Artigos de Opinião

A EDUCAÇÃO E O EMPRESARIADO BRASILEIRO

Fernando Curi Peres

Recentemente uma parte expressiva do empresariado brasileiro, medido pela participação de suas empresas no PIB do país, manifestou-se, num abaixo assinado que teve grande divulgação midiática, juntamente com reconhecidos economistas nacionais, sugerindo mudanças na condução das políticas públicas do governo. O documento se referia à angústia nacional derivada da insensibilidade do atual governo, representado por manifestações de desrespeito pelas necessidades da população, de expoentes dos três poderes nacionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – a clamores de seus habitantes quanto a ausência de ações e coordenações no enfrentamento da aguda situação que as crises sanitária e econômica estão impondo à população. A iniciativa parece justa e oportuna, mas, acima de tudo e visto numa perspectiva mais ampla, ela permite inferir sobre a insensibilidade daquele importante grupo de elite da sociedade brasileira que tem convivido e, passivamente, tem se omitindo, ao longo de décadas, com a secular situação de crise que assola a educação do país. Será que a louvável mobilização desta importante camada da elite nacional só acontece quando suas perspectivas econômicas são ameaçadas? Onde estão os valores cidadãos deste importante segmento da Nação?

Os testes de avaliação comparativa da performance dos alunos de 15 anos de idade (do PISA – Programme for International Student Assessment) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que são relatados a cada três anos, têm mostrado a pobreza relativa do sistema educacional brasileiro entre os 79 países amostrados no último teste – 2018. Nossos jovens têm, sistematicamente, ficado entre os últimos extratos nas três áreas testadas: (i) leitura e expressão; (ii) raciocínio lógico; e (iii) introdução ao conhecimento científico. Embora esta situação já seja conhecida desde muitos anos, poucas iniciativas[1] foram implantadas com o suporte empresarial explícito e efetivo de suas lideranças que, de fato, mostraria o comprometimento dos empresários brasileiros, refletindo sua priorização da educação.

Como bem indicado por Pedro Malan, os determinantes de longo prazo do grau de desenvolvimento da nossa sociedade são e estarão seriamente prejudicados pela deficiente priorização indicada à população pelas nossas lideranças em geral, e pelas empresariais em particular: 

“Que dizer de erros na Educação, que desde o início deste governo teve 4 ministros (se incluída a escolha de Decotelli), 4 ou 5 secretários-gerais no Ministério, 5 secretários de educação básica, 4 chefes do Inep, 3 secretários de educação superior? Com tanta gente competente na área de educação, o Brasil tem, na cúpula desse Ministério tão relevante, há mais de 2 anos e 3 meses, um deserto de ideias. E pensar que se trata de área tão determinante para definir o que seremos ou não seremos no futuro…

Na educação, assim como em outras áreas-chave, nosso truncado desenvolvimento econômico e social é função de investimentos que não fizemos no passado e, não menos importante, de investimentos mal feitos – que fizemos e tanto nos custaram, custam e ainda custarão. Na área de infraestrutura física, infraestrutura humana (educação, saúde) como no combate gradual, mas consistente, à desigualdade de oportunidades, que está na raiz da permanência de miséria e pobreza no País”.[2]

Infelizmente não vimos, ou ouvimos falar de, abaixo assinados e manifestações contundentes dos líderes das diferentes associações empresariais e de representações profissionais alertando para a situação calamitosa em que se encontram nossos sistemas educacionais, especialmente os de primeiro e segundo graus, além da baixa prioridade da sociedade com a importantíssima pré-escola, berço do hardware sobre o qual deverão se implantar todos os demais sistemas.

Prioridade significa buscar objetivos educacionais em primeiro lugar. De outra forma, estaremos sacrificando o desenvolvimento social de longo prazo do país em prol de objetivos de curto prazo. O mundo de nossos filhos e netos pagará pelas políticas e resultados que conseguiremos implantar/alcançar agora. Quando os empresários e demais lideranças do país aceitam a prevalência desta injusta penalização das gerações futuras em prol de benefícios econômicos atuais, eles mostram uma perigosa visão limitada ao curto prazo que, inevitavelmente, custará muito na realização e felicidade de seus descendentes. É fácil à classe empresarial brasileira se auto enganar acreditando que provendo boas escolas particulares para seus filhos e netos garantirá a eles melhores condições de vida no futuro! Esta visão míope os impede de ver que o ambiente em que viverão seus descendentes será tal que a insegurança na convivência social exigirá custos altíssimos para que os privilegiados possam conviver com massas de indivíduos não preparados para sua integração em sociedades cada dia mais exigentes na formação de seus capitais humanos e sociais. Como já acontece em muitos dos ambientes sociais do nosso país, a segurança da própria integridade física das pessoas está constantemente ameaçada, além da ameaça derivada da baixa qualidade dos serviços oferecidos à população. Esta insegurança será aumentada à medida em que sacrificamos nossas gerações futuras, em prol dos resultados de curto prazo que queremos alcançar.    

Nossa tradição cultural ibérica convive, secularmente, com as famílias transferindo para a Igreja e para o Estado a maioria das responsabilidades quanto à educação de seus filhos. E isto acontece, apesar dos estudiosos indicarem que, na educação de jovens, as ações e os valores que caracterizam o ambiente familiar têm um peso de cerca de 80% (oitenta por cento), enquanto o respectivo ambiente e atividades escolares têm os demais 20% (vinte por cento). Esta é uma das principais diferenças culturais entre os povos asiáticos e os ocidentais. Esta característica cultural ajuda a explicar o relativo sucesso das performances dos jovens dos países asiáticos nos exames do PISA da OCDE e no consequente efeito no desenvolvimento atual e futuro de suas economias e sociedades. Um exemplo pode ilustrar como os valores corporativistas de nossa sociedade acabam por prevalecer no desenho de nossas políticas públicas refletindo a verdadeira baixa prioridade implícita nas ações implementadas.

Consta das promessas de campanha do governo federal a alternativa de permitir o “homeschooling” (a família provê a frequentar escolas), alternativa presente em muitos países mais ou menos democráticos. No Brasil, é preciso mudar a legislação para permitir esse tipo de educação para parte de sua juventude. No entanto, adiantando-se às votações no Congresso Nacional, a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação de São Paulo decidiram que, no Estado, as famílias que quiserem educar, elas próprias, os seus filhos terão que os matricular em alguma escola e terão que contratar “professores legalmente habilitados” para lhes ensinar as mesmas matérias exigidas pelos currículos oficiais. Aqui está a pegadinha! A família, mesmo tendo entre seus membros alguém com competência para ensinar determinadas matérias, ou disciplinas aos seus filhos, terá que contratar professores legalmente habilitados. Entre os requisitos para a habilitação legal exige-se que o professor “tenha formação específica na disciplina”. Isto, de fato, mata qualquer tentativa de famílias tentarem ensinar a seus filhos, seja por meio de seus próprios membros ou por pessoas competentes que ela conheça e em quem confie. Aqui está prevalecendo o velho corporativismo de nossa sociedade que, em vez de medir resultados de suas ações cuida somente dos meios para atingi-los. educação de seus filhos, sem que necessitem

 Nos Estados Unidos da América, por exemplo, qualquer família pode decidir educar seus filhos. O estado exige que, no fim dos respectivos períodos escolares, os jovens se submetam a testes e exames em escolas locais especialmente credenciadas para julgarem se o aprendizado foi suficiente. É o que, efetivamente, interessa! É preciso assegurar que o nível de formação exigido dos jovens seja atingido; é completamente irrelevante para o Estado saber quem os ensinou. Esta é uma escolha das famílias. No Brasil, nosso paternalismo ibérico exige que o Estado proteja as famílias escolhendo para eles quem são os professores para seus filhos. Não basta que os alunos aprendam o objeto da disciplina ou matéria; aqui, eles precisam ser escolhidos pela corporação dos professores. A mesma corporação que vai julgar, no fim de cada período letivo, se o jovem aprendeu o suficiente. A julgar pelos resultados dos testes do PISA pode-se constatar que nosso sistema é extremamente deficiente!

(Espesso nevoeiro: Efeitos da pandemia estarão conosco no que resta deste trágico 2021 e ainda em 2022     

Pedro S. Malan, O Estado de S.Paulo, 11 de abril de 2021)

[1] Todos pela Educação, Instituto Alfa e Beto, Instituto Ayrton Senna e Fundação Lemann são exemplos das poucas iniciativas filantrópicas, ou do terceiro setor, que se dedicam a contribuir para melhorar o estoque do capital humano do país, por meio de ações educacionais.

[2] Pedro S. Malan, Espesso nevoeiro: Efeitos da pandemia estarão conosco no que resta deste trágico 2021 e ainda em 2022. O Estado de São Paulo, 11 de abril de 2021, pg. A2

Compartilhe:

CONDOMÍNIO DOS EMPREGADOS DO BRASIL

Fernando Curi Peres

No grande condomínio[1] em que se transformou o país, onde os condôminos – a maioria da população – trabalham duro para manter um privilegiado grupo de empregados, formado pelo funcionalismo público e políticos eleitos, está acontecendo o inverso do que propõe o mais importante dos nossos preceitos constitucionais, que diz que todo o poder deverá ser exercido “em nome do povo”. Quando estes privilegiados destinam mais dos escassos recursos da nação para esta privilegiatura, enquanto importante parte da população padece de enorme penúria por não ter acesso a serviços decentes de educação, saúde e segurança, nossos eleitos mostram enorme insensibilidade às demandas da população, sabendo que a farsa eleitoral se repetirá periodicamente e, acima de tudo, que todo o processo eleitoral está desenhado para manter tudo da mesma forma. Quando a maioria da população se sente ultrajada por um Judiciário que, em conluio com as principais forças do Executivo e do Legislativo, destrói a principal iniciativa de combate à corrupção nas hostes públicas brasileiras, é preciso oferecer à cidadania do país alguma alternativa para lhes garantir um mínimo de esperança no futuro da nação. Não adiantam as inúmeras sugestões de aprimoramento de políticas públicas que as mídias mostram diariamente se, na base da organização social do país estão vícios que impedem, ou desestimulam, os representantes de representar os desejos da população; ao contrário, os eleitos têm todos os estímulos para continuarem a cuidar somente de seus interesses e, ao mesmo tempo, criar novas formas de enganar os eleitores dizendo-lhes que estão trabalhando pelos interesses deles. É preciso que algum líder importante encarne o papel, impopular nos meios políticos, de propor a necessária mudança no sistema eleitoral do Brasil. Somente quem tiver esta coragem estará, atualmente, sendo digno de ser chamado de estadista.

Reconhecendo que cada indivíduo tem seus próprios interesses e age no sentido de alcançar sua realização ou satisfação, para si mesmo e para seus entes queridos, o movimento intelectual europeu dos Séculos XVII e XVIII conhecido como “Iluminismo” sugeriu o sistema de governo de “checks and balances”[2] onde cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveria atuar de forma independente, executando suas funções específicas e fiscalizando os outros dois poderes. John Locke, J. J. Rousseau e Montesquieu são nomes intimamente associados ao suporte deste sistema tripartite de poderes. É preciso, no entanto, que as instituições do país sejam desenhadas para garantir o funcionamento harmônico dos poderes. Como foram feitas e adaptadas nossas instituições para cumprir as funções que deveriam desempenhar numa sociedade verdadeiramente democrática? Em nossa visão e ao contrário do que sugeriram os mencionados pensadores, no Brasil as instituições foram criadas/adaptadas para manter os privilégios dos eleitos e das corporações do funcionalismo público.

O Brasil copiou o sistema de governo dos USA, mantendo o presidencialismo como forma de tripular o Executivo Federal. De maneira semelhante, os estados e municípios brasileiros têm seus executivos escolhidos por votação direta da população. O principal problema com este tipo de escolha é que ele facilita o aparecimento de “salvadores da pátria”! O sistema tende a associar às suas eleições a expectativa de que o chefe do executivo eleito transformará o país, estado ou município e oferecerá aos seus habitantes serviços públicos de alta qualidade. A nova vontade política fará, ou provocará, a melhoria geral da qualidade de vida da população, de acordo com a realização das promessas de campanhas do executivo eleito. Em geral, tentam convencer os eleitores que a vontade política do chefe do executivo é condição suficiente para que os cidadãos recebam serviços públicos de alta qualidade. Passadas as eleições, as consequentes frustações são, inevitavelmente, acompanhadas do aumento na descrença dos eleitores nas promessas políticas de campanhas. O parlamentarismo, sistema escolhido por grande quantidade de países ditos desenvolvidos, minimiza este tipo de frustação, com a substituição menos traumática dos chefes dos executivos que assumem tais posições populistas.

O Legislativo, poder que deveria representar os diversos segmentos da população do país, é o que demanda sua mudança mais urgente e fundamental. Os membros dos nossos poderes legislativos conseguiram desvincular os eleitos dos eleitores de forma que deputados federais, estaduais e vereadores não representam, nem precisam representar, nenhum grupo em particular, exceto aqueles carimbados com as marcas de determinadas corporações. A forma que os países civilizados encontraram para forçar os eleitos a, efetivamente, representarem os interesses dos eleitores, foi pelo uso do voto distrital. As populações de cada estado são distribuídas em distritos eleitorais contíguos, cada um com o mesmo número de eleitores. Isto assegura a observância da relação um eleitor/um voto, ao contrário do caso brasileiro onde um voto dos paulistas para a Câmara dos Deputados Federais vale uma pequena fração dos votos de eleitores de estados com baixo índice populacional no peso de sua representação. Além disso, o sistema de voto proporcional, ou de legenda, praticamente impede o eleitor de saber quem seu voto acabou elegendo para a respectiva câmara. Isto é muito interessante para os eleitos, uma vez que eles não precisam prestar contas para seus eleitores – ninguém sabe quem os elegeu – de suas atuações legislativas. Com o voto distrital puro, os eleitores de determinada região elegem um representante que fica conhecido por todos como o representante daquela região ou distrito. Sua população sabe quem foi eleito para representar aquele distrito e pode vigia-lo e reelege-lo, ou não, na próxima eleição. Como já afirmamos em outras publicações, os nossos deputados e vereadores fogem deste tipo de eleição assim como “o diabo foge da cruz”. Esta é, no entanto, a única forma que o mundo civilizado tem de fazer os eleitos considerarem, prioritariamente, os interesses dos eleitores ao invés de seus próprios interesses[3]. É a defesa desta bandeira, ou proposta de aprimoramento eleitoral, que políticos honestos e bem-intencionados precisam ter coragem de assumir. Sem este aprimoramento eleitoral não há, ou não se conhece, forma de fazer os eleitos considerarem, prioritariamente, os interesses dos eleitores, em vez de visarem somente seus interesses!

O Judiciário, juntamente com o Ministério Público forma, no Brasil, um(?) poder perfeitamente adaptado para funcionar em conluio com os outros dois poderes na perversa sustentação da privilegiatura dos eleitos e do funcionalismo público, esta última a categoria na qual os membros deste(?) poder formam parte importante da categoria. Juízes e membros de tribunais, promotores e algumas categorias de auxiliares especializados formam estratos dos mais privilegiados no recebimento de rendas recebidas de instituições governamentais. O acinte é tamanho que, para algumas dessas categorias, uma parte significante dos mencionados altos rendimentos monetários são recebidos como benefícios isentos de taxações. Apesar de seus elevados rendimentos colocarem os funcionários públicos que as recebem no grupo do 1%, ou, de fato, do 0,5%, das mais altas rendas do país, eles pagam impostos, ou tributos, somente sobre uma parte de seus privilegiados ganhos. Como funciona o conluio entre os poderes na manutenção dos privilégios dos políticos eleitos e do funcionalismo público?

 Os membros do Executivo e do Legislativo podem ter e, de fato, têm acesso a diversas formas de corrupção na condução dos negócios públicos. Como os membros eleitos do Legislativo não são identificados pelos eleitores como seus representantes (e, portanto, não devem satisfações a eles, exceto aos membros de corporações bem organizadas, dentre as quais as do funcionalismo público se sobressaem) eles podem usar cargos públicos da administração direta para colocar seus apadrinhados e prepostos, em vez de tripulá-los com indivíduos competentes para a execução da respectiva tarefa. De maneira semelhante, o grande número de empresas estatais dos diferentes níveis de governo – federais, estaduais e municipais – permite aos eleitos indicarem seus prepostos e apadrinhados para um grande número de diretorias das respectivas empresas. Estas indicações têm sido fonte de enorme corrupção, tanto no relacionamento das estatais com empresas privadas quanto na sua própria gestão (é sabidamente conhecido o grau de empreguismo que vigora nas empresas públicas do país, em geral). O Judiciário e o Ministério Público teriam, constitucionalmente, que desempenhar o importante papel desestimulador destas formas de corrupção. Limitações de espaço nos impedem de enumerar os casos de conluio entre membros dos três poderes na manutenção de situações gritantes de impunidades. Recentemente, um prestigiado e altamente considerado jornalista brasileiro publicou um artigo denunciando elementos desta perversa situação no país. No artigo pode-se ler:

“Os ministros (do STF) … perceberam que o Legislativo, de um lado, se pôs de joelhos diante deles – mais de um terço dos seus integrantes tem processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema. Já sabem, de outro lado, que têm diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem energia e sem cérebro – incapaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não tem nenhum motivo para mandar menos. É óbvio que só vai mandar mais.”[4]

E, mais adiante, depois de apontar as arbitrariedades e incoerências do mais alto tribunal judiciário do país, o autor mostra que:

“É curioso. O STF diz que Sergio Moro é “suspeito”. E ele mesmo, o STF, não é suspeito de nada? Além de todas as suas outras aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos, como um escritório de advocacia para ladrões milionários, sejam eles políticos ou não. E o beneficiado não é apenas o PT, nem de longe – nesse mesmo bonde estão o alto almirantado do PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo. A propósito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investigações antiladroagem da Operação Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula – também pisou em cima. Esse é o “garantismo” que existe no STF real; o que se garante, mesmo, é o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos[5][6].

Com o chamado foro privilegiado o STF ganhou um enorme poder sobre o Legislativo e Executivo e, julgando pelas denúncias de arbitrariedades e defesa de interesses de alguns de seus ministros, as perspectivas parecem sombrias na antevisão de alguma chance de melhoria na situação atual. É difícil pensar na existência de um Judiciário e Ministério Público desempenhando o importante papel que o sistema tripartite de poder exige dele, a menos que alguma forma de legitimação de seu papel seja implementada. A experiência dos USA, de quem copiamos, parcial e seletivamente errada, a organização política, indica que a instituição do Recall[7] poderia trazer alguma legitimação ao sistema de justiça, fazendo seus membros atuarem de acordo com os interesses da população ao invés de atuarem de acordo com os interesses próprios de seus membros.

            Em Economia Política, e em diversas outras áreas das ciências, existe um importante conceito quando se estuda um de seus sistemas: trata-se do conceito de steady state equilibrium (situação estacionária). Se nenhuma nova força entrar, ou alterar, o sistema, ele permanecerá inalterado dinamicamente, ou ao longo do tempo. Ele não se altera no tempo, ou tende a se perpetuar. O sistema de governo de uma nação democrática é dividido nos três poderes mencionados, Executivo, Legislativo e Judiciário que, como mencionado, devem agir de forma independente e cada um atuar conforme as prescrições constitucionais do país. No entanto, a corrupção no Brasil atingiu os seus elementos constituintes de forma que embora a harmonia entre os três poderes tenha sido quebrada, o sistema atingiu um equilíbrio do tipo “steady state” garantido pelo conluio entre as forças da corrupção. Nenhum deles precisa prestar contas à população e podem dividir entre eles e suas corporações agregadas do funcionalismo público, que inclui privilegiados dos três poderes e os políticos eleitos e seus prepostos, o butim de parte importante da arrecadação governamental de impostos, taxas e contribuições. Só uma nova força, agindo sobre o equilíbrio atual do sistema de governança do Brasil, pode alterar esta situação estacionária. A nosso ver, só o clamor da população, expresso por multidões se manifestando nas ruas, poderá forçar a quebra do equilíbrio perverso que se instalou nos poderes de nosso sistema de governo. Acreditamos que o país tem em certos grupos, que incluem suas forças armadas, um importante subgrupo do empresariado nacional (aquele que não participa do conluio com a parte podre dos nossos três poderes) e parte da sua intelectualidade, entre outros, importantes reservas éticas e morais que saberão responder ao clamor popular e quebrar o nefasto equilíbrio que se instalou no seio de algumas das mais importantes instituições do país.     

[1] Estamos usando a figura de linguagem criada por Murilo de Aragão e publicada na página A2 do O Estado de São Paulo de 29/dez, def.2018

[2] Poder de Contrapor, ou existência de três poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que têm papéis claramente delimitados pela Constituição e onde um deles não interfere nas atribuições dos outros dois, mas é fiscalizado por eles.

[3] A Itália tem um sistema eleitoral onde cerca de 1/3 dos deputados federais são eleitos pelo voto distrital e os outros 2/3 são eleitos pelo voto de legenda. Parece que é coincidência que o sistema político italiano tenha matado a grande iniciativa do Judiciário do país de coibir a corrupção (operação mãos limpas – Mani pulite) tal como o Brasil acabou de fazer com a operação Lava Jato-

[4] 27 de março às 14:42

REVISTA OESTE 26/03/2021 – J. R. Guzzo

[5] Aqui, há uma irônica referência ao apelido de um ministro do STF na lista de propinas da Odebrecht, empresa que admitiu em juízo uma enorme corrupção no seu trato com políticos e com membros do poder judiciário.

[6] 27 de março às 14:42

REVISTA OESTE 26/03/2021 – J. R. Guzzo

 

[7] Quando algum membro do judiciário ou ministério público afronta uma parte significativa da população existe um mecanismo de submissão da posição daquele membro ao escrutínio popular por meio do voto de Recall.

Compartilhe:

OS POLÍTICOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

Fernando Curi Peres

Quando economistas tentam explicar quais são as perspectivas da economia brasileira, nos próximos meses e/ou nos próximos anos, logo surgem as discussões sobre os rumos das decisões políticas no sentido de elas serem mais ou menos populistas. Deve-se notar que a economia é e deve ser totalmente subjugada a decisões políticas. Isto porque o instrumental analítico do economista, que deve estar sempre tentando utilizar o método das ciências, definido no seu sentido mais restrito, não lhe permite escolher objetivos políticos que impliquem na transferência de benefícios e custos às diferentes camadas da população. As decisões que afetam as mudanças nos beneficiários e pagadores de ações de governos devem ser feitas, ou tomadas, pelos políticos que, nas economias liberais, deveriam ser eleitos para representar as populações. Uma vez escolhidos, pelos políticos, os objetivos a serem alcançados pelas ações dos governos, os economistas podem ser chamados para opinar sobre os melhores e mais indicados caminhos a serem seguidos para seu atingimento. As famosas audiências públicas (hearings) dos congressos de países desenvolvidos – para os quais são convidados economistas reconhecidamente capazes – são maneiras de garantir que técnicos sejam ouvidos antes da aprovação de políticas públicas relevantes. As decisões políticas em regimes presidencialistas podem ser, por seu lado, classificadas como de estadistas ou populistas. A diferença entre elas é fundamental.

Os estadistas são políticos que mostram ter, consistentemente, visões e coerências em suas ações, com objetivos sociais claros, tanto os de curto quanto, e principalmente, os de longo prazo. Os populistas, por outro lado, são tipicamente orientados por “marketeiros” que são técnicos ou artistas, com especial instrumental analítico ou sensibilidade, para captar as maneiras como os grupos sociais – eleitores – percebem as imagens e ações dos políticos. Os principais objetivos dos políticos populistas são os de alcançar maiores e mais duradouros poderes, os quais servem a seu proveito próprio ou de seu grupo próximo de apoiadores. Os estadistas se guiam/consultam técnicos competentes em suas respectivas áreas, tais como economistas, administradores, juristas e cientistas políticos, enquanto os populistas ouvem, ou seguem, os marketeiros e/ou comunicadores. O estadista persegue políticas que ele acredita que conduzirão a sociedade a estados da natureza com maior bem-estar social; o populista busca a satisfação dos objetivos de poder e privilégios para os membros de seu grupo, por meio da manutenção do poder político conquistado de qualquer forma possível. O populista diz qualquer coisa que, na sua visão ou na de seus assessores, servirá para melhorar sua imagem e aumentar sua popularidade com os eleitores; o estadista persegue resultados programáticos explicitados e apresentados aos eleitores de forma propositiva. Apesar de se acreditar que as pessoas são racionais na percepção de resultados das políticas públicas, parece que elas podem ser manipuladas, durante longos períodos, por populistas que acenam com promessas irrealistas cujos resultados não são observados no curto e médio prazo.

No Brasil, têm sido observados sinais de que a população quer ver mudanças nas atitudes dos políticos. No entanto, o sistema está desenhado para manter o “status quo” (ou a situação atual) de forma a dificultar mudanças profundas na condução das políticas públicas. Nas eleições gerais de 2018, houve uma alta taxa de renovação eleitoral no Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados -, nos legislativos estaduais e nos executivos estaduais e federal. O que mudou na atitude dos membros do Congresso Nacional? E no executivo nacional? Mudaram alguns nomes, mas pelo que pode ser captado nas pesquisas de opinião, o sistema é poderoso o bastante para transformar quase todos os novos eleitos em defensores dos privilégios, dos eleitos e das corporações que os apoiam, a serem mantidos a qualquer custo. Dadas as características do nosso processo eleitoral, as tentações, às quais os eleitos estão sujeitos, são enormes: (i) uma vez eleitos, os políticos podem indicar apadrinhados tanto para cargos bem remunerados no executivo quanto para cargos nas empresas estatais dos diferentes níveis de governo; (ii) os eleitos têm um grande diferencial competitivo eleitoral a seu favor representado pelo fundo partidário que lhes garantem enorme vantagens; (iii) os cargos em estatais e em determinadas esferas do executivo garantem aos eleitos e seus apadrinhados um enorme poder sobre orçamentos que podem ser utilizados para gerar recursos de ações corruptas de difícil controle fiscal por órgãos dos diferentes tipos e níveis de governo. Assim, o sistema está desenhado para absorver os eleitos, mesmo aqueles bem-intencionados que, antes, pretendiam trabalhar para o bem comum.

O sistema liberal de organização republicana da sociedade foi desenhado, no mundo ocidental, de maneira a garantir a atuação dos representantes eleitos no sentido de procurarem a satisfação dos interesses dos eleitores. Por que as pesquisas de opinião públicas estão apontando exatamente o contrário, no Brasil, onde existe uma enorme desconfiança da população – dos eleitores – nas intenções dos políticos eleitos? Uma possível explicação para esta percepção pela população sobre as motivações dos eleitos pode ser mostrada por análises de cientistas políticos que acreditam nas premissas do liberalismo. O liberalismo está fundado em princípios realistas, dos quais um deles é o de que as pessoas têm e, em geral, agem de acordo com seus interesses pessoais, com os de seus entes queridos ou com os de seu grupo apoiador. Eles acreditam que nenhum político é “bonzinho” a ponto de uma vez eleito, passar a ser completamente altruísta e, milagrosamente, esqueça seus interesses pessoais e os de seus entes queridos e se dedique ao atingimento do bem comum. Os liberais acreditam que as pessoas procuram e continuarão a procurar, primeiramente, a satisfação de seus interesses pessoais e os de seus entes queridos. Como conseguir que os políticos eleitos para nos representar defendam os interesses de seus eleitores em vez de defenderem só os seus próprios?

A proposta liberal para o uso do sistema eleitoral de representação política é a mesma que reconhece os mercados como instituições impessoais com regras claras de atuação das suas unidades, onde cada pessoa procura seus interesses, mas a competição entre as pessoas e empresas acabam conduzindo a economia para seu melhor resultado social. De forma semelhante ao que Adam Smith sugeriu para os mercados, onde cada indivíduo tenta realizar seu interesse, o sistema político organizado com três poderes independentes e com regras claras para atuação de cada um deles – a Constituição do País – deveria cuidar para que os empregados dos eleitores, todo o funcionalismo público e os políticos eleitos, trabalhem sobre as ordens de quem os contratou, a população do país. A Constituição tem que ser clara e não pode permitir sua interpretação de acordo com visões políticas conjunturais e, acima de tudo, não pode permitir que cada membro do colegiado encarregado de sua interpretação – o STF – possa implementar sua visão particular. Por seu lado, o sistema eleitoral tem que ser tal que o eleitor saiba o destino de seu voto – quem se beneficiou dele – e, acima de tudo, possa cobrar do eleito a necessária coerência de suas ações com suas proposições programáticas. A única forma que o mundo ocidental conhece para permitir esta correspondência entre as promessas eleitorais dos representantes e suas ações após a eleição é por meio do uso dos chamados distritos eleitorais. Os distritos devem ter o mesmo número de eleitores e serem contíguos. No Brasil, o sistema eleitoral está desenhado de maneira a dificultar, ao máximo, a exigência de prestação de contas pelos eleitos aos seus eleitores. O sistema torna o voto altamente difuso, de forma a dificultar qualquer aproximação entre o eleitor e o eleito!

Em artigos anteriores já mencionamos o fato do nosso sistema eleitoral ser tal que permite que os eleitos não precisem dar satisfação aos eleitores. O problema é mais sério nas eleições para as câmaras de deputados e de vereadores. O sistema foi manipulado de forma que a representação popular dos eleitos corresponde muito pouco com os desejos dos eleitores. Por exemplo, os limites arbitrários no número de deputados eleitos para cada estado distorcem a relação eleitor/eleito. Desta forma, para que um deputado federal seja eleito no estado de São Paulo, é preciso que seu partido tenha recebido um número muitas vezes maior que os correspondentes de estados menos populosos. Mas outras distorções foram introduzidas de forma a não permitir, ou dificultar o controle pela população – pelos eleitores – das ações dos eleitos. Em outras palavras, o eleitor não sabe, na grande maioria dos casos, para quem seu voto contribuiu para que fosse eleito. Desta forma, não há como cobrar dos eleitos as responsabilidades, ou coerência, nas suas propostas programáticas. Os eleitos passam a ser donos dos seus mandatos sem precisar prestar contas aos seus eleitores acerca das ações, ou posições, que toma em seu nome.  

 Na página de opiniões do O Estado de São Paulo do último dia 15 de março (p. A3) pode-se ler que “há muitas maneiras de distorcer a expressão da vontade popular nas urnas. Em concreto, a reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam diretamente a capacidade de o eleitor definir livremente quem serão seus representantes:” as coligações partidárias e o distritão. Desta forma, cada vez mais os deputados federais estão tentando dificultar, por meio da difusão da relação eleitor-eleito, o controle das ações dos eleitos pela população. Assim, os deputados são a cada dia mais independentes dos eleitores, tornando-se mais donos dos seus próprios mandatos. Com a volta das coligações partidárias serão viabilizados os partidos nanicos, cuja principal razão de ser é seu acesso aos recursos do fundo eleitoral. Os eleitos poderão desconsiderar, cada vez mais, o perigo de ter seu mandato revogado na próxima eleição!  

Compartilhe:

CONHECIMENTO HUMANO: Ciência e Ideologias

Elaine Mendonça Barros, 

Jose Roberto Canziani 

Vania Di Addario Guimarães

Fernando Curi Peres

      Artigo para discussão  submetido para publicação e apresentação no Terceiro IMAST da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT) da UNESP para quem estão sendo transferidos todos os direitos de publicação

I.             Introdução: como podemos estudar o conhecimento humano e algumas de suas implicações.

Muitos profissionais e mesmo estudiosos de determinadas disciplinas ditas científicas e as de outras áreas do conhecimento – artes, religiões, éticas e de escolhas morais, ideológicas ou de opções políticas, de história e de outras formas – usam, em publicações, argumentações, discussões e em manifestações diversas, de forma mais ou menos indiscriminadas, elementos de mais de uma delas, sem precisar suas limitações metodológicas ou pressuposições básicas. Por má fé, ignorância ou falta displicente da devida atenção, o uso indevido dos métodos de análise ou limitações associadas aos conhecimentos derivados das diferentes formas analíticas apontadas acima, os indivíduos são levados a sofismar. O sofista se utiliza de resultados derivados das diferentes áreas do conhecimento sem distingui-los no sentido de suas limitações nas diversas formas de argumentação ou proposição. Quando são utilizados ou propostos com má fé, o acatamento da(s) proposição(ões) resultante(s) de sofismas pode levar a perdas sociais no sentido de infligir em outro(s) solução(ões) inconveniente(s). O presente artigo é uma introdução ao estudo das formas, ou tipos, de conhecimento humano, com a clara intensão de ajudar o leitor a fugir do uso de sofismas em suas argumentações e levá-lo a refletir sobre o papel do conhecimento científico no contexto atual.

Estudar as diferentes formas do conhecimento humano é o campo da Epistemologia. Esta pode ter a conotação de conhecimento, no sentido que associamos a conhecer uma pessoa mais intimamente ou a conhecer, saber e ter certa familiaridade com um processo, ou método qualquer, além de também incluir o conhecimento de linguagens de algum dos diferentes ramos das ciências e/ou saber utilizar o processo lógico utilizado nas respectivas demonstrações ou análises. Algumas angústias são identificadas no comportamento humano sobre as quais, infelizmente, não conhecemos a origem, ou razão de ser. Luc Ferry, um brilhante filósofo contemporâneo e ex-Ministro da Educação da França, sugere em seu interessante livro introdutório, ou motivacional, para o, ou do, estudo da Filosofia[1], que a angústia do tipo primária, impulsiva ou genética das pessoas, no sentido de elas não se conformarem com o caráter passageiro, temporário ou não eterno de nossos sentimentos de felicidade – opinião comungada pela maioria dos humanos, mostrado no provérbio Inglês segundo o qual “all that is good must come to an end” (tudo que é bom acaba!), e no verso da brasileiríssima canção “Tristeza não tem fim, felicidade sim; a felicidade é como a gota de orvalho numa pétala de flor, brilha tranquila depois de leve oscila e cai como uma lágrima de amor , causa uma profunda necessidade dos indivíduos encontrarem soluções mais ou menos lógicas, promessas ou evidências de que algum tipo de felicidade eterna seja possível, pelo menos para alguns.

Um importante filósofo do século passado, Bertrand Russel, matemático, epistemologista e físico do mais alto nível, nascido nos anos setenta do Século XIX, e altamente produtivo desde o final daquele século até meados da segunda metade do Século XX, considera como um dos problemas mais fundamentais da filosofia[2] as dificuldades envolvidas com a demonstração da existência objetiva das coisas, dos fatos, situações ou eventos observados ou percebidos por nossos sentidos. Esta controvérsia, como sugerida por Russel, tem raízes profundas no problema do conhecimento humano.

Desde o famoso “Cogito, ergo sum” (Penso, logo existo; ou Penso, logo sou), uma frase de autoria do filósofo e matemático francês René Descartes, tido como um dos principais pensadores que lançaram as bases do que é hoje aceito como o método universal das ciências, vê-se que o problema da existência objetiva do que é percebido por nossos sentidos ainda não foi resolvido. De fato, estudando as imensas possibilidades de interferências na nossa percepção dos fatos do mundo físico ou virtual, a única certeza que temos, ou podemos ter, sobre a realidade objetiva deles é de que algo está estimulando nosso pensamento![3] Reconhecendo a limitação derivada do não endereçamento deste tópico neste trabalho, trataremos, a seguir, de uma proposta de classificação dos diversos tipos de conhecimento humano, tentando mostrar sua importância e algumas características de cada tipo.

São inúmeras as tentativas anteriores de discutir o conhecimento humano. Bertrand Russel, por exemplo, publicou um importante livro intitulado “Human Knowledge: it’s scope and limits” (O Conhecimento Humano: suas possibilidades e limites)[4] em que discute, profundamente, inúmeros conceitos e exigências de precisão em linguagem no entendimento dos avanços, até aquela data, dos conhecimentos das ciências, especialmente as da natureza, ou do mundo físico. Sir Karl Popper, um dos mais brilhantes analistas da epistemologia e membro destacado da importante corrente de pensamento identificada como a Escola de Viena, publicou inúmeros trabalhos[5], muito rigorosos, sobre o conhecimento humano. Nossa pretensão é muito menor, porque queremos somente introduzir os leitores não versados em Epistemologia em uma primeira incursão no vastíssimo mundo de sua abrangência.

            Um brilhante ganhador do Prêmio Nobel, Gunnar Myrdal, sueco e com formação jurídica inicial, mas que se transformou num gigante do pensamento sociológico e científico, em geral, ao analisar o problema do negro nos Estados Unidos, diz que o máximo que se consegue atingir em termos de objetividade em ciências sociais está associado à explicitação anterior dos “valores e pressuposições” feitos ou defendidos pelo pesquisador. Concordando com ele, precisamos esclarecer que os autores acreditam na superioridade da visão liberal sobre as organizações político-social e econômica das nações. Fica o aviso para aqueles que querem saber detalhes sobre as coisas que os autores acreditam, e os valores morais/éticos que têm procurado seguir e transmitir a seus familiares e entes queridos e, por consequência, a seus alunos.    

II.            As Formas ou tipos de Conhecimento Humano.

II.1 Os Reflexos Condicionados

Existem muitas formas de conhecimento humano, as quais podem ser classificáveis em categorias mais ou menos intuitivas. A mais elementar, nos parece, é o tipo de conhecimento derivado da capacidade humana (comum a muitas outras espécies do reino animal) de identificar regularidades em eventos repetitivos e, consequentemente, desenvolver alguma forma de expectativa – medo, euforia, esperança e outros sentimentos – ou reação, resultante de um processo de aprendizagem em geral, que é conhecido como o condicionamento de reflexos. O fenômeno foi muito bem estudado por Ivan Pavlov e é conhecido como Reflexos Condicionados de Pavlov. Esta é – ou deve ser – a forma mais primária da construção do conhecimento pelas pessoas. Uma grande quantidade de animais superiores – aqui incluídos quase todos os mamíferos – têm a capacidade de desenvolver este tipo de conhecimento. Se alguém coloca um veneno, que mata o animal que dele se alimenta, verá morrer um, ou alguns, dos animais visados; no entanto, muitas espécies daqueles animais aprendem a associar o consumo do veneno, por mais atraente que ele seja, à morte, como consequência. O que se vê é a perda da eficácia do veneno, porque os animais que se quer extinguir logo aprendem que não devem consumí-lo. Na espécie humana, esta forma de conhecimento deve existir, pelo menos, desde os tempos das aparições dos primeiros hominídeos.

II.2 A Primeira Grande Revolução Humana: A Revolução da Conciência.

Uma importante distinção ou característica da espécie humana, no entanto, é sua capacidade de criar mitos ou símbolos e, a partir deles, criar instituições agregadoras, o que lhe permite formar grupos muito maiores do que os pequenos grupos capazes de formar bandos de todas as outras espécies que têm cooperação entre seus membros. O Homo Sapiens (a espécie humana cuja descendência predominou, quase exclusivamente, entre os hominídeos, desde algumas poucas dezenas de milhares de anos) eliminou as outras espécies de hominídeos (do gênero Homo) muito provavelmente pelo que se chamou a grande “revolução da conciência”. Esta revolução concedeu ao Homo Sapiens uma enorme vantagem competitiva na luta pela sobrevivência das espécies. Um exemplo do reino animal ajuda no entendimento deste fenômeno.

Há enorme vantagem da espécie dos leões sobre outros grandes gatos (felinos) porque os leões conseguem ter muita cooperaração entre os elementos de um bando. A cooperação lhes permite muito maior eficiência em suas caçadas para conseguir alimentos para o bando. Ao contrário do guepardo ou do leopardo, que são grandes gatos solitários, praticamente só se juntando em pares na época do acasalamento, os leões dominam seus territórios e tendem a eliminar deles os demais carnívoros, facilitando sua vida de caçadores. Uma regra geral, no entanto, é que os animais cooperadores tendem a apresentar comportamento altamente territorialista, eliminando dele os  membros de outros bandos, até mesmo aqueles da sua própria espécie. Além disso, uma característica marcante dos bandos que cooperam parece ser o desenvolvimento, entre seus membros, de um forte sentido de hierarquia. Em geral, estas sociedades apresentam comportamentos de submissão e privilegiatura muito desenvolvidas.    

Paleontologistas e outros estudiosos da pre-história humana sugerem que os primeiros agrupamentos de humanídeos, que incluiam o Homo Sapiens, entre outras espécies, só podiam ter um tamanho muito limitado de indivíduos vivendo em grupos hierarquisados e cooperantes porque eles precisavam se conhecer, mais ou menos intimamente, por suas características específicas de aparência visual, cheiro e idiossincrasias comportamentais que os identificavam como pertencentes ao grupo ou clã. E, como acontece com as inúmeras outras espécies animais, os primatas primitivos, independente da espécie a que pertencessem, eram altamente territorialistas. Mesmo indivíduos da mesma espécie eram (de fato, são, em muitos mamíferos) rechaçados, mortos ou imediatamente expulsos do convívio com o bando quando identificados como não pertencentes a aquele grupo específico. Por exigência deste conhecimento íntimo entre os membros do clã, eles nunca devem ter sido formados por um número muito maior do que uma centena de indivíduos no mesmo bando[6]. Esta limitação só foi superada quando aconteceu a chamada primeira revolução humana ou a grande revolução da conciência humana. Por algum fenômento evolutivo ainda não conhecido, a espécie Homo Sapiens desenvolveu a capacidade de criar “mitos” ou “símbolos”, que incluiam o reconhecimento na natureza de elementos associados a manifestações de seres superiores ou entidades supervisoras que ditavam normas para os membros do bando, especialmente permitindo a criação de instituições cujos objetivos e indicações comportamentais deveriam ser comungados e obedecidos por todos. Por exemplo, muitas tribos que habitavam determinadas regiões ou vales específicos se juntavam, periodicamente, para aumentar sua eficiência, ou eficácia, nas caçadas, porque eram exigidos muitos indivíduos na empreitada. As caçadas a bandos de mamutes, ou de outros animais de grande porte, são muitas vezes citadas quando se procura a cooperação de muitos guerreiros para produzir os necessários efeitos. Outras vezes, os mitos ou símbolos eram simples criações de indivíduos pertencentes ao bando, os quais serviam para desenvolver nos seus membros um sentido de pertinência ou identificação de compartilhamento de crença. Noutras, eram adorações de elementos da natureza, como o Sol, a Lua ou os raios, como manifestações sobrenaturais que deveriam ser reverenciadas pelos membros do grupo.

O compartilhamento de crença em determinados mitos ou símbolos – ligados às diversas religiosidades, instituições de controle social, identidade geográfica e muito do que hoje chamamos ideologias, etc – permitiu aos bandos de Homo Sapiens crescerem indefinidamente, com a maioria dos membros do grupo que reconhecia o mito ou símbolo comungando a crença comum que lhes dava a característica de pertinência, ou de pertencer ao grande bando. Assim, ainda a título de exemplo, pertencer às comunidades massons, mussulmana, judaica, cristã de determinada seita, bem como ser cidadão de determinados países e etc, dá a algumas pessoas um sentido de pertinência a grupos muito maiores do que sua convivência íntima poderia permitir. Estes símbolos ou mitos desempenham importantes papéis na resultante coalisão social cooperativa; de fato, a história está cheia de casos em que as pessoas doam a própria vida, ou a de seus filhos ou entes queridos, para ajudar na integridade ameaçada de alguns desses grandes grupos. Os santos da Igreja Católica, as mães nazistas encaminhando seus filhos para a guerra já perdida, pilotos japoneses fazendo ataques suicidas na defesa de seu país e as famílias muçulmanas fundamentalistas que cedem seus filhos para detonar bombas amarradas ao próprio corpo são exemplos, não únicos, da aderência das pessoas àqueles mitos ou símbolos. A cooperação resultante pode ser decisiva na subsistência das respectivas instituições.

II.3 As Verdades Reveladas    

Desde cedo, ou pelo menos após a grande revolução da conciência humana no desenvolvimento das sociedades, acredita-se que o conceito de espíritos ou de entidades supervisoras, ou mesmo criadoras, estavam acima dos desígnios humanos e que elas teriam, muitas vezes, ascenção, ou poderes, sobre os agrupamentos ou sobre todos os homens. As evidências antropológicas e os estudos de sociedades primitivas permitem assegurar que, nos mais diversos grupos sociais, sempre havia algum, ou alguns, indivíduo(s) do grupo que detinha(m) privilégios de comunicação com aquelas entidades superiores ou, pelo menos, eram percebidos como capazes de melhor interpretar os desejos ou ditames das diversas deidades, espíritos diversos, inclusive dos antepassados, que precisavam ser atendidos pelos membros do grupo social. Eles desempenhavam o papel de ligação, ou religação, com aqueles entes; daí o conceito inicial de religião, ou religação.[7] O conhecimento comunicado pelos indivíduos privilegiados a todos os membros do grupo social é genericamente conhecido como conhecimento, ou verdade, revelado. As tábuas dos mandamentos são um exemplo de uma revelação feita pelo Deus dos cristãos a Moises.

II.4 As Habilidades de Ofícios

Simultaneamente, ou mesmo nos períodos anteriores, ao longo da saga do desenvolvimento da espécie humana, à medida que as duas formas anteriores – (i) condicionamento de reflexos e (ii) verdades reveladas -, continuavam seu curso, de forma diferenciada em cada grupo social, os indivíduos aprendiam, também, em ritmos e formas diferentes, a manusear ferramentas e processos que consideravam úteis a seus objetivos de sobrevivência e melhoria das qualidades de suas vidas. Estes conhecimentos úteis evoluíram sistematicamente nos agrupamentos gerando categorias conhecidas como as diversas “habilidades de ofícios”, ou profissões . Em períodos mais recentes da história, a proximidade dos indivívuos que se dedicavam a um mesmo ofício levou-os a criar organizações destinadas a garantir a qualidade dos serviços prestados e, às vezes, o monopólio do respectivo mercado. Isto levou, na Europa, ao surgimento de associações gremiais especiais chamadas guildas. A  transmissão das respectivas habilidades entre indivíduos, em geral dos mais velhos para os mais novos e, geralmente, feito sob a supervisão das “guildas”, está na raiz dos processos educacionais do Ocidente, os quais englobaram ou coexistiram com as transmissões sistematizadas dos conhecimentos das verdades reveladas. Elas tiveram importantes papéis políticos e no desenvolvimento do sistema universitário do continente europeu. Por outro lado, elas ajudaram a provocar reações de importantes pensadores que estabeleceram os princípios fundamentais sobre os quais se assenta o ideal chamado de visão liberal, de enorme influência nas sociedades ocidentais. É bastante conhecida a afirmação de Adams Smith de que ‘quando dois ou mais indivíduos de um mesmo ofício se juntam para discutir seu negócio é o público que, em geral, sai perdendo.’

II.5 O Conhecimento Artístico

O conhecimento artístico é, também, uma forma extremamente importante de conhecimento existente desde os primórdios da humanidade. Pode-se dizer que o artista é alguém que consegue, de alguma forma – pela palavra (poeta e/ou escritor), pela dança, pela pintura, pela capacidade de representação em geral, pelo cinema, pela música, pela habilidade de pintar, fotografar, esculpir, desenhar, pela apresentação de fatos escolhidos (na parte artística do marketing) e muitas outras – sensibilizar o público objeto da sua comunicação. A comunicação artística toca nos nossos sentimentos mais profundos, ou íntimos, fazendo dela um importante elemento de expansão de crenças, mitos ou símbolos. Por nossas respostas às mais diferentes formas de comunicação artística, reagimos aceitando ou rejeitando proposições argumentativas de maneira complementar, ou alternativa, à aceitação de argumentos que consideramos lógicos (ou necessários e, até, suficientes) ou razoáveis. As artes ou expressões artísticas existem desde os mais remotos tempos da humanidade. Estudos paleontológicos mostram que as artes existiram muito antes do surgimento da escrita. Deve-se notar que algumas formas de comunicação artística estão, também, incorporadas às cargas genéticas de outras especies animais: os cantos dos pássaros, a beleza da plumagem dos machos de algumas espéciess animais e os ritos de danças e exibições dos de outras espécies na atração das fêmeas são indicações desta incorporação genética. Os próprios bebês humanos mostram, muitas vezes, uma impressionante capacidade de acompanhar com seus corpos a cadência de ritmos de diversos tipos de sons. A comunicação artística deve ser vista, assim, como uma forma primária de comunicação que deve ter existido desde antes da revolução da consciência.

A Criação de Adão”, impressionante obra artística da Capela Sistina de Roma, retratada na Figura 1, mostra uma importante característica dos conhecimentos ocidentais durante a Renascença, na Europa. Segundo aquela visão, Deus criou o homem à sua imagem e semelhança; ao mesmo tempo o sentido de religação da religião pode ser visto como fortemente sugerido no quadro de Michelangelo.  Pode-se dizer que Deus está criando Adão mas, ao mesmo tempo, o braço estendido de Adão sugere uma forte ligação, ou religação da criatura com o criador. Na época, as verdades

Figura 1 A Criação de Adão por Michelangelo Buonarroti.

Capela Sistina do Vaticano, Roma, Itália.

 

 

reveladas por meio de livros sagrados – a Bíblia para os cristãos; o Corão para os muçulmanos, o Torá para os judeus – eram as principais fontes do conhecimento na Europa. Coincidentemente com o término desta época, ou idade, alguns pensadores ocidentais, tais como Machiaveli, Francis Bacon, René Descartes e David Hume, entre outros, mostraram uma então perigosa disposição de utilizar o conceito cristão do livre arbítrio – chamado de razão humana – no entendimento das coisas do mundo, sem partir das, ou fundamentar-se nas, verdades reveladas. Esta liberdade foi, magistralmente, utilizada por dois “gigantes” do pensamento ocidental, Galileu Galilei e Isaac Newton, que ajudaram a assentar as bases para o que, atualmente, conhecemos como o método das ciências e contribuíram com o tremendo desenvolvimento do conhecimento humano formulado a partir do chamado Iluminismo.

II.6 Algumas Formas Mais Elaboradas de Conhecimento Humano   

Além dos quatro tipos mencionados – (i) reflexos condicionados, (ii) habilidades de ofícios, (iii) verdades reveladas e (iv) conhecientos artísticos – , indicados no Quadro II – 1, existem os conhecimentos considerados mais avançados e desenvolvidos pela criatividade humana, mais ou menos incorporados no comportamento dos indivíduos ou grupos, e que são analisados como princípios diversos de razoabilidades tais como os éticos ou morais, os do Direito, da Psicoanálise, da Filosofia, da Política e das Teologias, entre outros, os quais carregam a característica fundamental de explicitar escolhas, ou valores culturais, capazes de orientar a criação ou o reconhecimento das normas comportamentais humanas. São formas de conhecimento que se prestam a indicar “como o mundo deve ser e/ou como as pessoas devem agir”. Esta pretenção vai muito além do escopo da ciência a qual só pode pretender “explicar o mundo como ele é”. Como se verá a seguir, o método da ciência só se presta ao conhecimento de como são – sua descrição e suas relações causais – os fenômenos, situações ou estados atuais e eventos do mundo; ele, consequentemente, não serve, ou não pode pretender ser competente para escolher como os fenômenos devem ser. O conjunto destes conhecimentos, exemplificados na última linha do Quadro II.2, como os estudos da Ética e Moral, da Filosofia – especialmente da Metafísica –, do Direito, da Psicoanálise, dos “ismos” da opções políticas – Socialismo, Liberalismo, Anarquismo, etc –, das teologias, dos ocultismos e da Astrrologia, etc, refletem escolhas culturais mais ou menos influenciadas pelos quatro tipos mais primários de conhecimentos mencionados e elaborados pelo complexo sistema nervo-cerebral analítico dos humanos.   

Embora utilizando o nome genérico de “científico” alguns conhecimentos, mais ou menos sistematizados, que foram sendo desenvolvidos desde o Iluminismo, acabaram por convergir para um conceito hoje universalmente aceito de que a ciência se restringe aos conhecimentos gerados pelo, ou enquadráveis no, método conhecido como o “método das ciências”. É um subconjunto muito restrito do conhecimento humano que tem pretensões de ser objetivo, no sentido da descrição de fatos, estados atuais ou eventos, feitos por observadores não diretamente envolvidos neles. Como sugerido acima e, embora muitas questões filosóficas e lógicas não resolvidas sejam inerentes àquela pretenção ‒ como a existência do fato ou evento de forma independente do observador ou à pressuposiçao de que é possível sua descrição sem considerar os valores e normas que afetam o observador – ela continua sendo perseguida pelos cientístas de todo mundo e funciona como um “pano de fundo” para os que pretendem aplicar o “método das ciências”.

Algumas considerações precisam ser feitas quando se intenta classificar as formas de conhecimento utilizadas pelas pessoas. Nossa percepção das coisas ou fenômenos do mundo são, provavelmente, o resultado da interação de – ou das – diferentes formas de conhecimento mencionadas, acrescentadas de elaborações mentais complexas que incorporam elementos não necessariamente ligados à realidade efetivamente percebida. Entre as diferentes formas de comunicação humana, possivelmente o conhecimento artístico é o mais importante no conjunto que forma a experiência, ou acervo do conhecimento experimental, das pessoas. Isto porque, como foi dito, a comunicação artística é a que mais diretamente impressiona nossos sentidos. E, os sentimentos ou percepções intimas, são os que as pessoas aceitam com mais facilidade, uma vez que não impõem barreiras concientes, ou filtros, à sua aceitação. Acredita-se que as pessoas são dóceis às percepções – ou sentimentos – a elas comunicadas com o apelo da beleza, da solidariedade, da grandeza de sentimentos e de “toques na alma” expressos de inúmeras maneiras pela comunicação artística. Há quem sugira que o forte uso da comunicação artística nos ensinamentos religiosos estejam, consciente ou inconscientemente, se utilizando desta propriedade para a disseminação de suas normas e valores.  

É provável que nossas crenças reflitam complexas interações entre muitos dos tipos de conhecimentos descritos no Quadro II.2. Nas sociedades mais primitivas, acredita-se que as quatro primeiras formas de conhecimento – (i) reflexos condicionados, (ii) verdades reveladas, (iii) as habilidades de ofícios e as (iv) comunicações artísticas, – sejam as principais caracterizadoras das resperctivas culturas. Deve-se notar que, devido a estes tipos de conhecimentos, devem estar incluídas aí as tradições e valores éticos e morais daqueles grupos sociais. Nas sociedades mais complexas – onde a diferenciação do trabalho atinge limites alcançados com altas especializações dos seus indivíduos e que correspondem à existência de níveis elevados dos respectivos estoques de conhecimento e de uma sistematização sofisticada de categorias destes conhecimentos, alguns estão mais desenvolvidos ou elaborados e os indivíduos que os detém sempre foram reconhecidos como altamente prestigiosos nos seus grupos sociais, tais como os padres, pastores, rabinos, imãs, advogados, médicos, psicoanalistas, filósofos e artistas, por exemplo. Estes prestígios derivam de conhecimentos que refletem as normas comportamentais ou utilidades de qualidade de vida – deveres, obrigações, habilidades, sensibilidades e direitos – das pessoas que  compõem os grupos sociais. O outro tipo de conhecimento que também tem associado prestígio àqueles que o detém é o chamado “conhecimento científico”. Alguns desses profissionais conseguiram compatilizar seus conhecimentos do tipo habilidades de ofício com os derivados do método científico gerando profissões altamente reconhecidas por toda a sociedade. É o caso, por exemplo, dos profissionais da saúde, dos engenheiros e de alguns filósofos que acompanham o desenvolvimento das ciências, como os Epistemologistas.

II.7. O Método da Ciência

O conhecimento que a literatura vem chamando de “conhecimento científico” pode ser precisamente identificado, ou assim classificado, por satisfazer um conjunto de  critérios específicos. O sub-grupo restrito de conhecimento que pode ser classificado como conhecimento científico – e aqui estamos tratando, fundamentalmente, do enfoque positivista[8] que pressupõe a capacidade humana de descrever fenômenos, ou fatos, de maneira objetiva, ou como observadores não envolvidos ou, ainda, “como observadores de fora”[9] – que satisfaz as, ou pode ser apresentado como resultado das, seguintes fases mostradas no Quadro II.3.1 [uma continuação do Quadro II.3]: (i) uma identificação precisa do fato, situação ou fenômeno, que se explica ou que se quer explicar; (ii) o uso de uma teoria já explicitada, a ampliação, ou mesmo, o desenvolvimento de uma teoria alternativa, de maneira que seja explicado, nas suas relações de causa e efeito, o fato, situação ou fenômeno de forma lógica ou consistente com o comportamento de outros entes, situações ou fenômenos do mundo físico; (iii) a derivação lógica, a partir da teoria, de hipótese(s) que precisa(m) ser observada(s) como critério de possível negação da teoria proposta; (iv) o teste estatístico da hipótese escolhida que resultou da derivação anterior; e (v) o aumento, ou diminuição, da intensidade da crença na teoria que a não-negação, ou a negação, da hipótese deve ocasionar.

Uma teoria, para ser considerada científica, precisa permitir a produção de hipóteses testáveis, para que possa ser verificada ou, mais precisamente, não negada, já que a Estatística só pode estimar as probabilidades de um conjunto de dados ser diferente de outros dados, cujas variações consideramos resultado do acaso, ou puramente aleatórias. Uma outra exigência que ela precisa apresentar é a de completa aderência a encadeamentos lógicos de causas e efeitos. É necessário deixar claro que, embora existam muitos tipos de lógica, a teoria proposta, ou utilizada, precisa seguir, rigorozamente, os requisitos daquela lógica. A lógica aristotélica, derivada do pensamento silogista, inicialmente atribuido à correspondente escola de pensamento grego e consistente com sua formalização a partir da matemática, tem sido o instrumento mais utilizado nas análises da consistência dos correspondentes modelos de representação dos fatos ou fenômentos do mundo físico. Por isso, diz-se que a matemática é a linguagem da ciência. Uma enorme contribuição aos diversos ramos da ciência tem sido dada pelos matemáticos que têm, constantemente, aperfeiçoado este tipo de instrumento do conhecimento, permitindo a melhor compreensão e explicitação de complexos mecanismos da natureza, os quais estão indo muito além do que a intuição humana consegue entender.

Mesmo sem conseguir prever, ou perceber, intuitivamente, certos fenômenos, ou estados da natureza, a matemática permite ao cientísta generalizar fenômenos de maneiras que nossa intuição dificilmente consegue vislumbrar. Desta forma, faz sentido a afirmação de Bertrand Russel, segundo a qual ‘o escopo ou objeto de todos os ramos da ciência é sua transformação na Física’. Quando se observam as mais avançadas publicações das ciências, pode-se evidenciar o acerto da indicação daquele grande pensador, feita nas primeiras décadas do Século XX; de fato e por exemplo, um olhar nos periódicos Managenment Sciense, no Journal of Mathematical Psicology ou na Econométrica nos faz pensar, antes de tudo, que estamos diante de publicações da área de Física. Os procedimentos dos respectivos pesquisadores utilizam passos metodológicos muito semelhantes aos utilizados pelos cientístas da área de Físíca. Neste sentido, uma área das ciências sociais tem se destacado em seu intento de utilizar a formalização matemática na explicitação de suas teorias: trata-se da Economia! Especialmente desde que Von Neumann e Morgenstern[10], o primeiro um dos expoentes modernos da área de Matemática, especialmente da chamada Teoria dos Jogos, estabeleceu, lógica e rigorosamente, os fundamentos da Economia moderna, junto com seu colega do Instituto de Altos Estudos da Universidade de Princeton, as bases da Microeconomia contemporânea. Elas foram seguidas por Paul Samuelson que, poucos anos depois, também publicou seu aclamado Foundation of Economic Analysis[11].

A Figura II.3.1 mostra, esquematicamente, as cinco fases do método científico. Muita contribuição importante à ciencia é dada por pessoas que esclarecem somente parte, ou partes, das mencionadas fases; na Física, por exemplo, existem inúmeros pesquisadores que deram contribuições importantíssimas ao desenvolverem modelos – ou teorias – que só posteriormente foram testadas e que ajudam na montagem do enorme edifício do conhecimento científico atual. Por outro lado, igualmente importante foram os trabalhos dos pesquisadores que testaram hipóteses derivadas das teorias propostas e puderam, assim, aumentar ou reduzir a confiança das pessoas naquelas teorias. As teorias são aceitas ou, mais precisamente, são não negadas, até que, ou enquanto, a engenhosidade humana consiga confrontar hipóteses delas logicamente derivadas com dados do mundo físico (e os expressos como reações mentais) e elas continuam passando, ou falhando na sua verificação empírica, nos testes estatísticos. Quando não passam mais nos testes, elas devem ser ampliadas ou substituídas por teorias mais poderosas ou abrangentes e capazes de explicar os novos dados assim coletados.

Um exemplo, amplamente discutido na literatura, ilustra a necessidade de ampliação ou substituição de teorias que, apesar de resistirem por muito tempo aos testes das hipóteses delas derivadas, é dado pelos princípios – teoria – de Isaac Newton que tratam de fenômenos explicados pela chamada força da gravidade. Nos mais de três séculos decorridos desde a publicação do seminal livro daquele autor, praticamente todos os testes estatísticos que utilizavam os princípios Newtonianos aceitavam – ou, mais precisamente, não negavam sua validade. Somente com a sofisticação mais recente do instrumental físico-químico disponível para pesquisadores, foi possível determinar que, embora as leis de Newton funcionem muito bem quando trabalhamos com fenômenos observáveis com as mensurações de valores típicos das escalas humanas, – do milímetro até os milhões de quilómetros, do miligrama até as milhões de toneladas e de milisegundos até milhares de anos, por exemplo – elas não funcionam quando consideramos as dimensões sub-atômicas ou as estelares. As teorias necessárias para explicar alguns fatos observáveis no mundo físico, especialmente os dos mundos sub-atômico e estelar tiveram que ser reformuladas como feito por gênios mais modernos do pensamento científico, tais como Albert Einstein, Max Planck, Werner Heisenberg, Stephen Hawking e Ilya Prigogine, entre outros.    

A outra forma de negação de uma teoria é conseguida quando é possivel mostrar sua inconsistência lógica interna; em outras palavras, o método da ciência não aceita o sofisma! A matemática tem sido um importante instrumento no apontamento deste tipo de inconsistência que, às vezes, os limites de nossa intuição nos impede de perceber. Novamente, as exigências da Física, de equacionamento, ou da expressão lógica-algébrica, das suas teorias, mostra o caminho que os diversos ramos das ciências devem procurar seguir no escopo ou procura por seu aprimoramento. Além da Economia, outros ramos das ciências sociais têm utilizado os encadeamentos lógico-matemáticos que suas teorias sugerem existir, de forma surpreendente para os leitores não avisados: entre os inúmeros grupos que estão utilizando o método nas chamadas ciências sociais, a Sociologia, por exemplo, tem em uma importante corrente de pensamento, privilegiada pelo grupo da Universidade de Chicago e liderado por outro gigante de sua área – James S. Coleman – permitido o uso do método científico como descrito nos cinco passos do Quadro II.3.1. Por outro lado, a importante corrente de pensamento alemã, que é fundada na visão histórica dos agrupamentos humanos – o do historicismo alemão – foi rigorosamente demonstrado, por Sir Karl Popper, não satisfazer os encadeamentos lógicos exigidos de teorias científicas[12]. Desta forma, a unificação metodológica do pensamento científico vai sendo conseguida, por meio da incorporação gradativa das diversas áreas das ciências sociais.

III. Avanços do Conhecimento Científico desde o Iluminismo

Na visão dos autores, o eixo fundamental do desenvolvimento do conhecimento científico está associado à competitividade – countervailing power, ou poder da contraposição ‒ na luta pela prevalença do mais forte. Desde Machiavelli, e claramente explicitado e compreendido por David Hume, Rosseau e Montesquieu, entre outros no Iluminismo, os indivíduos passaram a ser vistos como seres desejantes, ou que procuravam, acima de tudo, satisfazer seus interesses e os de seus entes queridos. Esta visão contrastava com a visão religiosa predominante na idade média, segundo a qual as pessoas existiam para exaltar a Deus, cumprir seus desígnios e aprimorar as virtudes de cavalheirismo e alinhamento aos destinos superiores da Igreja e da aristocracia. A verdade revelada deixou de ser a única fonte do conhecimento humano, cedendo lugar à razão, permitida pelo fato de Deus ter dado ao homem o livre arbítrio[13].

Como brilhantemente mostrado por Albert O. Hirschman em “The Passions and the Interests: political arguments for capitalism before its triumph” (As Paixões e os Interesses: argumentos políticos para o capitalismo antes de seu triunfo), a aceitação generalizada de que o interesse individual move as pessoas permitiu o entendimento do papel fundamental que o comércio tinha, ou podia ter, na redução das relações tirânicas entre os povos e no correspondente ganho de bem estar para as populações. A compreensão do efeito econômico das vantagens comparativas e do comércio permitiram a Adams Smith publicar seu seminal The Welth of the Nations (A Riqueza das Nações), marco fundamental da construção de teorias sociais científicas. Um outro gigante do pensamento humano expandiu para todos os seres vivos as características do poder de contraposição.     Cerca de meio século após a publicação do trabalho de Adams Smith, Charlles Darwing publicou seu “Sobre a Origem das Espécies” que generalizou para todos os seres vivos o que A. Smith mostrou ser válido para a humanidade. Ao mesmo tempo, a Física continuava a expandir o conhecimento sobre o funcionamento do mundo físico em geral, basicamente assentado nos trabalhos de dois grandes pensadores da área, Galileu Galilei e Isaac Newton. Um outro grande passo no aprimoramento do método da ciência foi dado pelo avanço da Estatística Experimental e da Estatística em geral, que permitiu o teste das hipóteses, tanto nas áreas das ciências físicas quanto nas da ciências sociais. Desta forma, passando por Pasteur, Mendel, Einstein e outros gigantes do pensamento científico, este tipo de conhecimento foi se aperfeiçoando até atingirmos algumas das fronteiras atuais que vão muito além do que nossa intuição sugere.

A humanidade aprendeu, por processos culturais que, ao longo dos milênios pode, ou não, ter sido incorporados à sua carga genética, que a cooperação pode vantajosamente substituir a competição em inúmeras relações entre os indivíduos. Na produção científica, em particular, e na produção do conhecimento humano, em geral, a cooperação tem desempenhado papel de destaque. Em inúmeras outras áreas – militares e econômicas, por exemplo – algumas atitudes cooperativas têm, também, substituido os impulsos genéticos de competição que caracterizam a espécia humana. 

IV. Implicações ou conclusões   

Todos os conhecimentos listados na base da Figura II.2 são do tipo prescritivo ou normativo. Todos se destinam a aperfeiçoar a ação humana nas suas relações entre pessoas, instituições e as demais coisas do mundo. São, portanto ideológicos! Não são científicos. Como visto, o conhecimento científico não se presta, como corolário do método utilizado na sua obtenção, a indicar formas prescritivas ou normativas de comportamento humano. Como no problema típico de algumas ciências, de achar o máximo de alguma função definida sujeita a restrições claramente explicitadas, o conhecimento científico pode ser utilizado como restrição ao atingimento de determinados pontos extremos – máximo ou mínimo – que podem ser do tipo prescritivo ou normativo. O papel de explicitar as restrições, preferencialmente quantificando-as, é a principal contribuição que a ciência pode dar à humanidade nas escolhas que as pessoas e os grupos sociais precisam fazer.

É devido à limitação intrínseca aos conhecimentos derivados do método científico que Hayek nos ensina que os detentores eleitos de cargos públicos devem fazer as escolhas políticas dos objetivos a serem alcançados, mas devem deixar aos cientistas a forma ou os caminhos a serem seguidos para seu atingimento. De fato, em democracias mais maduras são corriqueiras as audiências públicas, nos congressos e em áreas dos poderes executivos, para as quais cientistas reconhecidos são convidados para indicar os prós e contras da implementação de caminhos alternativos para que sejam alcançados os objetivos específicos das diferentes políticas propostas.

Embora a democracia brasileira não tenha demonstrado, ainda, o amadurecimento desejável que permita a inclusão rotineira de cientistas na implementação dos caminhos para alcançar objetivos políticos, é fundamental que a Universidade coloque o conhecimento gerado à disposição da socidadee e, ao mesmo tempo, interaja cada vez mais com a comunidade científica internacional. Nesse sentido, a Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT) da Unesp transformou o evento que realizava anualmente, em evento internacional que passou a se chamar International Meeting of Agrarian Science and Technology – IMAST. No IMAST realizado em 2018, além da publicação dos anais do evento que já eram tradicionais, a FCAT passou a publicar um livro com capítulos redigidos pelo seu corpo docente (em parceria ou não com outros pesquisadores).  A  referida publicação, disponívem em http://www.culturaacademica.com.br/catalogo/imast-2018/ elevou a outro patamar o evento realizado até então. Ele abre espaço para a divulgação das linhas de pesquisa existentes na Unesp/FCAT e possibilita o amadurecimento da sociedade quanto ao potencial de geração de conhecimento científico disponível na universidade pública.

No intuito de colocar o conhecimento à disposição da sociedade, para o 3º. IMAST, a FCAT traz seu segundo livro, em dois volumes. Do primeiro volume, constam os capítulos nas linhas de pesquisas do Departamento de Produção Vegetal da FCAT e, do segundo volume, linhas de pesquisa do Departamento de Produção Animal. O primeiro, portanto, é o volume composto por capitulos que abordam o solo tanto física como quimicamente e as tecnologias voltadas a aumentar a eficiência de aplicação dos chamados insumos modernos e da produção nas diferentes espécies vegetais de interese econômico.  O segundo volume, que iniciamos com o presente capítulo, seguirá com um assunto que se insere em ciência social (Economia, mais precisamente Microeconomia). Trata-se de uma contribuição para a compreensão do consumidor de produtos aos quais pesquisadores de ciências agrárias se dedicam. Na sequência, são oito capítulos  que tratam de problemas na produção animal. Abordam, com o método científico, problemas de saúde, reprodução e alimentação em frangos, bovinos e peixes.

[1] Ferry, Luc. Aprender a Viver: filosofia para os novos tempos. (Tradução de Vera Lúcia dos Reis) Rio de Janeiro: Objetiva, 20017

[2] Russel, Bertrand. The Problems of Philosophy. Mineola, N.Y. Dover Publications, Inc., 1999

[3] Os “daltônicos” veem determinadas coisas com uma coloração diferente da que os não daltônicos percebem; pelas leis da Ótica, indivíduos colocados em pontos de observação diferentes veem formas diferentes. Qual a cor verdadeira dos objetos percebidos? É preciso ter em conta que é relativamente recente, na história humana, o reconhecimento desta “doença”; quantas outras serão descobertas? Qual a forma verdadeira dos objetos que percebemos? Estes são exemplos mencionados por B. Russel quando coloca o problema da existência objetiva dos fatos que percebemos!

[4] Tradução livre de Russel, Bertrand. Human Knowledge: it’s scope and limits. Forge Village, Mass.: Murray Printing Co., 1948

[5][5] Ver, por exemplo, Popper, Sir Karl R. Conhecimento Objetivo: uma abordagem evolucionária. (Tradução de Milton Amado) Belo Horizonte: Ed. Ita, 1975

[6] Ver Harari, N. Yuval. Sapiens. Uma breve história da humanidade. (Tradução de Janaína Marcoantonio) Porto Alegre: L&PM. 2016

[7] A wikipedia traz a seguinte consideração [acessada em 01/10/2016], acerca de uma das possíveis origens do termo religião: “Modern scholars such as Tom Harpur and Joseph Campbell favor the derivation from ligare “bind, connect”, probably from a prefixed re-ligare, i.e. re (again) + ligare or “to reconnect”, which was made prominent by St. Augustine, following the interpretation of Lactantius.. In The Pagan Christ: Recovering the Lost Light. Toronto. Thomas Allen, 2004. ISBN 0-88762-145-7 and In The Power of Myth, with Bill Moyers, ed. Betty Sue Flowers, New York, Anchor Books, 1991.ISBN 0-385-41886-8”.

 

[8] Estamos tratando basicamente do enfoque identificado com o chamado “Positivismo Lógico” como adotado por Karl Popper.

[9] Hans Kelsen. A Teoria Pura do Direito. ….

[10]   Von Neumann, John and Morgenstern, Oskar. Theory of Games and Economic Behavior. Princeton University Press, 1944

[11] Samuelson, Paul A. Foundation of Economic Analysis. Harvard University Press.1947

[12] Ver Popper, Sir Karl. A Miséria do Historicismo.

[13] Machiavelli. O Principe

Compartilhe:

O BRASIL E A ELEIÇÃO NOS USA II

No primeiro artigo em que falamos da recente eleição americana, enfatizamos a diferença na representatividade e consequente (i)legitimidade do nosso processo eleitoral. Dissemos que a única maneira que o mundo conhece de submeter os políticos à vontade da população – dos eleitores – é pela realização de eleições distritais, nas quais o eleitor escolhe seu representante e sabe em quem votou, e/ou elegeu, e pode acompanhar sua escolha e tirar, ou não, o eleito desta condição na próxima eleição. Desta forma, o voto distrital torna-se condição sine qua non para que os políticos representem, realmente, os interesses dos eleitores e não seus próprios interesses, como acontece atualmente no Brasil. Além disso, foi enfatizada a necessidade de fazer nossos Judiciário e Ministério Público estarem sujeitos ao recall – ou ao voto de permanência – para que sua legitimidade vá além de simplesmente passar em um concurso que lhes garante total independência da vontade da população. Falamos, ainda, da perversa simbiose entre a gestão de empresas públicas que coexiste, no país, com um sistema eleitoral que permite o eleito perseguir seus próprios interesses levando aquelas gestões ao que Elena Landau mostrou como:

“O apetite dos políticos é insaciável, e o governo se utiliza disso como moeda de troca. Não depende da área de atuação. É da natureza de uma empresa pública ser abusada pela má política. Só resolve privatizando”[1].

Neste artigo, falaremos sobre o importante impacto geopolítico que a eleição de Joe Biden deverá significar para o mundo.

Com a queda do Muro de Berlin, em 1989, o planeta assistiu o desmoronamento de um experimento de 70 anos do chamado socialismo real. Como peças de dominó, as estruturas econômicas dos países do socialismo real, caíram, uma após outra, dando lugar a economias de mercado, ou capitalistas. Com a hegemonia do capitalismo, chegou-se a falar no “fim da história” como a consequência inevitável do processo. Passados mais de 30 (trinta) anos, pode-se questionar o que a história está mostrando ao mundo como o seu novo sentido.

O capitalismo, ou a economia de mercado, tornou-se hegemônico. Parece que o mundo finalmente entendeu que a forma capitalista de organizar e gerir a produção leva à maior criação de riquezas para as sociedades. Atualmente, só três países no mundo usam formas não capitalistas de gestão de suas economias: Cuba, Coreia do Norte e Venezuela são estas três exceções e se apegam à gestão dos fatores de produção pelo estado, o socialismo. Estão, todas as três, literalmente, na fome. A qualidade de vida de suas populações é péssima e deixar os paraísos comunistas parece ser a maior preocupação de suas populações que fogem, às levas, para países capitalistas vizinhos. Levas de fugitivos estão, sempre, tentando deixar aqueles países e ganhar refúgio em economias de mercado próximas. Uma interessante reportagem do O Estado de São Paulo de 03/02/2021 mostra uma entrevista de Sonia Racy com o cientista político Murilo de Aragão, na qual o entrevistado relata um fato altamente ilustrativo de como mesmo países politicamente geridos por partidos comunistas absorveram as leis dos mercados. Aquele analista político diz na entrevista:

“O pragmatismo se impõe sobre os fatos e as crenças. Uma vez, meu filho Tiago foi com um grupo à China e, numa palestra que assistiram, na Juventude Comunista do PC Chinês, alguém disse: “Vocês sabem por que a América do Sul não dá certo? É porque vocês não respeitam o mercado!” Os mais esquerdistas, na sala, ficaram horrorizados. O conferencista explicou: “Nós respeitamos o mercado, produzimos o que ele quer”. Esse é o pragmatismo que nós deveríamos ter.” [2]

Muito tem sido dito sobre a capacidade do capitalismo de incorporar conquistas sociais e modernizar-se. O capitalismo selvagem, como descrito por Karl Marx, deixou de existir há muito tempo, ou só existe em economias marginais. No entanto, é relativamente nova a visão de sociedades capitalistas geridas por partidos comunistas ou por formas autocráticas de organizações políticas. A China e o Vietnam são exemplos marcantes desta nova forma de organização político-econômica. Nelas, a economia é gerida por empresas privadas, mas com um altíssimo grau de controle sobre toda a sociedade por partidos comunistas fortes e detentores de grande força de repressão e regulamentação social. Rússia e Cingapura, por outro lado, mostram ditaduras, ou pseudo-ditaduras tradicionais, nas quais as economias são geridas de acordo com as leis dos mercados, mas o poder político é exercido por ditadores ou pseudo ditadores. Existe um grande número de países sendo geridos autocraticamente por diferentes formas de ditaduras políticas que usam a propriedade privada e as relações de mercado como forma de garantir a produção de riquezas. Além dos já mencionados, pode-se apontar a Hungria, a Turquia, a Indonésia e inúmeros outros. O próprio Ex-Presidente Trump dos USA e seu mimetizador e seguidor mor do nosso país, manifestavam sistematicamente sua admiração por estas formas autocráticas de governo e declaram sua tendência de copiar atos dos ditadores destas nações.

O aclamado economista de origem Sérvia, Branko Milanovic, em um livro recente intitulado “Capitalism, Alone: The Future of the System That Rules the World[3], 2019, Harvard University Press, reconheceu a hegemonia do capitalismo no mundo contemporâneo e classificou os países em dois importantes grupos que, provavelmente, tenderão a produzir uma polarização semelhante à que o socialismo real versus capitalismo desempenhou na extinta guerra fria. Segundo este brilhante autor, a nova geopolítica está – ou estará – sendo formada por dois grupos de países que ele denominou de “capitalistas meritocráticos”, de um lado, e “capitalistas políticos”, de outro. A diferença entre os dois blocos está na gestão política das respectivas sociedades. Nos países capitalistas meritocráticos, a gestão política da sociedade está associada aos valores liberais que fundamentam, ou legitimizam, o poder político na manifestação dos cidadãos, explicitada pelo voto distrital no qual os eleitores controlam os eleitos e os mantém em seus cargos, ou não, em processos eleitorais frequentes. Nos países classificados como capitalistas políticos, o exercício do poder político é feito por um partido – na maioria das vezes pelo partido comunista – ou por ditadores, ou pseudo ditadores, que controlam processos eleitorais não legítimos, ou viesados, na tentativa de sua legitimação forçada. Estes dois blocos provavelmente dividirão o mundo contemporâneo com vantagens e desvantagens para cada membro dos dois grupos.

Os países que formam o grupo dos capitalistas políticos têm vantagens gerenciais em termos de rapidez e facilidade nas suas tomadas de decisões estratégicas. Por outro lado, Branko Milanovic identifica neste grupo uma tendência intrínseca ao aparecimento e desenvolvimento de processos de corrupção. Não há como eliminar esta tendência ao aparecimento de corrupção e, por mais que seu combate seja pregado pelas diferentes mídias, os países deste bloco não têm como reduzi-la sem incorrer em arbitrariedades e injustiças no seu combate. A corrupção é intrínseca e não se conhece métodos de combate-la sem utilizar formas reconhecidas de injustiças no seu controle. Em geral, estes regimes mostram formas exemplares de combate a corrupção, sacrificando “bodes expiatórios” para serem exemplos, embora na sua apuração sabe-se que elementos corporativos e de pertencimento a certos subgrupos estejam sempre presentes nos respectivos processos. Os países do grupo do capitalismo meritocrático têm, pelo seu lado, as vantagens do funcionamento reconhecido de sociedades liberais e a auto regulação liberal funciona como um freio à corrupção.

Nosso país experimentou, durante parte do período que foi dominado pelo Lulo-Petismo, um exemplo de como funciona o capitalismo político no Brasil. O partido que dominou o país escolheu os ganhadores no desenvolvimento do que foram chamados os “campeões nacionais”, líderes empresariais escolhidos para receber privilégios e vantagens econômicas governamentais e ganhar poder de concorrência internacional. O resultado, como não poderia ser diferente, foi a institucionalização de um altíssimo grau de corrupção na economia.  

Os países classificados como capitalistas meritocráticos têm economias que funcionam segundo regras, ou normas, conhecidas e nas quais as unidades produtivas – empresas – competem. Só as mais eficientes subsistem naqueles ambientes competitivos e as respectivas sociedades têm mecanismos que garantem que regras competitivas sejam seguidas, reduzindo o poder das grandes corporações prejudicarem os cidadãos por meio do desenvolvimento de estruturas não competitivas, monopolistas, monopcionistas ou de outras formas de competições imperfeitas. Em países que têm tradição de funcionamento meritocrático de suas empresas, abundam exemplos de grupos que são forçados a se subdividir em maiores números de menores empresas, visando proteger suas populações de grandes poderes derivados de corporações com altas concentrações em seus mercados.    

O mundo do capitalismo meritocrático, por se organizar segundo os princípios do liberalismo político/econômico, tende a ter nações com regimes estáveis, com instituições permanentes, devido à legitimidade de sua tripulação ou ocupação, e têm, correspondentemente, mecanismos de autocorreção de eventuais desvios no seu funcionamento. A reeleição de Trump, nos USA, foi, desta forma, rechaçada pela maioria da população do país quando ele tentou aprofundar seu desrespeito pelas instituições. A liderança do mundo do capitalismo meritocrático deverá voltar a ser exercida por aquele país e Joe Biden já deu inequívocos sinais de que vai voltar a desempenhar este importante papel durante seu mandato na Casa Branca. Temos, no Brasil, um órfão de pseudo ditador que perdeu, com Trump, seu norte ideológico. Sorte nossa!   


 

 

[1] Landau, Eliana “Pau que nasce torto”. O Estado de São Paulo, 05/fev./21, p.B3

[2] “O mundo político funciona no modo crise”. Cenários com Sonia Racy. O Estado de São Paulo, 3/fev. de 2021, p.B5

[3] “Capitalismo Hegemônico: o futuro do sistema que regula o mundo”.

Compartilhe:

O BRASIL E A ELEIÇÃO NOS USA

“Significa uma sociedade baseada na opinião dos civis. Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campos de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e as cortes de justiça independentes, onde essas leis são mantidas durante longos períodos. Isso é Civilização – e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura. Quando a Civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios ou valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central de Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expressos na Constituição…”

[Winston Churchill, citado em e-Book – em 2816/11186 – por Niall Ferguson, Civilização: ocidente x oriente. (Trad. de Janaina Marcoantonio). São Paulo: Planeta, 2011]

Quando o populista Donald Trump, presidente em fim de mandato dos Estados Unidos da América, convocou uma horda de seguidores fanáticos à luta, desafiando o Congresso na sua cerimônia de legitimação do processo eleitoral ocorrido em novembro passado, ele mostrou seu completo desrespeito pelas instituições democráticas que caracterizam um dos países líderes entre as nações consideradas civilizadas no mundo moderno. Na citação acima, do, ou de um dos, mais importantes estadistas do século passado, Winston Churchill menciona, entre outros, dois aspectos que, na sua visão, caracterizam os países civilizados: (i) o respeito a normas constitucionais e (ii) a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade. Penso que temos muito a aprender com os ensinamentos daquele importante líder, um típico liberal nascido no meio da segunda metade do Século XIX, época em que foram sintetizados os conceitos daquela filosofia política, os quais foram contemporânea e brilhantemente explicitados por Ludwig Von Mises e Frederic Hayek, dois notáveis membros do pensamento econômico e político da chamada Escola de Viena.

Nossa constituição foi elaborada logo após sairmos de uma situação não democrática, vivida durante cerca de vinte anos, no chamado período militar de 1964 até 1985. Como claramente mostrado pelas seminais análises de Roberto Campos, a consequência foi a inserção nela de uma enorme quantidade de direitos das pessoas e deveres do estado sem indicar os correspondentes deveres dos cidadãos e as fontes de recursos para pagar pelos grandes gastos com os cidadãos que foram transferidos para os governos. Como previsto por este grande analista político-econômico, o país ficou, praticamente, ingovernável, com um efeito colateral de criação de um presidencialismo de coalisão que, por uma incoerência funcional intrínseca, não delimita o que deveria ser a convivência de três poderes, independentes e complementares, mas que, de fato, tornou-se um sistema de usurpação de poderes com a consequente invasão por um de prorrogativas que deveriam ser exercidas por outro. Nossa invasão do congresso nacional por hordas – que já aconteceu em nossa história recente[1] – está sempre sendo tentada por membros de outros ramos do governo, além de tentativas de extrapolar suas competências que deveriam estar contidas nas sugestões seculares de Rousseau de checks and balances entre os poderes. A principal deficiência da nossa constituição, no entanto, nos parece, está ligada ao segundo aspecto que enfatizamos na citação de Churchill: “a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”.

A Constituição dos USA foi feita pelo que melhor existia entre as lideranças das colônias que vieram a formar a federação, os chamados Founding Fathers, os pais fundadores da nação. Eram líderes autênticos, imbuídos do dever de construir uma nação a partir do melhor conhecimento que se tinha na época. Como a estrutura legal das colônias seguia a Common Law, que pode ser definida como a obediência aos costumes prevalecentes entre a população, aberrações, como a escravidão e a discriminação racial, continuaram a existir naquele país até a década dos sessenta do Século XIX, com a escravidão eliminada com uma sangrenta Guerra Civil. A Constituição e suas posteriores emendas cuidaram sempre de garantir que os dirigentes das diferentes esferas de governo estivessem sempre submetidos à vontade das respectivas populações. Com isto, como na Inglaterra, garantiu-se a “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade”. Qual(is) a(s) característica(s) das constituições daqueles países garantem esta desejada subordinação? Uma das principais delas é o uso do chamado voto distrital, que aproxima e identifica a relação eleitor/eleito. Além disso, a recorrência frequente a eleições de representantes, de ocupantes de cargos dos três poderes e de consultas diretas, pelo voto, sobre políticas públicas relevantes, garante que a vontade da população prevaleça e que os servidores públicos passem a obedecer às vontades/desejos da população. Desta forma, são legitimadas as ações dos responsáveis pelo funcionamento de todas as instituições do Estado[2]. Infelizmente, nossas constituições foram sempre outorgadas por processos não democráticos ou por processos eleitorais altamente viciados no sentido de impedir que os constituintes representem a vontade da população.

Em artigo altamente inspirado do cientista político Murillo de Aragão, publicado no O Estado de São Paulo em 29 de dez. de 2018 e intitulado “Despertar da cidadania no condomínio Brasil” ele compara nosso país a um imenso condomínio onde os condôminos trabalham duro para sustentar os privilégios dos funcionários do condomínio – especialmente a elite do funcionalismo público dos três poderes da república. Nossos legislativos, nos três níveis de governo, são eleitos em enormes distritos formados pelos respectivos estados ou municípios em um sistema que, antes de mais nada, tira do eleitor o poder de identificar para, ou em quem, efetivamente votou. E, de forma correspondente, livra o eleito de dar satisfação a seus eleitores. A aberração chegou ao extremo da criação dos fundos partidários que desobrigam os candidatos até de conseguir dinheiro para financiar seus processos de marketing. Em vez de contato com os eleitores de casa em casa, como têm que ser feito na Inglaterra, nossos representantes são, em geral, aqueles que conseguem contar com os serviços de talentosos e caros marketeiros. O executivo, por trabalhar com eleições majoritárias, tem a mesma distorção ampliada. No judiciário e no ministério público o problema nos parece muito mais grave.

Nosso Judiciário e Ministério Público formam um(?) poder que se legitimisa, fundamentalmente, em concursos definitivos que, praticamente, garantem estabilidade para todos ingressantes pelo resto de suas vidas. Com uma inigualável quantidade de escolas de formação de aplicadores do direito, algumas com qualidades muito baixas de exigências de conhecimentos, habilidades e atitudes de seus egressos, o correspondente grande número de concurseiros disputam o direito de ganhar vitaliciedade em cargos públicos do Judiciário e do Ministério Público onde dificilmente serão avaliados. E a população tem que se submeter ao correspondente poder sem direito de manifestar-se. Deve-se notar que a escolha dos membros das cortes e cargos de comando no ministério público estão sujeitos a enormes pressões corporativistas de seus membros além das indicações e aprovações por membros dos outros dois poderes eleitos em sistemas altamente viciados em sua falta de legitimidade de representação. Desta forma, em vez da “subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade” o cidadão brasileiro transformou-se num pobre sustentador de privilégios do conluio de um funcionalismo privilegiado e parte de uma classe empresarial que, em relação simbiótica com a privilegiatura formada pelos servidores públicos e políticos eleitos, também aufere benefícios indevidos do estado.

A eleição americana nos ensina que um sistema construído de forma a fazer prevalecer a vontade da população tem um grau de legitimidade imensamente superior à nossa. O resultado da nossa não representatividade, ou da ilegitimidade da representação, dos eleitores pelos eleitos, causada pela diluição do sistema eleitoral sem distritos restritos, que lá permitem a identificação dos eleitos pelos eleitores, autoriza toda nossa estrutura pública funcionar visando os objetivos particulares dos eleitos e consequentemente de toda a cadeia do funcionalismo. Está autonomia, ou independência dos eleitos aos objetivos ou desejos dos eleitores, permite que o judiciário e ministério público, por seu turno, funcionem numa perigosa simbiose de interesses corporativos com o legislativo, executivo e com interesses de empresas privadas, que têm negócios com os diferentes níveis de governos, levando à dissociação entre os objetivos da população e os da estrutura pública, além de ser um enorme facilitador do pesado nível de corrupção que assola o país. Some-se aos estímulos para a corrupção que o sistema apresenta, o potencializador representado por um elevado número de empresas estatais geridas pelos poderes executivos nos três níveis de governo, e tem-se um sistema estável e altamente impermeável a medidas saneadoras. Embora muitas pessoas honestas possam ser chamadas para o serviço público, os concursados são imediatamente absorvidos pelos valores e interesses das respectivas corporações e os auxiliares dos eleitos para cargos públicos são facilmente cooptados pela tentação de aderir ao sistema e conseguir altos ganhos financeiros por participações em conselhos de estatais e de outras empresas que pagam polpudos jetons.

Em eleições majoritárias periódicas a estrutura permite, ou facilita, o aparecimento de salvadores da pátria respaldados por fortes apelos populistas que, inevitavelmente, somente acabam reforçando os interesses das corporações públicas e das camadas privilegiados que orbitam, ou integram o sistema. Toda a estrutura pública está desenhada para garantir a estabilidade dos diferentes interesses corporativos. Como esta forte inércia pode ser quebrada? Em nossa visão, somente um processo educacional longo pode alterar este equilíbrio de perversidades. Primeiro, é preciso que líderes competentes sejam capazes de vocalizar e serem assertivos na comunicação com os cidadãos no sentido de aprimorar o sistema de representatividade eleitoral brasileiro. Isto implica na imperiosa necessidade de termos um sistema eleitoral distrital puro e com a extensão de eleições e/ou, pelo menos, de “recall” com possibilidade de expulsão do cargo, para os membros do judiciário e do ministério público. Como toda a estrutura está fortemente calcada no poder das corporações, pode-se imaginar que está será uma longa batalha que necessitará do envolvimento da grande maioria da população brasileira. Por isso dissemos que o processo será longo e difícil. Mas altos níveis de civilidade e de uma democracia aprimorada só serão conseguidos com este longo processo educacional da nossa população!

Ali pode-se ler:

“Em junho de 2006 a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi invadida por centenas de manifestantes de um certo “MLST”, dissidência ainda mais porralouca do MST.

Tocaram o terror por 1h20m. Feriram 41 pessoas, depredaram, invadiram o interior do prédio com um carro e o viraram…

Muitos protestaram contra o ataque à democracia e ao nosso Legislativo, mas nada parecido com o que se viu nesta quarta (6) em Brasília, após a invasão igualmente grotesca ao Congresso dos Estados Unidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder

 

 

[1] https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/invasao-e-depredacao-a-camara-por-manifestantes-nao-teve-tanta-atencao. Acesso em 21/01/2021. 

 

[2] https://vespeiro.com/about/ é o blog de Fernão Lara Mesquita onde a legitimidade da representação politica é melhor discutida e analisada no Brasil. O leitor encontrará lá um farto e detalhado material explicativo sobre processos eleitorais em países onde a submissão dos eleitos à vontade dos eleitores é garantida. O acesso ao blog é altamente recomendado para todos os que querem entender como é possível ter um processo eleitoral legítimo na obediência aos anseios da população.

Compartilhe:

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR E A POSSE DA TERRA

Desde a fundação do Partido Comunista no Brasil, ocorrido na década dos vinte do século passado, uma parte importante da intelectualidade brasileira foi cooptada pelo marxismo ou, pelo menos, aceitou algumas interpretações da corrente de pensamento capitaneada por aquele brilhante idealista. Como marcante criador utopista, na mesma linha que a originalmente idealizada por Platão, Marx sonhou com um tipo de sociedade perfeita. Como grande analista que era, ele propôs conceitos que definiam como os trabalhadores eram explorados pela classe dominante – a capitalista – que se apropriava do que, de direito, deveria pertencer aos trabalhadores. No Brasil, um estudioso e notável seguidor do marxismo na descrição de nossa história, Caio Prado Junior, teve um papel fundamental na divulgação daqueles valores ideológicos, especialmente para os formadores do pensamento jurídico nacional e, consequentemente, do pensamento político prevalente até meados do Século XX. Como conceituado historiador e professor da Faculdade de Direito da USP, a velha academia do Largo de São Francisco, criada por decreto de Dom Pedro I, Caio Prado influenciou fortemente o pensamento analítico nacional, influência esta que extravasou as áreas jurídicas, sendo incorporada às diversas visões políticas que se seguiram e que, ainda hoje, pode ser encontrada em livros textos e de divulgação sobre a história do Brasil.

Uma medida da renda, ou do produto, de uma economia é dada pela soma das remunerações aos chamados fatores primários de produção – (i) ao trabalho, (ii) à terra ou aos recursos naturais, (iii) aos capitais físicos e financeiros e (iv) ao recurso empresarial. O esquema abaixo mostra uma maneira de calcular o Produto Interno Bruto – PIB – uma medida da renda gerada nas economias

O PIB é, desta forma, uma maneira de avaliar o esforço produtivo de uma economia. Ele é a soma, a preços de mercado, das remunerações aos quatro fatores primários de produção da economia que, no Brasil, é oficialmente calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Os salários incluem os prolabores quando os donos do negócio desenvolvem funções além da gestão empresarial. Os arrendamentos são, às vezes, chamados de alugueis. Os termos interno e bruto do PIB merecem algumas explicações. Produto Interno, ou doméstico, porque nem tudo que é produzido, ou gerado, no país fica com seus residentes. Uma parte dos fatores primários de produção atuando na economia pode pertencer a residentes de outras economias. O interno se refere ao que é gerado no país. Se o PIB for corrigido pela adição do valor da subconta “Rendas” da conta Serviços do Balanço de Pagamentos – ela mede o saldo líquido das entradas e saídas das remunerações aos fatores primários de produção – o resultado é denominado Produto Nacional Bruto (PNB). É uma medida da apropriação pelos residentes de um país dos produtos ou da renda gerada pelos fatores de produção que lhes pertencem, tanto os localizados no país quanto os localizados no exterior. O bruto refere-se à não correção da medida – PIB – para a depreciação dos fatores produtivos, especialmente dos capitais físicos. Marx utilizou os componentes da renda para mostrar o que ele conceituou como a exploração dos trabalhadores pelos capitalistas.

Na visão de Marx, toda a renda gerada nas economias deveria pertencer, ou ser apropriada, pelos trabalhadores. A apropriação pelos capitalistas – donos dos recursos naturais, dos bens de capital e dos recursos empresariais – das respectivas remunerações – os arrendamentos ou alugueis, os juros e os lucros – era uma medida da exploração dos trabalhadores pela classe dos donos dos capitais. Ele chamou estas remunerações de Mais Valia. Na sociedade que deveria caminhar para a utopia correspondente a seu sonho – o paraíso comunista – não deveriam existir empresários e as remunerações aos outros fatores de produção recolhidas pelo estado, uma vez que o estado deveria, em nome dos trabalhadores, apropriar-se de eventuais juros e arrendamentos que seriam destinados aos donos da força de trabalho. Todos seriam funcionários públicos e o estado, gerido pelo Partido Comunista, estaria inteiramente voltado para o bem estar dos trabalhadores. Assim, não existiria Mais Valia, ou a apropriação pelos capitalistas dos arrendamentos ou alugueis, dos juros e dos lucros. Toda a renda seria dos trabalhadores!

Como, na visão marxista, a posse dos fatores primários de produção era a forma de criação da Mais Valia – a medida da exploração do trabalhador pelo capitalista – a posse da terra deveria explicar a existência da pobreza nas atividades do agro. Toda sorte de raciocínio foi utilizada para atribuir à posse da terra as causas da desigualdade na distribuição da renda do setor. Foram esquecidas as políticas que empobreceram nosso agro – (i) taxação das exportações já que praticamente todos os itens na pauta das exportações brasileiras eram de produtos primários; (ii) taxas de câmbio supervalorizadas, que penalizavam as exportações do agro e beneficiavam as importações; (iii) tabelamentos dos preços dos produtos da agricultura, com o leite, o feijão, o arroz, bem como todos os produtos das cestas de alimentação brasileiras sendo tabelados; e a (iv) taxação inflacionária, que é particularmente perversa com as camadas mais pobres da população – e a posse da terra era sempre apresentada como a principal causa da pobreza no campo. Todas as resultantes das políticas destinadas a extrair recursos financeiros e humanos do agro para financiar e tripular as cidades foram esquecidas e a posse da terra apontada como a grande vilã da pobreza rural.

A posse da terra, no Brasil, é sempre apresentada como privilegiadora da camada mais rica da população, pelo sistema de sesmarias das capitanias hereditárias que teria gerado o fenômeno do latifúndio. È uma análise viesada, ou intencionalmente errada, porque ignora o fato da maior parte da ocupação privada da terra no país ter ocorrido pelo fenômeno da posse[1]. Exceto pelas áreas destinadas às grandes plantações (plantations) cujas ocupações eram outorgadas pelos líderes das capitanias hereditárias, praticamente todas as demais áreas eram apossadas pelos homens livres. O acesso à terra nunca foi um fator limitante, exceto num curto período do Século XIX, à criação de novas unidades produtivas na agricultura. Mesmo os autores que utilizam a orientação marxista em suas análises, admitem que a simples posse de áreas foi a principal forma de ocupação privada das terras no Brasil; para fornecer animais de tiro, carnes e outros alimentos para os trabalhadores das plantations e dos centros urbanos e mineradoras, além de couros para as exportações e usos domésticos, grande número de unidades produtivas foram criadas em todo o território nacional[2]. Até na segunda metade do século passado ainda era possível ocupar terras muito férteis em diversos estados do país, sem pagar nada ou pagando valores irrisórios, incluindo certas regiões muito férteis do Paraná. Dizer que a posse da terra está na raiz da explicação da pobreza no agro é, simplesmente, um alinhamento ideológico específico com reduzido poder analítico.

 

[1] da Costa, Emilia Viotti. Da Monarquia à República: momentos decisivos. (9ª Ed.) São Paulo: Editora UNESP.2010

[2] Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil. 34ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007

Compartilhe:

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE DA TERRA

A Constituição do Brasil consagrou o conceito de função social da propriedade e nosso Código Civil expandiu grandemente esta qualificação aos contratos. Na conceituação da função social da posse da terra, o constituinte foi cuidadoso e delimitou, com alguma objetividade, as condições que indicariam se ela estaria, ou não, cumprindo sua função social. O Código Civil, por outro lado, usou cláusulas abertas como alternativas ao cumprimento daquela função social nos julgamentos sobre os papéis desempenhados pelos contratos civis. O resultado tem contribuído para o aumento da insegurança no funcionamento institucional no país, diminuindo, em vez de aumentar, a paz social, objeto maior que justifica a existência de sistemas jurídicos nas sociedades. Sobre os malefícios desta característica do Código Civil falaremos em outro artigo. Aqui, trataremos da função social da propriedade da terra.

O Direito brasileiro tem forte influência do romano-germânico. Em sua autossuficiência, no sentido de considerar pouco os resultados obtidos pelas ciências[1] nas suas análises doutrinárias, o Direito considera muito, e recorrentemente, o sempre aludido direito natural – ius naturale – ou jusnaturalismo. Entre estes direitos naturais estaria a posse dos fatores primários de produção – recursos naturais ou terra, força de trabalho, bens de capitais físicos e financeiros – e sua posse e uso ocorreria, portanto, por direito natural das pessoas. A posse dos recursos naturais, ou da terra, seria, portanto, parte deste direito. Nesta linha de raciocínio, a constituição alemã promulgada após a Primeira Guerra Mundial, ou a Constituição de Weimar de 1919, indica que “a propriedade obriga” no sentido de que o exercício do direito de posse da terra obriga o possuidor a exercer determinados usos de interesse social. A correta leitura do desenvolvimento das sociedades humanas que a ciência oferece mostra que a propriedade da terra já cumpre, por si só, uma função social. Assim, falar em função social da propriedade torna-se uma tremenda e desnecessária redundância!

As comunidades humanas primárias, ou tribais, não têm, ou não tiveram, necessidade do conceito de propriedade privada da terra. Embora exista no DNA humano traços genéticos de sentimentos de territorialidade, o que é comum a um grande número de espécies animais, ela se refere principalmente à propriedade tribal, ou conjunta, de determinada área de terra. A propriedade privada da terra só aparece nas comunidades humanas mais recentes, certamente após o domínio da agricultura pela espécie. Em sociedades de caçadores/coletores não havia(há) necessidade de propriedade privada da terra, o que torna a sua consideração como um direito natural sem nenhum sentido. Ele não é natural! A instituição da propriedade privada da terra foi uma necessidade das sociedades humanas complexas, definidas pela especialização do trabalho nas comunidades. É uma instituição fundamentalmente cultural. Portanto, não faz sentido falar da propriedade da terra como um direito natural, como fizeram inúmeros filósofos, religiosos e políticos ao longo da história ocidental, desde os gregos.

Um importante cientista e filósofo do século passado, Frederick Hayek, em entrevista ao autor do livro “Os Verdadeiros Pensadores do Nosso Tempo”[2], foi categórico ao afirmar que:

 

“As sociedades que não apresentam a complexa distribuição do trabalho das modernas economias – não exigiram e, consequentemente, não criaram os institutos da propriedade privada e de contratos formais. Ele [Hayek] diz que os socialistas, que não aceitam a propriedade privada e os contratos formais entre particulares, são saudosistas de épocas tribais remotas de suas sociedades. De fato, as economias de mercado incorporam novos institutos à medida que a experiência prática mostra sua utilidade para a sociedade. Nenhum grupo social em particular inventou os institutos da propriedade privada e do contrato. Estes aparecem em todas as sociedades desenvolvidas porque são exigências, ou pré-requisitos, para o desenvolvimento destas. Assim, eles são naturalmente sociais. As funções que desempenham nos agrupamentos humanos são, por sua própria origem, sociais.”[3]

 

O conceituado economista e ex-presidente do Federal Reserve Bank dos USA, por 18 anos, Alan Greenspan, mostra a importância do instituto da propriedade privada em seu livro de memórias publicado em 2006. Esta importância é relatada como resultado de sua rica experiência na análise do desenvolvimento econômico de inúmeras nações. Ele aponta três condições necessárias para se conseguir aquele objetivo:

 

“1) a extensão da competição interna e, sobretudo para os países em desenvolvimento, a extensão da abertura do país para o comércio e sua integração com o resto do mundo; 2) a qualidade das instituições do país, que contribuem para o funcionamento da economia; e 3) o sucesso de seus formuladores de políticas na implementação das medidas necessárias à estabilidade macroeconômica”[4].

No entanto, Greenspan mostra sua crença no papel de instituições fortes e respeitadas como importantes condicionadoras do desenvolvimento das sociedades.

 

“Minha experiência me leva a considerar a garantia do direito de propriedade pelo Estado a principal instituição promotora do crescimento, pois, sem essa certeza, de pouco adiantariam o livre comércio, os enormes benefícios da competição e as vantagens comparativas”[5].

Ele continua dizendo que:

“As pessoas em geral, não se esforçarão para acumular o capital necessário ao desenvolvimento econômico se não tiverem certeza de sua propriedade. Esta, por sua vez, pode estar sujeita a muitas condições. Eu realmente sou dono de um pedaço de terra ou tantas são as restrições à minha propriedade que ela é de pouco valor para mim? Ou, ainda mais importante, se o governo, de maneira arbitrária, pode confiscar meus bens, qual é o valor do meu direito de propriedade? Sob o medo constante da expropriação, que esforço despenderei para melhorar minha propriedade? E que preço obterei por ela se resolver vendê-la?

Ao longo dos anos, tem sido impressionante ver os efeitos de até pequenas doses de propriedade privada. Quando a China concedeu formas altamente diluídas de propriedade aos residentes de áreas rurais que cultivavam lotes pertencentes à comunidade, a produtividade agrícola e os padrões de vida ostentaram aumentos substanciais. Estigma extremamente comprometedor para o planejamento central da União Soviética era o fato de grande parte de suas colheitas ser oriunda de terras privadas que representavam apenas pequena fração das terras agricultáveis.

Se a vida exige propriedades físicas – alimentos, roupas, moradias –, as pessoas precisam de proteção legal para usar e dispor de tais bens, sem a ameaça de confisco arbitrário pelo Estado ou pela turba nas ruas”[6].

 

Como dissemos enfaticamente, o instituto da propriedade privada não nasceu em nenhum agrupamento humano em particular, mas é um instrumento fundamental em toda nação que se desenvolveu. A propriedade privada assegurada gera previsibilidade nos sistemas jurídicos, não porque ela é um direito inerente à pessoa humana, mas porque é necessária para o desenvolvimento das economias. A experiência de estudiosos dos processos econômicos mostra o papel que a previsibilidade da justiça empresta no desenvolvimento das nações. Ela é essencial na existência de desenvolvimento com liberdade. O perigo está em tentar restringir o campo de alçada dos proprietários e, dessa forma, cercear a importante função que desempenha a propriedade privada da terra no desenvolvimento das economias.

 

Usando seus conhecimentos de ciência, o aclamado biólogo e ex-presidente da equivalente da Sociedade para o Progresso da Ciência do Oeste dos USA, Garret Hardin, escreveu um importante artigo intitulado “A Tragédia dos Comuns” no qual ele sugere a privatização dos mares como alternativa para transformar sua utilização de forma sustentável. A sugestão cita casos de privatização de bens públicos como forma de melhorar ou aprimorar sua sustentabilidade. O caso dos parques americanos é mostrado como um típico sucesso do uso da privatização como estratégia funcional. Quando um bem tem dono, a sociedade deixa de usá-lo como “lixeira geral”, como acontece atualmente com os oceanos e rios. Além disso, as terras não tituladas da Amazônia impedem os pretensos proprietários de usá-las, por exemplo, como garantias colaterais para acesso ao crédito, o que lhes permitiria comprar corretivos, fertilizantes e defensivos e cultivar com boas produtividades suas terras. Sem esta alternativa, só lhes resta utilizar o fogo como alternativa cultural para fertilizar com as cinzas suas plantações necessariamente nômades.

 

Finalmente, quando a Ministra da Agricultura do Brasil – Tereza Cristina – sugere a legalização da posse e titularidade das terras da Amazônia como forma de controlar o uso não sustentável de suas terras, ela não o faz por reconhecimento do direito natural das pessoas à posse da terra. Ela o faz porque a propriedade privada da terra cumpre a importante função social de preservar suas qualidades produtivas para que seus titulares possam continuar utilizando-as enquanto têm uma vida produtiva pela frente e deixando-as em boas condições de uso para seus descendentes. Deixar para as gerações futuras a mesma, ou melhor, quantidade e qualidade de recursos naturais que nossa geração encontrou é a melhor definição operacional de sustentabilidade que as sociedades modernas tanto valorizam.    

 


.

[1] Estamos usando o termo ciência para a área do conhecimento humano destinada a descrever o mundo como ele é, em oposição às áreas que objetivam normatizar as relações humanas, tais como as religiões, o Direito e os diferentes ismos ideológicos – socialismo, liberalismo, …etc – além das exotéricas. Estamos considerando científicos os conhecimentos que se enquadram no chamado método científico que, como definido por Karl Popper, envolve a resistência – ou não negação – do teste de suas hipóteses derivadas na continuidade da aceitação das teorias.  

[2] SORMAN, Guy. Os verdadeiros pensadores de nosso tempo. Tradução de Alexandre Cuasti. Rio de Janeiro: Imago, 1989

[3] Citado por PERES, F. C.. A função social do contrato empresarial revisitada: uma perspectiva interdisciplinar. In: Mario Luiz Delgado; Jones Figueirécio Alves. (Orgs.). Novo Código Civil: questões

controvertidas: direito de empresas. 1ed.São Paulo: Método, 2010, v. 8

 

[4],[5],[6] GREENSPAN, Alan. A era da turbulência: aventuras em um novo mundo. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 242-243

Compartilhe:

A SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA DO CERRADO

A fronteira da agricultura brasileira encontra-se no cerrado! Com, praticamente, um quarto da área total do país, o cerrado é formado por solos dos mais antigos do mundo, sendo superados somente pelos australianos nesta característica. Desde a última glaciação ocorrida no nosso planeta, as calotas polares deslocaram-se a partir de latitudes muito altas no sentido dos trópicos, “cortando ou aplainando” as superfícies do globo em regiões temperadas. Estes aplainamentos criaram planícies que, do ponto de vista geológico, resultaram em solos mais novos e, portanto, mais férteis. Por serem mais novos, as intempéries – ação das chuvas, ventos e gelos – não os empobreceram por meio de processos que levam sua riqueza mineral para camadas mais profundas ou geograficamente distantes, longe do alcance das raízes das plantas utilizadas pela agricultura. Nestes solos mais ricos a agricultura temperada desenvolveu-se mais do que nas áreas tropicais do mundo ao longo dos séculos.

Nos solos das regiões tropicais, onde os únicos mais velhos que os do cerrado são os australianos, a natureza tratou, via ação das intempéries mencionadas, de destruir, levar para camadas profundas, ou lixiviar, os nutrientes. Estes elementos químicos podem ser solubilizados e tornados disponíveis para as plantas – das culturas alimentares, das pastagens, das plantas produtoras de fibras e celulose e das energéticas – e, por meio de reações físico-químicas, um verdadeiro milagre que é a fotossíntese, transformados em produtos nobres para o consumo da humanidade. Por serem muito antigos, os solos do cerrado são muito pobres já que em sua composição as intempéries atuaram, ao longo de milénios, deixando poucos nutrientes disponíveis para as plantas , tal como acontece na maioria das áreas centrais da Austrália.

A diferença da fertilidade natural entre os solos das regiões temperadas e os das tropicais levam alguns estudiosos a afirmar que nos tropicais, cerca de 90% da fertilidade está na sua parte aérea – plantas e munch (cobertura vegetal depositada na superfície) – enquanto nos solos temperados, 90% da fertilidade está retido nas partículas do solo. Assim, como a cobertura vegetal natural dos solos do cerrado é relativamente pobre, devido à alta incidência da luz solar e do longo período seco, sua fertilidade depende, fundamentalmente, da sua riqueza mineral. As argilas são os principais elementos físico-químicos que podem reter e ceder para a solução aproveitável pelas plantas os elementos primários que, via fotossíntese, produzem os açúcares, proteínas e gorduras usadas na alimentação humana e dos animais e das fibras e energias da biomassa.

Com altos teores de areia e, consequentemente, baixos teores de argila, a capacidade de retenção de bases e de água dos solos do Cerrado limita severamente sua capacidade produtiva.

Com argilas de baixa atividade, a baixa capacidade de retenção de nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas limita severamente a capacidade produtiva dos solos de Cerrado. Uma importante forma de melhorar este potencial produtivo pode ser conseguido com o aumento do teor de matéria orgânica naqueles solos, o que melhora a capacidade de retenção da água e dos químicos que compõem a solução dos nutrientes disponíveis para as raízes. As aulas do Professor Carlos Eduardo Pellegrini Cerri, disponíveis no youtube[1], mostram o enorme potencial do uso da matéria orgânica nos solos do Cerrado brasileiro. Além disso, os solos originais do Cerrado têm alto teor de alumínio toxico para as plantas. Desta forma, com o uso da calagem e/ou pela incorporação de gesso pode-se neutralizar o alumínio tóxico, permitindo o desenvolvimento de sistemas radiculares mais profundos e saudáveis. Portanto, tecnologias de manejo dos solos, tais como o cultivo mínimo e pela incorporação de matéria orgânica, pela correção da alta acidez que imobiliza o fósforo solúvel, principalmente com a calagem e uso do gesso  e com adubação mineral adequada, cuidando especialmente do micronutrientes não encontrados naqueles solos, os agricultores brasileiros estão ofertando à população do globo alimentos, fibras e energias renováveis fundamentais na sustentação dos mais de 7,5 bilhões de habitantes do planeta. A continuidade desta ocupação dos cerrados, com a agricultura tropical de alta tecnologia, será imprescindível na sustentação dos cerca de 10 bilhões de pessoas que povoarão a terra nos próximos 20 anos.

Como indicado por importantes estudiosos dos processos produtivos da agricultura tropical, a ocupação dos solos do Cerrado tem sido hostilizada por pessoas ou instituições que não compreendem sua característica de alta sustentabilidade ambiental. O fundador da revista Pesquisa Agropecuária Brasileira e estudioso pioneiro nas pesquisas que permitiram a produção do trigo no cerrado, Dr. Raul Ady da Silva, afirma que:

…”Mesmo áreas como as savanas (o Cerrado no Brasil), cujos solos foram degradados pelo meio ambiente, são objeto de campanha contra seu uso, apesar de sua ocupação corrigir o que a natureza degradou, melhorando o meio ambiente em proveito da humanidade”… (da Silva, 2006, pg. 493)

Além das importantes contribuições daquele autor, outros estudiosos têm afirmado o efeito degradante da própria natureza sobre o cerrado do país:

… “A escassez de elementos químicos nos solos de Cerrado foi originada, em grande parte, pelo meio ambiente, durante milhões de anos, causando transformações químicas e lixiviação, tornando-os limitados para sustentar vegetação exuberante. Portanto, foram degradados não por ação do homem que, apoiado na tecnologia definida pela experimentação e pesquisa, tem transformado esse ecossistema em áreas agrícolas altamente produtivas”. (Spehar, 2006, pg. 200)

Desta forma, a fronteira da exitosa agricultura tropical do Brasil está sendo manejada de maneira altamente sustentável. Os agricultores brasileiros estão legando às nossas futuras gerações um acervo de recursos – naturais modificados – muito superiores aos que eles encontraram ou herdaram da natureza. De fato, deixar para as futuras gerações que habitarão o planeta uma disposição de recursos naturais, pelo menos, iguais ou maiores aos que nós encontramos é a melhor definição de sustentabilidade ambiental que se conhece!

Finalmente, um importante aspecto da sustentabilidade dos diferentes biomas do Cerrado brasileiro, bem como de todos os outros biomas do país, está ligado à manutenção da biodiversidade genética de sua flora e fauna, inclusive da que vive dentro do próprio solo. O Código Florestal do Brasil é inigualável em todo o mundo em sua garantia de preservação desta biodiversidade natural, quando exige a manutenção de reservas em cada propriedade rural de, pelo menos, 20% de seus solos cobertos com vegetação nativa, que somente pode ser manejada de forma a assegurar a manutenção daquela biodiversidade. Este é um ônus pago pelos próprios agricultores brasileiros e que só recentemente tem sido reconhecido por instituições econômicas, políticas e sociais do mundo. A agricultura tropical do Brasil, um exemplo do êxito no uso da ciência no desenho dos processos tecnológicos de que se utiliza, mostra que nossos empresários rurais responderam, da maneira mais sustentável que se conhece, o desafio social de fornecer à população mundial alimentos, fibras e energia renovável das quais necessita.  

Bibliografia citada.

da Silva, Ady Raul. “Restrições à Aplicação dos Resultados da Pesquisa na Agricultura Tropical” in Paterniani, Ernesto (Editor Técnico). Ciência, Agricultura e Sociedade. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.

Spehar, Carlos Roberto. “Conquista do Cerrado e Consolidação da Agropecuária”. in Paterniani, Ernesto (Editor Técnico). Ciência, Agricultura e Sociedade. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.

Cerri, Carlos Eduardo P. “Palestra sobre Manejo Adequado da Matéria Orgânica dos Solos” em https://www.youtube.com/watch?v=CkCzj8pqTxo e as correspondentes respostas https://www.youtube.com/watch?v=f4Ux-IAStfc com acesso em 09/12/2020.

[1]Cerri, Carlos Eduardo P. “Palestra sobre Manejo Adequado da Matéria Orgânica dos Solos” em https://www.youtube.com/watch?v=CkCzj8pqTxo e as correspondentes respostas https://www.youtube.com/watch?v=f4Ux-IAStfc com acesso em 09/12/2020.

 

 

Compartilhe:

A RELEVÂNCIA DA DICOTOMIA ESQUERDA DIREITA

No Brasil os termos esquerda e direita têm sido mal utilizados por diversas razões. O cientista político Bolivar Lamounier inclui, entre elas, até a superficialidade do conhecimento de alguns grupos ideológicos. Quaisquer que sejam as causas do mal uso da dicotomia, é bom que fique um pouco mais claro o que os conceitos significam atualmente. Lembrando o inesquecível Paulo Francis, quando dizia que ‘o Brasil era o único país do mundo onde as esquerdas ainda levavam o comunismo a sério’, é possível indicar algumas características comuns à maioria dos pensamentos de grupos denominados de esquerda. Estamos falando de indivíduos sérios, no sentido de acreditarem em um conjunto de princípios e regras de ações públicas que julgam que melhoraria a vida dos grupos sociais que os adotassem. Da mesma forma, as crenças em um conjunto de princípios e valores alternativos valem para os grupos denominados de liberais, termo aqui usado porque o conceito de “direita” foi politicamente deturpado à ponto de, praticamente, inviabilizar seu uso sem associações pejorativas.

Algumas características são comuns aos pensamentos do grupos autodenominados de esquerdistas:

(i) acreditam que as organizações de governos devem ter um papel preponderante tanto na indicação quanto na alocação econômica dos recursos primários da sociedade – recursos humanos, físicos, financeiros e naturais – e, acima de tudo, que

(ii) as pessoas devem, ou precisam, delegar a um(alguns) sub-grupo(s) da sociedade, especialmente a um ou alguns partidos e de forma mais ou menos definitiva, o direito de escolher e implementar as ações públicas que julgam melhor para a sociedade.

Os liberais, por seu lado, acreditam que as escolhas sociais e políticas devem ser feitas por todos os indivíduos que compõem as populações, tanto por delegação representativa por prazo determinado, por meio do voto livre e universal, e que a melhor alocação dos recursos primários da sociedade deve ser feita pela iniciativa privada e que o principal papel dos governos é garantir a propriedade e a igualdade das condições competitivas entre os indivíduos. O critério fundamental deve ser a meritocracia, desde que assegurada a condição competitiva entre as alternativas de desenho e ações políticas. É claro que os processos de escolha sociais são mais caros e mais demorados em geral em situações não autocráticas, mas a livre discussão, entre as visões alternativas, é vista como mais que compensadora na produção de soluções aceitáveis pelas sociedades. O constante debate entre as duas visões alternativas – a liberal e a esquerdista – tende a gerar soluções superiores quando feitas em regimes verdadeiramente democráticos.

Com as dificuldades de controle pela população dos atos e ações de políticos eleitos, está havendo, em muitas partes do mundo, um enorme distanciamento entre os políticos e as populações que os elegeram. Onde existe o voto distrital e é assegurado a igualdade entre um eleitor e um voto (em outras palavras, os distritos eleitorais têm o mesmo número de eleitores em todo o pais, ao contrário do que ocorre no Brasil) a experiência tem mostrado uma maior legitimidade dos processos eleitorais e os eleitores podem exercer controles mais efetivos sobre as ações de seus eleitos. No nosso país, estamos longe de termos processos que aproximem os eleitores dos eleitos. De fato, os políticos fazem todo o possível para não precisar prestar conta de seus atos e ações aos eleitores. Os famosos fundos eleitorais distribuídos aos partidos garantem aos políticos as chances de serem eleitos recorrendo somente a instrumentos de mídias e a “marketeiros”, sem terem que prestar contas aos eleitores.

Como a experiência mostrou ao mundo que a alocação de recursos primários produz resultados muito superiores quando feita pela iniciativa privada do que por escritórios públicos burocratizados, a forma capitalista – ou de mercado – de produção de bens e serviços tornou-se, praticamente, hegemônica[1] em todos os continentes. Desta forma, as esquerdas estão se apegando mais ao controle político dos respectivos regimes admitindo, de fato, que a forma capitalista de produção de bens e serviços é superior na produção de riquezas. Novamente, nossa experiência é pobre, também, em permitir que a alocação dos recursos produtivos da sociedade seja feita segundo o ideal liberal da competição baseada na meritocracia econômica. Nossa história recente de escolha dos chamados “campeões nacionais” pelo governo, gerou inúmeras perdas sociais de qualidade de vida – causadas pela corrupção e ineficiências produtivas – para a sofrida população brasileira.

Por fim, o debate parlamentar e acadêmico entre as visões liberais e de esquerda tendem a produzir soluções positivas para a sociedade, desde que feito em ambientes de legítima representatividade democrática sob o controle, o mais direto possível, dos eleitores. Este debate entre visões alternativas é fundamental para a superação da profunda chaga que a desigualdade entre classes impõe ao corpo social brasileiro. Como indicado por Roberto da Matta em artigo recentemente publicado:  

Não é mais possível manter um inferno jurídico para os pobres e os comuns e um purgatório de regalias para os que estavam (e continuam estando) acima da lei. A luta hoje é como controlar o purgatório jurídico fiador da desigualdade[2].

O parlamento brasileiro precisa se depurar em sua representatividade para produzir um arcabouço legal que melhore as condições de vida de toda a população e não permita a manutenção de perversos privilégios que subgrupos que têm se apoderado dos governos insistem em continuar viabilizando.

 

[1] As notáveis exceções são Cuba, Coreia do Norte e Venezuela, países que estão, literalmente, em situações de penúria econômica, com as consequentes baixas qualidade de vida de suas populações.

[2] Roberto DaMatta, “Acabar com a Esquerda”? O Estado de São Paulo, 09 de setembro de 2020

Compartilhe: