel seja implementada. A experiência dos USA, de quem copiamos, parcial e seletivamente errada, a organização política, indica que a instituição do Recall[7] poderia trazer alguma legitimação ao sistema de justiça, fazendo seus membros atuarem de acordo com os interesses da população ao invés de atuarem de acordo com os interesses próprios de seus membros.

            Em Economia Política, e em diversas outras áreas das ciências, existe um importante conceito quando se estuda um de seus sistemas: trata-se do conceito de steady state equilibrium (situação estacionária). Se nenhuma nova força entrar, ou alterar, o sistema, ele permanecerá inalterado dinamicamente, ou ao longo do tempo. Ele não se altera no tempo, ou tende a se perpetuar. O sistema de governo de uma nação democrática é dividido nos três poderes mencionados, Executivo, Legislativo e Judiciário que, como mencionado, devem agir de forma independente e cada um atuar conforme as prescrições constitucionais do país. No entanto, a corrupção no Brasil atingiu os seus elementos constituintes de forma que embora a harmonia entre os três poderes tenha sido quebrada, o sistema atingiu um equilíbrio do tipo “steady state” garantido pelo conluio entre as forças da corrupção. Nenhum deles precisa prestar contas à população e podem dividir entre eles e suas corporações agregadas do funcionalismo público, que inclui privilegiados dos três poderes e os políticos eleitos e seus prepostos, o butim de parte importante da arrecadação governamental de impostos, taxas e contribuições. Só uma nova força, agindo sobre o equilíbrio atual do sistema de governança do Brasil, pode alterar esta situação estacionária. A nosso ver, só o clamor da população, expresso por multidões se manifestando nas ruas, poderá forçar a quebra do equilíbrio perverso que se instalou nos poderes de nosso sistema de governo. Acreditamos que o país tem em certos grupos, que incluem suas forças armadas, um importante subgrupo do empresariado nacional (aquele que não participa do conluio com a parte podre dos nossos três poderes) e parte da sua intelectualidade, entre outros, importantes reservas éticas e morais que saberão responder ao clamor popular e quebrar o nefasto equilíbrio que se instalou no seio de algumas das mais importantes instituições do país.     

[1] Estamos usando a figura de linguagem criada por Murilo de Aragão e publicada na página A2 do O Estado de São Paulo de 29/dez, def.2018

[2] Poder de Contrapor, ou existência de três poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que têm papéis claramente delimitados pela Constituição e onde um deles não interfere nas atribuições dos outros dois, mas é fiscalizado por eles.

[3] A Itália tem um sistema eleitoral onde cerca de 1/3 dos deputados federais são eleitos pelo voto distrital e os outros 2/3 são eleitos pelo voto de legenda. Parece que é coincidência que o sistema político italiano tenha matado a grande iniciativa do Judiciário do país de coibir a corrupção (operação mãos limpas – Mani pulite) tal como o Brasil acabou de fazer com a operação Lava Jato-

[4] 27 de março às 14:42

REVISTA OESTE 26/03/2021 – J. R. Guzzo

[5] Aqui, há uma irônica referência ao apelido de um ministro do STF na lista de propinas da Odebrecht, empresa que admitiu em juízo uma enorme corrupção no seu trato com políticos e com membros do poder judiciário.

[6] 27 de março às 14:42

REVISTA OESTE 26/03/2021 – J. R. Guzzo

 

[7] Quando algum membro do judiciário ou ministério público afronta uma parte significativa da população existe um mecanismo de submissão da posição daquele membro ao escrutínio popular por meio do voto de Recall.

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OS POLÍTICOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

Fernando Curi Peres

Quando economistas tentam explicar quais são as perspectivas da economia brasileira, nos próximos meses e/ou nos próximos anos, logo surgem as discussões sobre os rumos das decisões políticas no sentido de elas serem mais ou menos populistas. Deve-se notar que a economia é e deve ser totalmente subjugada a decisões políticas. Isto porque o instrumental analítico do economista, que deve estar sempre tentando utilizar o método das ciências, definido no seu sentido mais restrito, não lhe permite escolher objetivos políticos que impliquem na transferência de benefícios e custos às diferentes camadas da população. As decisões que afetam as mudanças nos beneficiários e pagadores de ações de governos devem ser feitas, ou tomadas, pelos políticos que, nas economias liberais, deveriam ser eleitos para representar as populações. Uma vez escolhidos, pelos políticos, os objetivos a serem alcançados pelas ações dos governos, os economistas podem ser chamados para opinar sobre os melhores e mais indicados caminhos a serem seguidos para seu atingimento. As famosas audiências públicas (hearings) dos congressos de países desenvolvidos – para os quais são convidados economistas reconhecidamente capazes – são maneiras de garantir que técnicos sejam ouvidos antes da aprovação de políticas públicas relevantes. As decisões políticas em regimes presidencialistas podem ser, por seu lado, classificadas como de estadistas ou populistas. A diferença entre elas é fundamental.

Os estadistas são políticos que mostram ter, consistentemente, visões e coerências em suas ações, com objetivos sociais claros, tanto os de curto quanto, e principalmente, os de longo prazo. Os populistas, por outro lado, são tipicamente orientados por “marketeiros” que são técnicos ou artistas, com especial instrumental analítico ou sensibilidade, para captar as maneiras como os grupos sociais – eleitores – percebem as imagens e ações dos políticos. Os principais objetivos dos políticos populistas são os de alcançar maiores e mais duradouros poderes, os quais servem a seu proveito próprio ou de seu grupo próximo de apoiadores. Os estadistas se guiam/consultam técnicos competentes em suas respectivas áreas, tais como economistas, administradores, juristas e cientistas políticos, enquanto os populistas ouvem, ou seguem, os marketeiros e/ou comunicadores. O estadista persegue políticas que ele acredita que conduzirão a sociedade a estados da natureza com maior bem-estar social; o populista busca a satisfação dos objetivos de poder e privilégios para os membros de seu grupo, por meio da manutenção do poder político conquistado de qualquer forma possível. O populista diz qualquer coisa que, na sua visão ou na de seus assessores, servirá para melhorar sua imagem e aumentar sua popularidade com os eleitores; o estadista persegue resultados programáticos explicitados e apresentados aos eleitores de forma propositiva. Apesar de se acreditar que as pessoas são racionais na percepção de resultados das políticas públicas, parece que elas podem ser manipuladas, durante longos períodos, por populistas que acenam com promessas irrealistas cujos resultados não são observados no curto e médio prazo.

No Brasil, têm sido observados sinais de que a população quer ver mudanças nas atitudes dos políticos. No entanto, o sistema está desenhado para manter o “status quo” (ou a situação atual) de forma a dificultar mudanças profundas na condução das políticas públicas. Nas eleições gerais de 2018, houve uma alta taxa de renovação eleitoral no Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados -, nos legislativos estaduais e nos executivos estaduais e federal. O que mudou na atitude dos membros do Congresso Nacional? E no executivo nacional? Mudaram alguns nomes, mas pelo que pode ser captado nas pesquisas de opinião, o sistema é poderoso o bastante para transformar quase todos os novos eleitos em defensores dos privilégios, dos eleitos e das corporações que os apoiam, a serem mantidos a qualquer custo. Dadas as características do nosso processo eleitoral, as tentações, às quais os eleitos estão sujeitos, são enormes: (i) uma vez eleitos, os políticos podem indicar apadrinhados tanto para cargos bem remunerados no executivo quanto para cargos nas empresas estatais dos diferentes níveis de governo; (ii) os eleitos têm um grande diferencial competitivo eleitoral a seu favor representado pelo fundo partidário que lhes garantem enorme vantagens; (iii) os cargos em estatais e em determinadas esferas do executivo garantem aos eleitos e seus apadrinhados um enorme poder sobre orçamentos que podem ser utilizados para gerar recursos de ações corruptas de difícil controle fiscal por órgãos dos diferentes tipos e níveis de governo. Assim, o sistema está desenhado para absorver os eleitos, mesmo aqueles bem-intencionados que, antes, pretendiam trabalhar para o bem comum.

O sistema liberal de organização republicana da sociedade foi desenhado, no mundo ocidental, de maneira a garantir a atuação dos representantes eleitos no sentido de procurarem a satisfação dos interesses dos eleitores. Por que as pesquisas de opinião públicas estão apontando exatamente o contrário, no Brasil, onde existe uma enorme desconfiança da população – dos eleitores – nas intenções dos políticos eleitos? Uma possível explicação para esta percepção pela população sobre as motivações dos eleitos pode ser mostrada por análises de cientistas políticos que acreditam nas premissas do liberalismo. O liberalismo está fundado em princípios realistas, dos quais um deles é o de que as pessoas têm e, em geral, agem de acordo com seus interesses pessoais, com os de seus entes queridos ou com os de seu grupo apoiador. Eles acreditam que nenhum político é “bonzinho” a ponto de uma vez eleito, passar a ser completamente altruísta e, milagrosamente, esqueça seus interesses pessoais e os de seus entes queridos e se dedique ao atingimento do bem comum. Os liberais acreditam que as pessoas procuram e continuarão a procurar, primeiramente, a satisfação de seus interesses pessoais e os de seus entes queridos. Como conseguir que os políticos eleitos para nos representar defendam os interesses de seus eleitores em vez de defenderem só os seus próprios?

A proposta liberal para o uso do sistema eleitoral de representação política é a mesma que reconhece os mercados como instituições impessoais com regras claras de atuação das suas unidades, onde cada pessoa procura seus interesses, mas a competição entre as pessoas e empresas acabam conduzindo a economia para seu melhor resultado social. De forma semelhante ao que Adam Smith sugeriu para os mercados, onde cada indivíduo tenta realizar seu interesse, o sistema político organizado com três poderes independentes e com regras claras para atuação de cada um deles – a Constituição do País – deveria cuidar para que os empregados dos eleitores, todo o funcionalismo público e os políticos eleitos, trabalhem sobre as ordens de quem os contratou, a população do país. A Constituição tem que ser clara e não pode permitir sua interpretação de acordo com visões políticas conjunturais e, acima de tudo, não pode permitir que cada membro do colegiado encarregado de sua interpretação – o STF – possa implementar sua visão particular. Por seu lado, o sistema eleitoral tem que ser tal que o eleitor saiba o destino de seu voto – quem se beneficiou dele – e, acima de tudo, possa cobrar do eleito a necessária coerência de suas ações com suas proposições programáticas. A única forma que o mundo ocidental conhece para permitir esta correspondência entre as promessas eleitorais dos representantes e suas ações após a eleição é por meio do uso dos chamados distritos eleitorais. Os distritos devem ter o mesmo número de eleitores e serem contíguos. No Brasil, o sistema eleitoral está desenhado de maneira a dificultar, ao máximo, a exigência de prestação de contas pelos eleitos aos seus eleitores. O sistema torna o voto altamente difuso, de forma a dificultar qualquer aproximação entre o eleitor e o eleito!

Em artigos anteriores já mencionamos o fato do nosso sistema eleitoral ser tal que permite que os eleitos não precisem dar satisfação aos eleitores. O problema é mais sério nas eleições para as câmaras de deputados e de vereadores. O sistema foi manipulado de forma que a representação popular dos eleitos corresponde muito pouco com os desejos dos eleitores. Por exemplo, os limites arbitrários no número de deputados eleitos para cada estado distorcem a relação eleitor/eleito. Desta forma, para que um deputado federal seja eleito no estado de São Paulo, é preciso que seu partido tenha recebido um número muitas vezes maior que os correspondentes de estados menos populosos. Mas outras distorções foram introduzidas de forma a não permitir, ou dificultar o controle pela população – pelos eleitores – das ações dos eleitos. Em outras palavras, o eleitor não sabe, na grande maioria dos casos, para quem seu voto contribuiu para que fosse eleito. Desta forma, não há como cobrar dos eleitos as responsabilidades, ou coerência, nas suas propostas programáticas. Os eleitos passam a ser donos dos seus mandatos sem precisar prestar contas aos seus eleitores acerca das ações, ou posições, que toma em seu nome.  

 Na página de opiniões do O Estado de São Paulo do último dia 15 de março (p. A3) pode-se ler que “há muitas maneiras de distorcer a expressão da vontade popular nas urnas. Em concreto, a reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam diretamente a capacidade de o eleitor definir livremente quem serão seus representantes:” as coligações partidárias e o distritão. Desta forma, cada vez mais os deputados federais estão tentando dificultar, por meio da difusão da relação eleitor-eleito, o controle das ações dos eleitos pela população. Assim, os deputados são a cada dia mais independentes dos eleitores, tornando-se mais donos dos seus próprios mandatos. Com a volta das coligações partidárias serão viabilizados os partidos nanicos, cuja principal razão de ser é seu acesso aos recursos do fundo eleitoral. Os eleitos poderão desconsiderar, cada vez mais, o perigo de ter seu mandato revogado na próxima eleição!  

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O BRASIL E A ELEIÇÃO NOS USA II

No primeiro artigo em que falamos da recente eleição americana, enfatizamos a diferença na representatividade e consequente (i)legitimidade do nosso processo eleitoral. Dissemos que a única maneira que o mundo conhece de submeter os políticos à vontade da população – dos eleitores – é pela realização de eleições distritais, nas quais o eleitor escolhe seu representante e sabe em quem votou, e/ou elegeu, e pode acompanhar sua escolha e tirar, ou não, o eleito desta condição na próxima eleição. Desta forma, o voto distrital torna-se condição sine qua non para que os políticos representem, realmente, os interesses dos eleitores e não seus próprios interesses, como acontece atualmente no Brasil. Além disso, foi enfatizada a necessidade de fazer nossos Judiciário e Ministério Público estarem sujeitos ao recall – ou ao voto de permanência – para que sua legitimidade vá além de simplesmente passar em um concurso que lhes garante total independência da vontade da população. Falamos, ainda, da perversa simbiose entre a gestão de empresas públicas que coexiste, no país, com um sistema eleitoral que permite o eleito perseguir seus próprios interesses levando aquelas gestões ao que Elena Landau mostrou como:

“O apetite dos políticos é insaciável, e o governo se utiliza disso como moeda de troca. Não depende da área de atuação. É da natureza de uma empresa pública ser abusada pela má política. Só resolve privatizando”[1].

Neste artigo, falaremos sobre o importante impacto geopolítico que a eleição de Joe Biden deverá significar para o mundo.

Com a queda do Muro de Berlin, em 1989, o planeta assistiu o desmoronamento de um experimento de 70 anos do chamado socialismo real. Como peças de dominó, as estruturas econômicas dos países do socialismo real, caíram, uma após outra, dando lugar a economias de mercado, ou capitalistas. Com a hegemonia do capitalismo, chegou-se a falar no “fim da história” como a consequência inevitável do processo. Passados mais de 30 (trinta) anos, pode-se questionar o que a história está mostrando ao mundo como o seu novo sentido.

O capitalismo, ou a economia de mercado, tornou-se hegemônico. Parece que o mundo finalmente entendeu que a forma capitalista de organizar e gerir a produção leva à maior criação de riquezas para as sociedades. Atualmente, só três países no mundo usam formas não capitalistas de gestão de suas economias: Cuba, Coreia do Norte e Venezuela são estas três exceções e se apegam à gestão dos fatores de produção pelo estado, o socialismo. Estão, todas as três, literalmente, na fome. A qualidade de vida de suas populações é péssima e deixar os paraísos comunistas parece ser a maior preocupação de suas populações que fogem, às levas, para países capitalistas vizinhos. Levas de fugitivos estão, sempre, tentando deixar aqueles países e ganhar refúgio em economias de mercado próximas. Uma interessante reportagem do O Estado de São Paulo de 03/02/2021 mostra uma entrevista de Sonia Racy com o cientista político Murilo de Aragão, na qual o entrevistado relata um fato altamente ilustrativo de como mesmo países politicamente geridos por partidos comunistas absorveram as leis dos mercados. Aquele analista político diz na entrevista:

“O pragmatismo se impõe sobre os fatos e as crenças. Uma vez, meu filho Tiago foi com um grupo à China e, numa palestra que assistiram, na Juventude Comunista do PC Chinês, alguém disse: “Vocês sabem por que a América do Sul não dá certo? É porque vocês não respeitam o mercado!” Os mais esquerdistas, na sala, ficaram horrorizados. O conferencista explicou: “Nós respeitamos o mercado, produzimos o que ele quer”. Esse é o pragmatismo que nós deveríamos ter.” [2]

Muito tem sido dito sobre a capacidade do capitalismo de incorporar conquistas sociais e modernizar-se. O capitalismo selvagem, como descrito por Karl Marx, deixou de existir há muito tempo, ou só existe em economias marginais. No entanto, é relativamente nova a visão de sociedades capitalistas geridas por partidos comunistas ou por formas autocráticas de organizações políticas. A China e o Vietnam são exemplos marcantes desta nova forma de organização político-econômica. Nelas, a economia é gerida por empresas privadas, mas com um altíssimo grau de controle sobre toda a sociedade por partidos comunistas fortes e detentores de grande força de repressão e regulamentação social. Rússia e Cingapura, por outro lado, mostram ditaduras, ou pseudo-ditaduras tradicionais, nas quais as economias são geridas de acordo com as leis dos mercados, mas o poder político é exercido por ditadores ou pseudo ditadores. Existe um grande número de países sendo geridos autocraticamente por diferentes formas de ditaduras políticas que usam a propriedade privada e as relações de mercado como forma de garantir a produção de riquezas. Além dos já mencionados, pode-se apontar a Hungria, a Turquia, a Indonésia e inúmeros outros. O próprio Ex-Presidente Trump dos USA e seu mimetizador e seguidor mor do nosso país, manifestavam sistematicamente sua admiração por estas formas autocráticas de governo e declaram sua tendência de copiar atos dos ditadores destas nações.

O aclamado economista de origem Sérvia, Branko Milanovic, em um livro recente intitulado “Capitalism, Alone: The Future of the System That Rules the World[3], 2019, Harvard University Press, reconheceu a hegemonia do capitalismo no mundo contemporâneo e classificou os países em dois importantes grupos que, provavelmente, tenderão a produzir uma polarização semelhante à que o socialismo real versus capitalismo desempenhou na extinta guerra fria. Segundo este brilhante autor, a nova geopolítica está – ou estará – sendo formada por dois grupos de países que ele denominou de “capitalistas meritocráticos”, de um lado, e “capitalistas políticos”, de outro. A diferença entre os dois blocos está na gestão política das respectivas sociedades. Nos países capitalistas meritocráticos, a gestão política da sociedade está associada aos valores liberais que fundamentam, ou legitimizam, o poder político na manifestação dos cidadãos, explicitada pelo voto distrital no qual os eleitores controlam os eleitos e os mantém em seus cargos, ou não, em processos eleitorais frequentes. Nos países classificados como capitalistas políticos, o exercício do poder político é feito por um partido – na maioria das vezes pelo partido comunista – ou por ditadores, ou pseudo ditadores, que controlam processos eleitorais não legítimos, ou viesados, na tentativa de sua legitimação forçada. Estes dois blocos provavelmente dividirão o mundo contemporâneo com vantagens e desvantagens para cada membro dos dois grupos.

Os países que formam o grupo dos capitalistas políticos têm vantagens gerenciais em termos de rapidez e facilidade nas suas tomadas de decisões estratégicas. Por outro lado, Branko Milanovic identifica neste grupo uma tendência intrínseca ao aparecimento e desenvolvimento de processos de corrupção. Não há como eliminar esta tendência ao aparecimento de corrupção e, por mais que seu combate seja pregado pelas diferentes mídias, os países deste bloco não têm como reduzi-la sem incorrer em arbitrariedades e injustiças no seu combate. A corrupção é intrínseca e não se conhece métodos de combate-la sem utilizar formas reconhecidas de injustiças no seu controle. Em geral, estes regimes mostram formas exemplares de combate a corrupção, sacrificando “bodes expiatórios” para serem exemplos, embora na sua apuração sabe-se que elementos corporativos e de pertencimento a certos subgrupos estejam sempre presentes nos respectivos processos. Os países do grupo do capitalismo meritocrático têm, pelo seu lado, as vantagens do funcionamento reconhecido de sociedades liberais e a auto regulação liberal funciona como um freio à corrupção.

Nosso país experimentou, durante parte do período que foi dominado pelo Lulo-Petismo, um exemplo de como funciona o capitalismo político no Brasil. O partido que dominou o país escolheu os ganhadores no desenvolvimento do que foram chamados os “campeões nacionais”, líderes empresariais escolhidos para receber privilégios e vantagens econômicas governamentais e ganhar poder de concorrência internacional. O resultado, como não poderia ser diferente, foi a institucionalização de um altíssimo grau de corrupção na economia.  

Os países classificados como capitalistas meritocráticos têm economias que funcionam segundo regras, ou normas, conhecidas e nas quais as unidades produtivas – empresas – competem. Só as mais eficientes subsistem naqueles ambientes competitivos e as respectivas sociedades têm mecanismos que garantem que regras competitivas sejam seguidas, reduzindo o poder das grandes corporações prejudicarem os cidadãos por meio do desenvolvimento de estruturas não competitivas, monopolistas, monopcionistas ou de outras formas de competições imperfeitas. Em países que têm tradição de funcionamento meritocrático de suas empresas, abundam exemplos de grupos que são forçados a se subdividir em maiores números de menores empresas, visando proteger suas populações de grandes poderes derivados de corporações com altas concentrações em seus mercados.    

O mundo do capitalismo meritocrático, por se organizar segundo os princípios do liberalismo político/econômico, tende a ter nações com regimes estáveis, com instituições permanentes, devido à legitimidade de sua tripulação ou ocupação, e têm, correspondentemente, mecanismos de autocorreção de eventuais desvios no seu funcionamento. A reeleição de Trump, nos USA, foi, desta forma, rechaçada pela maioria da população do país quando ele tentou aprofundar seu desrespeito pelas instituições. A liderança do mundo do capitalismo meritocrático deverá voltar a ser exercida por aquele país e Joe Biden já deu inequívocos sinais de que vai voltar a desempenhar este importante papel durante seu mandato na Casa Branca. Temos, no Brasil, um órfão de pseudo ditador que perdeu, com Trump, seu norte ideológico. Sorte nossa!   


 

 

[1] Landau, Eliana “Pau que nasce torto”. O Estado de São Paulo, 05/fev./21, p.B3

[2] “O mundo político funciona no modo crise”. Cenários com Sonia Racy. O Estado de São Paulo, 3/fev. de 2021, p.B5

[3] “Capitalismo Hegemônico: o futuro do sistema que regula o mundo”.

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O BRASIL E A ELEIÇÃO NOS USA

“Significa uma sociedade baseada na opinião dos civis. Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campos de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e as cortes de justiça independentes, onde essas leis são mantidas durante longos períodos. Isso é Civilização – e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura. Quando a Civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios ou valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central de Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expressos na Constituição…”

[Winston Churchill, citado em e-Book – em 2816/11186 – por Niall Ferguson, Civilização: ocidente x oriente. (Trad. de Janaina Marcoantonio). São Paulo: Planeta, 2011]

Quando o populista Donald Trump, presidente em fim de mandato dos Estados Unidos da América, convocou uma horda de seguidores fanáticos à luta, desafiando o Congresso na sua cerimônia de legitimação do processo eleitoral ocorrido em novembro passado, ele mostrou seu completo desrespeito pelas instituições democráticas que caracterizam um dos países líderes entre as nações consideradas civilizadas no mundo moderno. Na citação acima, do, ou de um dos, mais importantes estadistas do século passado, Winston Churchill menciona, entre outros, dois aspectos que, na sua visão, caracterizam os países civilizados: (i) o respeito a normas constitucionais e (ii) a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade. Penso que temos muito a aprender com os ensinamentos daquele importante líder, um típico liberal nascido no meio da segunda metade do Século XIX, época em que foram sintetizados os conceitos daquela filosofia política, os quais foram contemporânea e brilhantemente explicitados por Ludwig Von Mises e Frederic Hayek, dois notáveis membros do pensamento econômico e político da chamada Escola de Viena.

Nossa constituição foi elaborada logo após sairmos de uma situação não democrática, vivida durante cerca de vinte anos, no chamado período militar de 1964 até 1985. Como claramente mostrado pelas seminais análises de Roberto Campos, a consequência foi a inserção nela de uma enorme quantidade de direitos das pessoas e deveres do estado sem indicar os correspondentes deveres dos cidadãos e as fontes de recursos para pagar pelos grandes gastos com os cidadãos que foram transferidos para os governos. Como previsto por este grande analista político-econômico, o país ficou, praticamente, ingovernável, com um efeito colateral de criação de um presidencialismo de coalisão que, por uma incoerência funcional intrínseca, não delimita o que deveria ser a convivência de três poderes, independentes e complementares, mas que, de fato, tornou-se um sistema de usurpação de poderes com a consequente invasão por um de prorrogativas que deveriam ser exercidas por outro. Nossa invasão do congresso nacional por hordas – que já aconteceu em nossa história recente[1] – está sempre sendo tentada por membros de outros ramos do governo, além de tentativas de extrapolar suas competências que deveriam estar contidas nas sugestões seculares de Rousseau de checks and balances entre os poderes. A principal deficiência da nossa constituição, no entanto, nos parece, está ligada ao segundo aspecto que enfatizamos na citação de Churchill: “a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”.

A Constituição dos USA foi feita pelo que melhor existia entre as lideranças das colônias que vieram a formar a federação, os chamados Founding Fathers, os pais fundadores da nação. Eram líderes autênticos, imbuídos do dever de construir uma nação a partir do melhor conhecimento que se tinha na época. Como a estrutura legal das colônias seguia a Common Law, que pode ser definida como a obediência aos costumes prevalecentes entre a população, aberrações, como a escravidão e a discriminação racial, continuaram a existir naquele país até a década dos sessenta do Século XIX, com a escravidão eliminada com uma sangrenta Guerra Civil. A Constituição e suas posteriores emendas cuidaram sempre de garantir que os dirigentes das diferentes esferas de governo estivessem sempre submetidos à vontade das respectivas populações. Com isto, como na Inglaterra, garantiu-se a “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”. Qual(is) a(s) característica(s) das constituições daqueles países garantem esta desejada subordinação? Uma das principais delas é o uso do chamado voto distrital, que aproxima e identifica a relação eleitor/eleito. Além disso, a recorrência frequente a eleições de representantes, de ocupantes de cargos dos três poderes e de consultas diretas, pelo voto, sobre políticas públicas relevantes, garante que a vontade da população prevaleça e que os servidores públicos passem a obedecer às vontades/desejos da população. Desta forma, são legitimadas as ações dos responsáveis pelo funcionamento de todas as instituições do Estado[2]. Infelizmente, nossas constituições foram sempre outorgadas por processos não democráticos ou por processos eleitorais altamente viciados no sentido de impedir que os constituintes representem a vontade da população.

Em artigo altamente inspirado do cientista político Murillo de Aragão, publicado no O Estado de São Paulo em 29 de dez. de 2018 e intitulado “Despertar da cidadania no condomínio Brasil” ele compara nosso país a um imenso condomínio onde os condôminos trabalham duro para sustentar os privilégios dos funcionários do condomínio – especialmente a elite do funcionalismo público dos três poderes da república. Nossos legislativos, nos três níveis de governo, são eleitos em enormes distritos formados pelos respectivos estados ou municípios em um sistema que, antes de mais nada, tira do eleitor o poder de identificar para, ou em quem, efetivamente votou. E, de forma correspondente, livra o eleito de dar satisfação a seus eleitores. A aberração chegou ao extremo da criação dos fundos partidários que desobrigam os candidatos até de conseguir dinheiro para financiar seus processos de marketing. Em vez de contato com os eleitores de casa em casa, como têm que ser feito na Inglaterra, nossos representantes são, em geral, aqueles que conseguem contar com os serviços de talentosos e caros marketeiros. O executivo, por trabalhar com eleições majoritárias, tem a mesma distorção ampliada. No judiciário e no ministério público o problema nos parece muito mais grave.

Nosso Judiciário e Ministério Público formam um(?) poder que se legitimisa, fundamentalmente, em concursos definitivos que, praticamente, garantem estabilidade para todos ingressantes pelo resto de suas vidas. Com uma inigualável quantidade de escolas de formação de aplicadores do direito, algumas com qualidades muito baixas de exigências de conhecimentos, habilidades e atitudes de seus egressos, o correspondente grande número de concurseiros disputam o direito de ganhar vitaliciedade em cargos públicos do Judiciário e do Ministério Público onde dificilmente serão avaliados. E a população tem que se submeter ao correspondente poder sem direito de manifestar-se. Deve-se notar que a escolha dos membros das cortes e cargos de comando no ministério público estão sujeitos a enormes pressões corporativistas de seus membros além das indicações e aprovações por membros dos outros dois poderes eleitos em sistemas altamente viciados em sua falta de legitimidade de representação. Desta forma, em vez da “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade” o cidadão brasileiro transformou-se num pobre sustentador de privilégios do conluio de um funcionalismo privilegiado e parte de uma classe empresarial que, em relação simbiótica com a privilegiatura formada pelos servidores públicos e políticos eleitos, também aufere benefícios indevidos do estado.

A eleição americana nos ensina que um sistema construído de forma a fazer prevalecer a vontade da população tem um grau de legitimidade imensamente superior à nossa. O resultado da nossa não representatividade, ou da ilegitimidade da representação, dos eleitores pelos eleitos, causada pela diluição do sistema eleitoral sem distritos restritos, que lá permitem a identificação dos eleitos pelos eleitores, autoriza toda nossa estrutura pública funcionar visando os objetivos particulares dos eleitos e consequentemente de toda a cadeia do funcionalismo. Está autonomia, ou independência dos eleitos aos objetivos ou desejos dos eleitores, permite que o judiciário e ministério público, por seu turno, funcionem numa perigosa simbiose de interesses corporativos com o legislativo, executivo e com interesses de empresas privadas, que têm negócios com os diferentes níveis de governos, levando à dissociação entre os objetivos da população e os da estrutura pública, além de ser um enorme facilitador do pesado nível de corrupção que assola o país. Some-se aos estímulos para a corrupção que o sistema apresenta, o potencializador representado por um elevado número de empresas estatais geridas pelos poderes executivos nos três níveis de governo, e tem-se um sistema estável e altamente impermeável a medidas saneadoras. Embora muitas pessoas honestas possam ser chamadas para o serviço público, os concursados são imediatamente absorvidos pelos valores e interesses das respectivas corporações e os auxiliares dos eleitos para cargos públicos são facilmente cooptados pela tentação de aderir ao sistema e conseguir altos ganhos financeiros por participações em conselhos de estatais e de outras empresas que pagam polpudos jetons.

Em eleições majoritárias periódicas a estrutura permite, ou facilita, o aparecimento de salvadores da pátria respaldados por fortes apelos populistas que, inevitavelmente, somente acabam reforçando os interesses das corporações públicas e das camadas privilegiados que orbitam, ou integram o sistema. Toda a estrutura pública está desenhada para garantir a estabilidade dos diferentes interesses corporativos. Como esta forte inércia pode ser quebrada? Em nossa visão, somente um processo educacional longo pode alterar este equilíbrio de perversidades. Primeiro, é preciso que líderes competentes sejam capazes de vocalizar e serem assertivos na comunicação com os cidadãos no sentido de aprimorar o sistema de representatividade eleitoral brasileiro. Isto implica na imperiosa necessidade de termos um sistema eleitoral distrital puro e com a extensão de eleições e/ou, pelo menos, de “recall” com possibilidade de expulsão do cargo, para os membros do judiciário e do ministério público. Como toda a estrutura está fortemente calcada no poder das corporações, pode-se imaginar que está será uma longa batalha que necessitará do envolvimento da grande maioria da população brasileira. Por isso dissemos que o processo será longo e difícil. Mas altos níveis de civilidade e de uma democracia aprimorada só serão conseguidos com este longo processo educacional da nossa população!

Ali pode-se ler:

“Em junho de 2006 a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi invadida por centenas de manifestantes de um certo “MLST”, dissidência ainda mais porralouca do MST.

Tocaram o terror por 1h20m. Feriram 41 pessoas, depredaram, invadiram o interior do prédio com um carro e o viraram…

Muitos protestaram contra o ataque à democracia e ao nosso Legislativo, mas nada parecido com o que se viu nesta quarta (6) em Brasília, após a invasão igualmente grotesca ao Congresso dos Estados Unidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder

 

 

[1] https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/invasao-e-depredacao-a-camara-por-manifestantes-nao-teve-tanta-atencao. Acesso em 21/01/2021. 

 

[2] https://vespeiro.com/about/ é o blog de Fernão Lara Mesquita onde a legitimidade da representação politica é melhor discutida e analisada no Brasil. O leitor encontrará lá um farto e detalhado material explicativo sobre processos eleitorais em países onde a submissão dos eleitos à vontade dos eleitores é garantida. O acesso ao blog é altamente recomendado para todos os que querem entender como é possível ter um processo eleitoral legítimo na obediência aos anseios da população.

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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR E A POSSE DA TERRA

Desde a fundação do Partido Comunista no Brasil, ocorrido na década dos vinte do século passado, uma parte importante da intelectualidade brasileira foi cooptada pelo marxismo ou, pelo menos, aceitou algumas interpretações da corrente de pensamento capitaneada por aquele brilhante idealista. Como marcante criador utopista, na mesma linha que a originalmente idealizada por Platão, Marx sonhou com um tipo de sociedade perfeita. Como grande analista que era, ele propôs conceitos que definiam como os trabalhadores eram explorados pela classe dominante – a capitalista – que se apropriava do que, de direito, deveria pertencer aos trabalhadores. No Brasil, um estudioso e notável seguidor do marxismo na descrição de nossa história, Caio Prado Junior, teve um papel fundamental na divulgação daqueles valores ideológicos, especialmente para os formadores do pensamento jurídico nacional e, consequentemente, do pensamento político prevalente até meados do Século XX. Como conceituado historiador e professor da Faculdade de Direito da USP, a velha academia do Largo de São Francisco, criada por decreto de Dom Pedro I, Caio Prado influenciou fortemente o pensamento analítico nacional, influência esta que extravasou as áreas jurídicas, sendo incorporada às diversas visões políticas que se seguiram e que, ainda hoje, pode ser encontrada em livros textos e de divulgação sobre a história do Brasil.

Uma medida da renda, ou do produto, de uma economia é dada pela soma das remunerações aos chamados fatores primários de produção – (i) ao trabalho, (ii) à terra ou aos recursos naturais, (iii) aos capitais físicos e financeiros e (iv) ao recurso empresarial. O esquema abaixo mostra uma maneira de calcular o Produto Interno Bruto – PIB – uma medida da renda gerada nas economias

O PIB é, desta forma, uma maneira de avaliar o esforço produtivo de uma economia. Ele é a soma, a preços de mercado, das remunerações aos quatro fatores primários de produção da economia que, no Brasil, é oficialmente calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Os salários incluem os prolabores quando os donos do negócio desenvolvem funções além da gestão empresarial. Os arrendamentos são, às vezes, chamados de alugueis. Os termos interno e bruto do PIB merecem algumas explicações. Produto Interno, ou doméstico, porque nem tudo que é produzido, ou gerado, no país fica com seus residentes. Uma parte dos fatores primários de produção atuando na economia pode pertencer a residentes de outras economias. O interno se refere ao que é gerado no país. Se o PIB for corrigido pela adição do valor da subconta “Rendas” da conta Serviços do Balanço de Pagamentos – ela mede o saldo líquido das entradas e saídas das remunerações aos fatores primários de produção – o resultado é denominado Produto Nacional Bruto (PNB). É uma medida da apropriação pelos residentes de um país dos produtos ou da renda gerada pelos fatores de produção que lhes pertencem, tanto os localizados no país quanto os localizados no exterior. O bruto refere-se à não correção da medida – PIB – para a depreciação dos fatores produtivos, especialmente dos capitais físicos. Marx utilizou os componentes da renda para mostrar o que ele conceituou como a exploração dos trabalhadores pelos capitalistas.

Na visão de Marx, toda a renda gerada nas economias deveria pertencer, ou ser apropriada, pelos trabalhadores. A apropriação pelos capitalistas – donos dos recursos naturais, dos bens de capital e dos recursos empresariais – das respectivas remunerações – os arrendamentos ou alugueis, os juros e os lucros – era uma medida da exploração dos trabalhadores pela classe dos donos dos capitais. Ele chamou estas remunerações de Mais Valia. Na sociedade que deveria caminhar para a utopia correspondente a seu sonho – o paraíso comunista – não deveriam existir empresários e as remunerações aos outros fatores de produção recolhidas pelo estado, uma vez que o estado deveria, em nome dos trabalhadores, apropriar-se de eventuais juros e arrendamentos que seriam destinados aos donos da força de trabalho. Todos seriam funcionários públicos e o estado, gerido pelo Partido Comunista, estaria inteiramente voltado para o bem estar dos trabalhadores. Assim, não existiria Mais Valia, ou a apropriação pelos capitalistas dos arrendamentos ou alugueis, dos juros e dos lucros. Toda a renda seria dos trabalhadores!

Como, na visão marxista, a posse dos fatores primários de produção era a forma de criação da Mais Valia – a medida da exploração do trabalhador pelo capitalista – a posse da terra deveria explicar a existência da pobreza nas atividades do agro. Toda sorte de raciocínio foi utilizada para atribuir à posse da terra as causas da desigualdade na distribuição da renda do setor. Foram esquecidas as políticas que empobreceram nosso agro – (i) taxação das exportações já que praticamente todos os itens na pauta das exportações brasileiras eram de produtos primários; (ii) taxas de câmbio supervalorizadas, que penalizavam as exportações do agro e beneficiavam as importações; (iii) tabelamentos dos preços dos produtos da agricultura, com o leite, o feijão, o arroz, bem como todos os produtos das cestas de alimentação brasileiras sendo tabelados; e a (iv) taxação inflacionária, que é particularmente perversa com as camadas mais pobres da população – e a posse da terra era sempre apresentada como a principal causa da pobreza no campo. Todas as resultantes das políticas destinadas a extrair recursos financeiros e humanos do agro para financiar e tripular as cidades foram esquecidas e a posse da terra apontada como a grande vilã da pobreza rural.

A posse da terra, no Brasil, é sempre apresentada como privilegiadora da camada mais rica da população, pelo sistema de sesmarias das capitanias hereditárias que teria gerado o fenômeno do latifúndio. È uma análise viesada, ou intencionalmente errada, porque ignora o fato da maior parte da ocupação privada da terra no país ter ocorrido pelo fenômeno da posse[1]. Exceto pelas áreas destinadas às grandes plantações (plantations) cujas ocupações eram outorgadas pelos líderes das capitanias hereditárias, praticamente todas as demais áreas eram apossadas pelos homens livres. O acesso à terra nunca foi um fator limitante, exceto num curto período do Século XIX, à criação de novas unidades produtivas na agricultura. Mesmo os autores que utilizam a orientação marxista em suas análises, admitem que a simples posse de áreas foi a principal forma de ocupação privada das terras no Brasil; para fornecer animais de tiro, carnes e outros alimentos para os trabalhadores das plantations e dos centros urbanos e mineradoras, além de couros para as exportações e usos domésticos, grande número de unidades produtivas foram criadas em todo o território nacional[2]. Até na segunda metade do século passado ainda era possível ocupar terras muito férteis em diversos estados do país, sem pagar nada ou pagando valores irrisórios, incluindo certas regiões muito férteis do Paraná. Dizer que a posse da terra está na raiz da explicação da pobreza no agro é, simplesmente, um alinhamento ideológico específico com reduzido poder analítico.

 

[1] da Costa, Emilia Viotti. Da Monarquia à República: momentos decisivos. (9ª Ed.) São Paulo: Editora UNESP.2010

[2] Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE DA TERRA

A Constituição do Brasil consagrou o conceito de função social da propriedade e nosso Código Civil expandiu grandemente esta qualificação aos contratos. Na conceituação da função social da posse da terra, o constituinte foi cuidadoso e delimitou, com alguma objetividade, as condições que indicariam se ela estaria, ou não, cumprindo sua função social. O Código Civil, por outro lado, usou cláusulas abertas como alternativas ao cumprimento daquela função social nos julgamentos sobre os papéis desempenhados pelos contratos civis. O resultado tem contribuído para o aumento da insegurança no funcionamento institucional no país, diminuindo, em vez de aumentar, a paz social, objeto maior que justifica a existência de sistemas jurídicos nas sociedades. Sobre os malefícios desta característica do Código Civil falaremos em outro artigo. Aqui, trataremos da função social da propriedade da terra.

O Direito brasileiro tem forte influência do romano-germânico. Em sua autossuficiência, no sentido de considerar pouco os resultados obtidos pelas ciências[1] nas suas análises doutrinárias, o Direito considera muito, e recorrentemente, o sempre aludido direito natural – ius naturale – ou jusnaturalismo. Entre estes direitos naturais estaria a posse dos fatores primários de produção – recursos naturais ou terra, força de trabalho, bens de capitais físicos e financeiros – e sua posse e uso ocorreria, portanto, por direito natural das pessoas. A posse dos recursos naturais, ou da terra, seria, portanto, parte deste direito. Nesta linha de raciocínio, a constituição alemã promulgada após a Primeira Guerra Mundial, ou a Constituição de Weimar de 1919, indica que “a propriedade obriga” no sentido de que o exercício do direito de posse da terra obriga o possuidor a exercer determinados usos de interesse social. A correta leitura do desenvolvimento das sociedades humanas que a ciência oferece mostra que a propriedade da terra já cumpre, por si só, uma função social. Assim, falar em função social da propriedade torna-se uma tremenda e desnecessária redundância!

As comunidades humanas primárias, ou tribais, não têm, ou não tiveram, necessidade do conceito de propriedade privada da terra. Embora exista no DNA humano traços genéticos de sentimentos de territorialidade, o que é comum a um grande número de espécies animais, ela se refere principalmente à propriedade tribal, ou conjunta, de determinada área de terra. A propriedade privada da terra só aparece nas comunidades humanas mais recentes, certamente após o domínio da agricultura pela espécie. Em sociedades de caçadores/coletores não havia(há) necessidade de propriedade privada da terra, o que torna a sua consideração como um direito natural sem nenhum sentido. Ele não é natural! A instituição da propriedade privada da terra foi uma necessidade das sociedades humanas complexas, definidas pela especialização do trabalho nas comunidades. É uma instituição fundamentalmente cultural. Portanto, não faz sentido falar da propriedade da terra como um direito natural, como fizeram inúmeros filósofos, religiosos e políticos ao longo da história ocidental, desde os gregos.

Um importante cientista e filósofo do século passado, Frederick Hayek, em entrevista ao autor do livro “Os Verdadeiros Pensadores do Nosso Tempo”[2], foi categórico ao afirmar que:

 

“As sociedades que não apresentam a complexa distribuição do trabalho das modernas economias – não exigiram e, consequentemente, não criaram os institutos da propriedade privada e de contratos formais. Ele [Hayek] diz que os socialistas, que não aceitam a propriedade privada e os contratos formais entre particulares, são saudosistas de épocas tribais remotas de suas sociedades. De fato, as economias de mercado incorporam novos institutos à medida que a experiência prática mostra sua utilidade para a sociedade. Nenhum grupo social em particular inventou os institutos da propriedade privada e do contrato. Estes aparecem em todas as sociedades desenvolvidas porque são exigências, ou pré-requisitos, para o desenvolvimento destas. Assim, eles são naturalmente sociais. As funções que desempenham nos agrupamentos humanos são, por sua própria origem, sociais.”[3]

 

O conceituado economista e ex-presidente do Federal Reserve Bank dos USA, por 18 anos, Alan Greenspan, mostra a importância do instituto da propriedade privada em seu livro de memórias publicado em 2006. Esta importância é relatada como resultado de sua rica experiência na análise do desenvolvimento econômico de inúmeras nações. Ele aponta três condições necessárias para se conseguir aquele objetivo:

 

“1) a extensão da competição interna e, sobretudo para os países em desenvolvimento, a extensão da abertura do país para o comércio e sua integração com o resto do mundo; 2) a qualidade das instituições do país, que contribuem para o funcionamento da economia; e 3) o sucesso de seus formuladores de políticas na implementação das medidas necessárias à estabilidade macroeconômica”[4].

No entanto, Greenspan mostra sua crença no papel de instituições fortes e respeitadas como importantes condicionadoras do desenvolvimento das sociedades.

 

“Minha experiência me leva a considerar a garantia do direito de propriedade pelo Estado a principal instituição promotora do crescimento, pois, sem essa certeza, de pouco adiantariam o livre comércio, os enormes benefícios da competição e as vantagens comparativas”[5].

Ele continua dizendo que:

“As pessoas em geral, não se esforçarão para acumular o capital necessário ao desenvolvimento econômico se não tiverem certeza de sua propriedade. Esta, por sua vez, pode estar sujeita a muitas condições. Eu realmente sou dono de um pedaço de terra ou tantas são as restrições à minha propriedade que ela é de pouco valor para mim? Ou, ainda mais importante, se o governo, de maneira arbitrária, pode confiscar meus bens, qual é o valor do meu direito de propriedade? Sob o medo constante da expropriação, que esforço despenderei para melhorar minha propriedade? E que preço obterei por ela se resolver vendê-la?

Ao longo dos anos, tem sido impressionante ver os efeitos de até pequenas doses de propriedade privada. Quando a China concedeu formas altamente diluídas de propriedade aos residentes de áreas rurais que cultivavam lotes pertencentes à comunidade, a produtividade agrícola e os padrões de vida ostentaram aumentos substanciais. Estigma extremamente comprometedor para o planejamento central da União Soviética era o fato de grande parte de suas colheitas ser oriunda de terras privadas que representavam apenas pequena fração das terras agricultáveis.

Se a vida exige propriedades físicas – alimentos, roupas, moradias –, as pessoas precisam de proteção legal para usar e dispor de tais bens, sem a ameaça de confisco arbitrário pelo Estado ou pela turba nas ruas”[6].

 

Como dissemos enfaticamente, o instituto da propriedade privada não nasceu em nenhum agrupamento humano em particular, mas é um instrumento fundamental em toda nação que se desenvolveu. A propriedade privada assegurada gera previsibilidade nos sistemas jurídicos, não porque ela é um direito inerente à pessoa humana, mas porque é necessária para o desenvolvimento das economias. A experiência de estudiosos dos processos econômicos mostra o papel que a previsibilidade da justiça empresta no desenvolvimento das nações. Ela é essencial na existência de desenvolvimento com liberdade. O perigo está em tentar restringir o campo de alçada dos proprietários e, dessa forma, cercear a importante função que desempenha a propriedade privada da terra no desenvolvimento das economias.

 

Usando seus conhecimentos de ciência, o aclamado biólogo e ex-presidente da equivalente da Sociedade para o Progresso da Ciência do Oeste dos USA, Garret Hardin, escreveu um importante artigo intitulado “A Tragédia dos Comuns” no qual ele sugere a privatização dos mares como alternativa para transformar sua utilização de forma sustentável. A sugestão cita casos de privatização de bens públicos como forma de melhorar ou aprimorar sua sustentabilidade. O caso dos parques americanos é mostrado como um típico sucesso do uso da privatização como estratégia funcional. Quando um bem tem dono, a sociedade deixa de usá-lo como “lixeira geral”, como acontece atualmente com os oceanos e rios. Além disso, as terras não tituladas da Amazônia impedem os pretensos proprietários de usá-las, por exemplo, como garantias colaterais para acesso ao crédito, o que lhes permitiria comprar corretivos, fertilizantes e defensivos e cultivar com boas produtividades suas terras. Sem esta alternativa, só lhes resta utilizar o fogo como alternativa cultural para fertilizar com as cinzas suas plantações necessariamente nômades.

 

Finalmente, quando a Ministra da Agricultura do Brasil – Tereza Cristina – sugere a legalização da posse e titularidade das terras da Amazônia como forma de controlar o uso não sustentável de suas terras, ela não o faz por reconhecimento do direito natural das pessoas à posse da terra. Ela o faz porque a propriedade privada da terra cumpre a importante função social de preservar suas qualidades produtivas para que seus titulares possam continuar utilizando-as enquanto têm uma vida produtiva pela frente e deixando-as em boas condições de uso para seus descendentes. Deixar para as gerações futuras a mesma, ou melhor, quantidade e qualidade de recursos naturais que nossa geração encontrou é a melhor definição operacional de sustentabilidade que as sociedades modernas tanto valorizam.    

 


.

[1] Estamos usando o termo ciência para a área do conhecimento humano destinada a descrever o mundo como ele é, em oposição às áreas que objetivam normatizar as relações humanas, tais como as religiões, o Direito e os diferentes ismos ideológicos – socialismo, liberalismo, …etc – além das exotéricas. Estamos considerando científicos os conhecimentos que se enquadram no chamado método científico que, como definido por Karl Popper, envolve a resistência – ou não negação – do teste de suas hipóteses derivadas na continuidade da aceitação das teorias.  

[2] SORMAN, Guy. Os verdadeiros pensadores de nosso tempo. Tradução de Alexandre Cuasti. Rio de Janeiro: Imago, 1989

[3] Citado por PERES, F. C.. A função social do contrato empresarial revisitada: uma perspectiva interdisciplinar. In: Mario Luiz Delgado; Jones Figueirécio Alves. (Orgs.). Novo Código Civil: questões

controvertidas: direito de empresas. 1ed.São Paulo: Método, 2010, v. 8

 

[4],[5],[6] GREENSPAN, Alan. A era da turbulência: aventuras em um novo mundo. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 242-243

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A SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA DO CERRADO

A fronteira da agricultura brasileira encontra-se no cerrado! Com, praticamente, um quarto da área total do país, o cerrado é formado por solos dos mais antigos do mundo, sendo superados somente pelos australianos nesta característica. Desde a última glaciação ocorrida no nosso planeta, as calotas polares deslocaram-se a partir de latitudes muito altas no sentido dos trópicos, “cortando ou aplainando” as superfícies do globo em regiões temperadas. Estes aplainamentos criaram planícies que, do ponto de vista geológico, resultaram em solos mais novos e, portanto, mais férteis. Por serem mais novos, as intempéries – ação das chuvas, ventos e gelos – não os empobreceram por meio de processos que levam sua riqueza mineral para camadas mais profundas ou geograficamente distantes, longe do alcance das raízes das plantas utilizadas pela agricultura. Nestes solos mais ricos a agricultura temperada desenvolveu-se mais do que nas áreas tropicais do mundo ao longo dos séculos.

Nos solos das regiões tropicais, onde os únicos mais velhos que os do cerrado são os australianos, a natureza tratou, via ação das intempéries mencionadas, de destruir, levar para camadas profundas, ou lixiviar, os nutrientes. Estes elementos químicos podem ser solubilizados e tornados disponíveis para as plantas – das culturas alimentares, das pastagens, das plantas produtoras de fibras e celulose e das energéticas – e, por meio de reações físico-químicas, um verdadeiro milagre que é a fotossíntese, transformados em produtos nobres para o consumo da humanidade. Por serem muito antigos, os solos do cerrado são muito pobres já que em sua composição as intempéries atuaram, ao longo de milénios, deixando poucos nutrientes disponíveis para as plantas , tal como acontece na maioria das áreas centrais da Austrália.

A diferença da fertilidade natural entre os solos das regiões temperadas e os das tropicais levam alguns estudiosos a afirmar que nos tropicais, cerca de 90% da fertilidade está na sua parte aérea – plantas e munch (cobertura vegetal depositada na superfície) – enquanto nos solos temperados, 90% da fertilidade está retido nas partículas do solo. Assim, como a cobertura vegetal natural dos solos do cerrado é relativamente pobre, devido à alta incidência da luz solar e do longo período seco, sua fertilidade depende, fundamentalmente, da sua riqueza mineral. As argilas são os principais elementos físico-químicos que podem reter e ceder para a solução aproveitável pelas plantas os elementos primários que, via fotossíntese, produzem os açúcares, proteínas e gorduras usadas na alimentação humana e dos animais e das fibras e energias da biomassa.

Com altos teores de areia e, consequentemente, baixos teores de argila, a capacidade de retenção de bases e de água dos solos do Cerrado limita severamente sua capacidade produtiva.

Com argilas de baixa atividade, a baixa capacidade de retenção de nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas limita severamente a capacidade produtiva dos solos de Cerrado. Uma importante forma de melhorar este potencial produtivo pode ser conseguido com o aumento do teor de matéria orgânica naqueles solos, o que melhora a capacidade de retenção da água e dos químicos que compõem a solução dos nutrientes disponíveis para as raízes. As aulas do Professor Carlos Eduardo Pellegrini Cerri, disponíveis no youtube[1], mostram o enorme potencial do uso da matéria orgânica nos solos do Cerrado brasileiro. Além disso, os solos originais do Cerrado têm alto teor de alumínio toxico para as plantas. Desta forma, com o uso da calagem e/ou pela incorporação de gesso pode-se neutralizar o alumínio tóxico, permitindo o desenvolvimento de sistemas radiculares mais profundos e saudáveis. Portanto, tecnologias de manejo dos solos, tais como o cultivo mínimo e pela incorporação de matéria orgânica, pela correção da alta acidez que imobiliza o fósforo solúvel, principalmente com a calagem e uso do gesso  e com adubação mineral adequada, cuidando especialmente do micronutrientes não encontrados naqueles solos, os agricultores brasileiros estão ofertando à população do globo alimentos, fibras e energias renováveis fundamentais na sustentação dos mais de 7,5 bilhões de habitantes do planeta. A continuidade desta ocupação dos cerrados, com a agricultura tropical de alta tecnologia, será imprescindível na sustentação dos cerca de 10 bilhões de pessoas que povoarão a terra nos próximos 20 anos.

Como indicado por importantes estudiosos dos processos produtivos da agricultura tropical, a ocupação dos solos do Cerrado tem sido hostilizada por pessoas ou instituições que não compreendem sua característica de alta sustentabilidade ambiental. O fundador da revista Pesquisa Agropecuária Brasileira e estudioso pioneiro nas pesquisas que permitiram a produção do trigo no cerrado, Dr. Raul Ady da Silva, afirma que:

…”Mesmo áreas como as savanas (o Cerrado no Brasil), cujos solos foram degradados pelo meio ambiente, são objeto de campanha contra seu uso, apesar de sua ocupação corrigir o que a natureza degradou, melhorando o meio ambiente em proveito da humanidade”… (da Silva, 2006, pg. 493)

Além das importantes contribuições daquele autor, outros estudiosos têm afirmado o efeito degradante da própria natureza sobre o cerrado do país:

… “A escassez de elementos químicos nos solos de Cerrado foi originada, em grande parte, pelo meio ambiente, durante milhões de anos, causando transformações químicas e lixiviação, tornando-os limitados para sustentar vegetação exuberante. Portanto, foram degradados não por ação do homem que, apoiado na tecnologia definida pela experimentação e pesquisa, tem transformado esse ecossistema em áreas agrícolas altamente produtivas”. (Spehar, 2006, pg. 200)

Desta forma, a fronteira da exitosa agricultura tropical do Brasil está sendo manejada de maneira altamente sustentável. Os agricultores brasileiros estão legando às nossas futuras gerações um acervo de recursos – naturais modificados – muito superiores aos que eles encontraram ou herdaram da natureza. De fato, deixar para as futuras gerações que habitarão o planeta uma disposição de recursos naturais, pelo menos, iguais ou maiores aos que nós encontramos é a melhor definição de sustentabilidade ambiental que se conhece!

Finalmente, um importante aspecto da sustentabilidade dos diferentes biomas do Cerrado brasileiro, bem como de todos os outros biomas do país, está ligado à manutenção da biodiversidade genética de sua flora e fauna, inclusive da que vive dentro do próprio solo. O Código Florestal do Brasil é inigualável em todo o mundo em sua garantia de preservação desta biodiversidade natural, quando exige a manutenção de reservas em cada propriedade rural de, pelo menos, 20% de seus solos cobertos com vegetação nativa, que somente pode ser manejada de forma a assegurar a manutenção daquela biodiversidade. Este é um ônus pago pelos próprios agricultores brasileiros e que só recentemente tem sido reconhecido por instituições econômicas, políticas e sociais do mundo. A agricultura tropical do Brasil, um exemplo do êxito no uso da ciência no desenho dos processos tecnológicos de que se utiliza, mostra que nossos empresários rurais responderam, da maneira mais sustentável que se conhece, o desafio social de fornecer à população mundial alimentos, fibras e energia renovável das quais necessita.  

Bibliografia citada.

da Silva, Ady Raul. “Restrições à Aplicação dos Resultados da Pesquisa na Agricultura Tropical” in Paterniani, Ernesto (Editor Técnico). Ciência, Agricultura e Sociedade. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.

Spehar, Carlos Roberto. “Conquista do Cerrado e Consolidação da Agropecuária”. in Paterniani, Ernesto (Editor Técnico). Ciência, Agricultura e Sociedade. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.

Cerri, Carlos Eduardo P. “Palestra sobre Manejo Adequado da Matéria Orgânica dos Solos” em https://www.youtube.com/watch?v=CkCzj8pqTxo e as correspondentes respostas https://www.youtube.com/watch?v=f4Ux-IAStfc com acesso em 09/12/2020.

[1]Cerri, Carlos Eduardo P. “Palestra sobre Manejo Adequado da Matéria Orgânica dos Solos” em https://www.youtube.com/watch?v=CkCzj8pqTxo e as correspondentes respostas https://www.youtube.com/watch?v=f4Ux-IAStfc com acesso em 09/12/2020.

 

 

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