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Realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro em Corumbá, quando os
participantes locais nos receberam calorosamente bem, inclusive oferecendo
um clima ameno e agradável durante a realização do evento, o 3º Ciclo do
Programa LIDERMS IV tratou dos cursos do programa, dos projetos
associativos dos participantes e de recomendadas atitudes que devem
caracterizar a atuação de líderes associativos frente a ambientes políticos
plurais.
Inicialmente o Renato Roscoe nos mostrou, em sua apresentação sobre
os componentes da Estratégia ESG de Negócios que ela é, de fato, uma
excelente oportunidade para as unidades produtivas do agronegócio, em vez
de ser considerada como um conjunto adicional de custos exigidos das suas
unidades produtivas. Ele enfatizou que além disso, as lideranças do agro
nacional têm que ficar atentas à “pegadinha” que os nossos concorrentes
internacionais estão nos empurrando para cairmos nela. Um exemplo ilustra
bem a armadilha que as lideranças do agro brasileiro precisam evitar, embora a
imprensa e inúmeras autoridades internacionais estejam pressionando pela sua
adoção: eles, continuamente, pressionam as autoridades brasileiras para que o
País adote a restrição legal equivalente ao desmatamento zero em toda a área
da Amazônia.
Qual é a pegadinha implícita na adoção legal, pelo País, do
desmatamento zero? Ora, o Código Florestal Brasileiro já estipula que 80% da
área das propriedades rurais da região deve ser mantida com sua vegetação
nativa. Por outro lado, as regras dos Fundos Internacionais de Créditos de
Carbono não permitem pleitos de remuneração ao que legalmente já é exigido,
ou precisa ser preservado por lei. Assim, se o Brasil transformar em lei uma
política de desmatamento zero na Amazônia, impedindo o aproveitamento,
atualmente legalizado de 20% da área das propriedades, os agricultores
perderão o direito de serem recompensados pela manutenção destas áreas
com sua vegetação nativa. Não poderão pleitear o correspondente crédito de
carbono pelas oportunidades perdidas de exploração daquelas áreas. É preciso
lembrar que uma parte importante dos mais de 20 milhões de habitantes que lá
vivem e que vieram povoar a Amazônia desde a segunda metade do século
passado, fizeram-no atendendo ao apelo geopolítico de autoridades que viam
ameaças à soberania nacional em avanços e iniciativas de diversas naturezas
e em muitas partes do mundo, especialmente em países desenvolvidos que
agora clamam pela manutenção intocada da região.
As apresentações da Vania Guimarães trataram, fundamentalmente, de
mostrar como as variáveis macroeconômicas relevantes, tais como a taxa de
juros, a inflação, o nível de emprego e a taxa de câmbio, estão todas
interconectadas em um complexo sistema de equações que precisam ser
analisadas simultaneamente para que seus equilíbrios possam ser estudados.
Ela mostrou, por exemplo, que no mercado de produto, onde o PIB é
determinado, existem efeitos da renda disponível das famílias, do nível de
preços (inflação), da taxa de juros, dos gastos dos governos e da taxa de
câmbio; por outro lado, estas mesmas variáveis afetam, e são afetadas, por
políticas monetárias, determinadas no mercado de dinheiro e por políticas
fiscais, determinadas pelos gastos e recebimentos dos governos. A política
cambial é, por sua vez, também muito importante na determinação das
variáveis macroeconômicas mencionadas.
A simultaneidade dos efeitos das diferentes variáveis torna complexas as
análises de seus níveis de equilíbrios. Por isto os palpites simplórios sobre
níveis de variáveis econômicas precisam ser evitados por lideranças
responsáveis. A sugestão de alguns políticos populistas de que o Banco
Central do Brasil deveria baixar os juros para aumentar o crédito e,
consequentemente, aumentar as rendas e o emprego no País, mesmo
sabendo que a política fiscal continuará expansionista, refletida nos altos
gastos dos governos, é irresponsável porque ignora seus efeitos perversos,
sendo a inflação o principal deles. A inflação, que os populistas dizem que pode
ser um pouco maior, é altamente seletiva, impondo aos pobres a carga maior
dos seus pesados custos sociais. Forçar a baixa dos juros agora, mantendo a
expansão dos gastos governamentais, equivale a mandar para os mais pobres
a conta da irresponsabilidade da atitude populista!
As ponderadas considerações dos Srs. Presidente da FAMASUL e do
Superintendente do SENAR-MS mostraram aos participantes do programa que
atitudes extremadas geralmente resultam em prejuízos aos propósitos maiores
que devem perseguir os verdadeiros defensores da democracia. Na
oportunidade da apresentação do Presidente da Famasul, foi lembrada a frase
famosa de José Ingenieros, importante médico e filósofo ítalo-argentino,
segundo a qual
‘o ideal sem estudos não é ideal, é fanatismo!’
Foi, ainda, citada a exortação de Winston Churchill à pacificação dos grupos
sociais, como descrita por Niall Ferguson em seu livro intitulado “Civilização: o
ocidente e o resto do mundo”:
‘Churchill capturou um ponto crucial quando definiu o “princípio central da civilização
[ocidental]” como “a subordinação da classe dominante aos costumes estabelecidos do
povo e à sua vontade, conforme expresso na Constituição”: Por que [Churchill
perguntou] as nações não deveriam se unir em um sistema maior e estabelecer um
estado de direito para o benefício de todos? Essa certamente é a esperança suprema
pela qual devemos ser inspirados… Mas é inútil imaginar que a mera declaração de
princípios corretos será de qualquer valor, a menos que seja apoiada por aquelas
qualidades de virtude cívica e coragem viril – sim, e por aqueles instrumentos e
agências de força e ciência que, em última instância, deve ser a defesa do direito e da
razão. A civilização não durará, a liberdade não sobreviverá, a paz não será mantida, a
menos que uma grande maioria da humanidade se una para defendê-los e mostrar-se
possuída de um poder policial diante do qual as forças bárbaras e atávicas ficarão
submetidas”.
Ainda citando Churchill, Ferguson mostra que
“Significa uma sociedade baseada na opinião dos civis. Significa que a violência, o
governo de guerreiros e chefes despóticos, as condições das dominações e da guerra,
da revolta e da tirania, dão lugar aos parlamentos onde as leis são feitas, e a tribunais
de justiça independentes nos quais por longos períodos essas leis são mantidas. Essa
é a Civilização – e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a
cultura. Quando a civilização reina em qualquer país, uma vida mais ampla e menos
atormentada é concedida às massas do povo. As tradições do passado são prezadas e
a herança que nos foi legada por antigos sábios ou valentes líderes torna-se uma rica
propriedade a ser desfrutada e usada por todos. O princípio central da civilização é a
subordinação da classe dominante aos costumes estabelecidos do povo e à sua
vontade, conforme expressa na Constituição”.
Enfim, os depoimentos do Presidente Marcelo Bertoni e de Lucas Galvan,
Superintendente do Senar-MS, trouxeram aos participantes do LIDERMS IV a
certeza de que as lideranças do agro do Estado estão trabalhando na
construção de um setor responsável e disposto a desempenhar o importante
papel que a sociedade brasileira espera de seus agricultores e dos demais
componentes do seu agronegócio.
A tarde da sexta feira foi dedicada aos trabalhos dos participantes na
elaboração de seus projetos que deverão incluir as perspectivas estratégicas
de suas visões e as correspondentes mobilizações dos recursos, especialmente
dos humanos, na implementação dos planos de negócios associativos que
cada um deverá desenhar e implantar durante sua participação no LIDERMS
IV. Alguns voluntários apresentaram suas visões e receberam dos colegas e
professores sugestões sobre aperfeiçoamentos e melhorias nas explicitações
de suas futuras ações associativas.
Foi enfatizado que a primeira parte do trabalho deve corresponder à
descrição da situação problema que o participante quer enfrentar em seu
ambiente de vida/trabalho e, ao mesmo tempo, deve indicar o grupo específico
com o qual espera mobilizar para juntos – ou associativamente – atacar a
situação problemática indicada. O pragmatismo que caracteriza a maioria de
nós torna difícil seguir a disciplina de primeiro indicar o problema para depois
enfrentá-lo. Em geral, em vez de descrever o problema tendemos a apresentar
nossas ações pretendidas, deixando implícita a situação problemática.
Conduzidas por Jose Roberto Canziani, foi indicado que o trabalho que cada
participante deverá desenvolver no período entre o 3º ciclo do programa e o final
do mês de março deverá conter a descrição da situação problema e os
membros do grupo que será inicialmente mobilizado. Os escritos a serem
encaminhados aos coordenadores dos respectivos grupos bases não deverão
contemplar ações a serem desenvolvidas; elas deverão ser explicitadas em
fases posteriores dos trabalhos individuais. Em outras palavras, não escreva,
agora, o que você pretende fazer; indique que problema quer enfrentar e com
quem pretende trabalhar – quem irá mobilizar – para resolver o problema
diagnosticado!
Giselda Hironaka continuou mostrando o que é comodato e suas
características e diferenças de outros instrumentos jurídicos. Como o tópico é
altamente relevante, uma vez que nas empresas familiares a prática é muito
utilizada em substituição a outros institutos, como o arrendamento e a parceria,
os questionamentos dos participantes foram intensos e as discussões muito
elucidativas. Estamos todos ansiosos pelos próximos esclarecimentos sobre os
outros instrumentos juridicamente disponíveis para aumentar os usos eficientes
da terra e dos demais capitais (físicos, financeiros, humanos e sociais) que as
famílias comandam ou controlam.
Antes da assembleia que revisou todo o conteúdo do ciclo, com
sugestões para o aprimoramento dos próximos, Fernando Peres mostrou uma
linha do tempo com indicações das principais fases econômicas que
caracterizaram os períodos do Brasil Colônia e do Império. Na oportunidade
salientou as duas falácias que por razões ideológicas marcam nosso ensino de
História do Brasil: (i) a ênfase numa suposta formação de estrutura agrária que
favoreceu o latifúndio, ignorando o fato histórico de que a marcação, ou
ocupação, por “posse” foi a principal maneira de delimitação de propriedades
rurais do nosso território nos primeiros três séculos desde o descobrimento; e
(ii) a ênfase na interpretação, de origem marxista, de que a exploração dos
trabalhadores ocorreu, no período, por conta da posse da terra que se baseou
no latifúndio. Segundo aquela interpretação, derivada do conceito marxista de
‘mais valia’, a exploração dos trabalhadores teria acontecido, ao longo de
nossa história, pela posse da terra na mão dos agricultores latifundiários. São
conceitos errados e eivados de uma perversa carga ideológica, mas que
continuam sendo ensinados nas nossas escolas.
Esperamos nos encontrar novamente em 31 de março e 1º de abril em
Campo Grande, para o 4º ciclo do LIDERM SIV que versará sobre “A educação
no País”. Até lá!

Fernando Curi Peres
José Roberto Canziani
Renato Roscoe
Vania D’Addario Guimarães
Giselda M.N. Hironaka

Realizado no início de novembro passado, logo após o segundo turno das eleições gerais do Brasil, o ciclo de estudos foi um período de avaliações e análise das perspectivas sobre os destinos do Estado do MS e do País. Junto com a alegria contagiante que se seguiu à eleição do ex-LIDERMSI, Eduardo Riedel, para governador, que se somou à já estabelecida opção do Estado por lideranças do agro, com a vitória consolidada de Tereza Christina, também ex-LIDERMSI, para o Senado Federal, a população de Mato Grosso do Sul mostrou que está alinhada com princípios liberais de gestão pública de sua sociedade. São princípios claramente definidos no Século XIX, que valorizam a liberdade das escolhas individuais, o respeito à propriedade privada e o processo de escolha de governantes com base em eleições livres e que transcorram de forma transparente e de acordo com regras claras e estáveis. O resultado da eleição para Presidente da República frustrou a maioria dos eleitores do Estado. No entanto, o respeito à alternância do poder é uma consequência daqueles princípios liberais e temos que viver com isto, conforme as sábias palavras do Presidente da FAMASUL, Marcelo Bertoni, proferidas durante o ciclo.

Além dos Professores Vania D’Addario Guimarães, José Roberto Canziani, Renato Roscoe e Fernando Peres, o ciclo contou com a presença honrosa de duas importantes lideranças políticas e institucionais do País: do ex-Ministro da Defesa José Aldo Rebelo e do Comandante (Capitão de Mar e Guerra) Guilherme Sandoval Góes, especialista em Geopolítica da Escola Superior de Guerra. A Profa. Vania mostrou ao grupo os fundamentos econômicos, conhecidos desde os tempos de Adam Smith, do princípio das vantagens comparativas. Segundo este princípio, os grupos ganham sempre que alguém se especializa na produção de determinados bens e/ou serviços e os troca por produtos e/ou serviços produzidos por outros. Levado a extremos, pode-se mostrar, a partir das vantagens comparativas, que a globalização é, economicamente, vantajosa para todos. É lógico que esta é uma análise parcial que leva em consideração somente aspectos econômicos. Dado a ameaça de reversão que a Pandemia e, mais recentemente, a guerra Rússia-Ucrânia, estão causando ao processo de globalização da sociedade planetária, é de fundamental importância que todos percebam os prejuízos econômicos e as novas oportunidades de mercado que tal tendência acarretará.

O Prof. Canziani conduziu um processo dinâmico de análise de situações problemáticas semelhantes às que os participantes enfrentam em seus próprios ambientes de vida ou trabalho e nos quais deverão desenvolver seus projetos de investimento de capitais. Embora individuais, os projetos dos participantes deverão tratar de iniciativas associativas: os benefícios esperados dos investimentos podem ser privados ou sociais; as iniciativas deverão ser associativas! Isto quer dizer que os projetos deverão interessar, diretamente, a grupos de pessoas (daí seu caráter associativo) e não só a um indivíduo ou a sua família. Sem uma teoria específica que explique o processo de formação e/ou o empoderamento de lideranças, o LIDERMSIV pede que cada participante exerça alguma forma de liderança como forma de aprimoramento da sua competência nesta área do relacionamento humano. O grupo base, importante instrumento auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos individuais dos participantes, já têm uma primeira tarefa[1] de estimular seus membros a escreverem suas primeiras versões da descrição da situação problemática que pretendem atacar e indicar que grupo de pessoas pretende mobilizar para, juntos, desenvolverem um projeto de investimento de capitais destinado a resolver, ou minimizar, o problema identificado.

Os professores Renato Roscoe e Fernando Peres continuaram na apresentação do método das ciências indicando, principalmente, suas limitações. O método científico não prova nada! Ele só indica, por meio do teste das hipóteses derivadas das suas teorias, que elas explicam os fenômenos do mundo real. Os testes mostram, simplesmente, probabilidades de ocorrência. Assim, quando alguém diz que a ciência “provou” alguma coisa, ele pode estar se referindo à estrutura lógica da teoria utilizada ou da derivação a partir dela de hipótese(s) a ser(em) testada(s). O teste em si não tem poder conclusivo! Ele somente indica probabilidades de ocorrência. No entanto, é preciso ficar claro que, mesmo reconhecendo esta importante limitação do método das ciências, ele tem permitido um enorme conhecimento humano dos fenômenos do mundo como ele é!

É preciso sempre lembrar que, pela estrutura do seu método, a ciência não serve para indicar como as coisas do mundo devem ser. Por outro lado, os outros ramos do conhecimento humano que se propõe a sugerir como as coisas do mundo devem ser, precisam levar em consideração o atual estado das artes do conhecimento científico, que indica nossa percepção de como o mundo é. Isto deveria impedir os “sonhadores” de construírem soluções fundadas em pressupostos que o conhecimento científico está mostrando ser irrealista. Um exemplo pode esclarecer melhor este ponto: uma das consequências do socialismo real seria a de que, numa sociedade comunista, “cada um trabalharia segundo sua capacidade e cada um receberia segundo sua necessidade”. O modelo de sociedade proposto só funcionaria se os indivíduos que a compõem procurassem o maior bem estar da sociedade e não seu maior bem estar e o de seus entes queridos. Ora, exceto pelos santos e mártires de alguns grupos fundamentalistas, estas pessoas não existem de fato, como têm mostrado inúmeros testes de hipóteses sobre o comportamento das pessoas.

A moderna geopolítica está mostrando que o socialismo real está em franca decadência no mundo atual e as poucas economias que o utilizam estão produzindo fome e migrações de suas populações para outros países: Venezuela, Coreia do Norte, Cuba e Nicarágua são exemplos destas economias em extinção. A forma capitalista de organização econômica está se tornando hegemônica e já é responsável por quase todo o PIB mundial. A diferença está na organização política das sociedades. Parece que o mundo está se polarizando com base em um novo paradigma: em vez do socialismo versus capitalismo, a nova geopolítica separa os países em “capitalismo político” versus “capitalismo meritocrático” para usar a nomenclatura sugerida por Branko Milanovic em seu livro Capitalism Alone (“Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo” é o título da versão em português). O “capitalismo político” é o tipo de organização política baseada em alguma forma de autoritarismo, seja ela individual, partidária ou de classe. O “capitalismo meritocrático” se refere a sociedades regidas por princípios liberais onde as regras são dadas e a competição dos mercados gera os ganhadores. No capitalismo político os ganhadores – ou campeões – são escolhidos por critérios políticos pelo grupo dominante.

Nas excelentes apresentações dos dois conferencistas convidados para o Segundo Ciclo do LIDERMSIV, pudemos ouvir referências indiretas aos dois sistemas mencionados de capitalismo político e capitalismo meritocrático. O principal bloco asiático, que inclui China, Rússia, Vietnam, Singapura, Turquia e mesmo alguns países do leste europeu como Hungria e Polônia, forma o típico grupo do capitalismo político. Os demais países da Europa e da América do Norte são exemplos dos membros do capitalismo meritocrático. Infelizmente os países da América Latina estão em uma onda política que mimetiza cada vez mais o capitalismo político. É preciso notar, por exemplo, que na Argentina, economia cujo modelo parece ficar cada vez mais próximo do nosso com os resultados da última eleição, a família da atual Vice-Presidente da República, Christina Kirschner, é uma das mais ricas do país; tem havido acusações de que parte importante daquela fortuna foi conseguida por favores políticos.

Fomos alertados para o fato de os interesses nacionais sempre prevalecerem sob o discurso de que nas relações internacionais procuram-se nobres propósitos. Por outro lado, a Guerra Ucrânia-Rússia está mostrando que o grupo dos países do capitalismo meritocrático se uniu no nobre propósito de defender um princípio básico da convivência liberal ao não aceitar o uso da força, pela Rússia, no (re)desenho de suas fronteiras nacionais. Além disso, apesar da tentativa desastrosa da política nacional recente de implantar os “campeões nacionais”[2], a volta do Lulopetismo ao poder pode significar o distanciamento da nossa política internacional daquele, e dos demais, importantes princípios liberais.

O Comandante Sandoval indicou, claramente, que o conceito de “Segurança Nacional” vai muito além do conceito de Defesa Nacional. De fato, a Defesa Nacional é uma das dimensões da Segurança Nacional. A Nação precisa ter claro suas estratégias de Segurança Nacional que incluem segurança alimentar, segurança educacional, …, ambiental e muitas outras dimensões das nossas escolhas políticas. A explicitação das estratégias de Segurança Nacional deveria ser, desta forma, uma empreitada que deveria mobilizar toda a população do País. Todas as organizações da sociedade têm, assim, legitimidade para apresentar suas contribuições e/ou proposições para a explicitação das estratégias que deveriam nortear as lideranças dos diferentes grupos que compõem a sociedade no encaminhamento das respectivas ações. Um plano de segurança nacional proposto e estrategicamente desenhado por lideranças responsáveis das nossas instituições deveria ser capaz de mobilizar a Nação na condução do País para seus importantes destinos.

Uma importante escolha, ou alinhamento estratégico, está batendo às portas, ou exigindo algumas definições das nações da América Latina. Apesar da China – o principal expoente do bloco dos países do capitalismo político – ser o principal parceiro econômico dos seus países, a característica geográfica de pertencimento ao bloco ocidental das suas nações, cujas opções são, histórica e etnicamente, parte do mundo ocidental, faz com que os países desta parte do mundo tenham que conduzir suas políticas de comercio e demais relações internacionais de forma a garantir os interesses explicitados nas suas estratégias de segurança nacional. Infelizmente, poucos países deste bloco têm seus planos estratégicos de segurança nacional claramente explicitados o que dificulta a mobilização de suas populações para exigirem atuações específicas de seus dirigentes políticos.     

            Os professores do LIDERMSIV desejam a todos um ano de 2023 com muita saúde e cheio de realizações. Esperamos que nossas atividades continuem sendo muito proveitosas e que possamos fazer a diferença nos nossos respectivos ambientes econômicos, políticos e sociais.

Fernando Curi Peres

Giselda M.F.N. Hironaka

Vania D’Addario Guimarães

José Roberto Canziani

Renato Roscoe

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[1] Cada participante deverá trazer para o terceiro ciclo (início de fevereiro) uma primeira versão da situação problemática que deseja atacar e uma relação de pessoas, ou grupo, a ser mobilizado para compor o núcleo interessado na implantação do projeto.

[2] Mostraram-se quase totalmente frustradas as criações dos chamados campeões nacionais; o quase único grupo que teve sucesso – o JBS – tentou mudar sua matriz (headquarter)  para outro país, só não conseguindo fazê-lo devido à pronta ação do BNDES que usou sua “golden share” para impedir a mudança. 

Fernando Curi Peres

Giselda M.F.N. Hironaka

Vania D’Addario Guimarães

José Roberto Canziani

Renato Roscoe

            O 1º ciclo de estudos do LIDERMSIV aconteceu em Campo Grande, em 27 e 28 de maio de 2022. Foram dois dias de trabalhos intensos com discussões concorridas, das quais participaram todos os inscritos no programa, além dos sete convidados para serem coordenadores dos grupos bases. Os coordenadores dos dias foram, respectivamente, o Lucas Ingold e o Roberto Cottica; as considerações dos dois estão também publicadas neste primeiro boletim virtual. Abrindo oficialmente o LIDERMSIV, a FAMASUL, por meio de seu presidente, Marcelo Bertoni, indicou as expectativas da instituição quanto ao empoderamento dos participantes nas atividades do programa. Ainda na abertura, o Superintendente do SENARMS, Lucas Galvan, deu as boas-vindas aos participantes, demonstrando suas expectativas quanto à ampliação do network dos participantes, vistos como atuais e futuros responsáveis por parte importante do associativismo rural do Estado.

Sem se manifestar, mas por trás de toda a estrutura do programa, a figura do Dr. Clovis Tolentino se encarregava de fazer as coisas acontecerem, emprestando sua enorme competência administrativa/gerencial em processos públicos, mesmo aqueles de responsabilidade de instituições privadas. Como sempre tem acontecido em eventos do SENARMS e da FAMASUL, o Clovis é uma garantia de que o LIDERMSIV acontecerá segundo os mais rigorosos critérios de eficiência administrativa.

            A primeira parte do ciclo foi dedicada a uma visão ampla do setor rural brasileiro como percebida por especialistas da Confederação Nacional da Agricultura – CNA – entidade máxima da representação dos produtores rurais do país. As apresentações foram seguidas por perguntas dos participantes e respostas dos apresentadores. Os professores Renato Roscoe e Fernando Peres também discutiram aspectos das apresentações. Elas foram seguidas por uma palestra de Lucas Galvan sobre as estratégias e programas que estão sendo implementados pelo SENARMS. A próxima atividade foi uma indicação sobre como seria desenvolvido o programa LIDERMSIV: A) os cursos de (i) Economia, a cargo de Vania D’Addario Guimarães; de (ii) Administração e Projetos, a cargo de José R. Canziani; de (iii) Fundamentos de Contratos e de Sucessão, a cargo de Giselda Hironaka; de (iv) Implicações Tecnológicas de ESG no Agro, a cargo de Renato Roscoe; e (v) de Desenvolvimento da Sociedade Brasileira, a cargo de Fernando Peres. B) duas viagens de estudo: (i) uma viagem nacional e (ii) uma viagem internacional. C) 11 ciclos de estudo cobrindo tópicos integrativos sobre o agro aos demais setores da economia/sociedade. C) a formação dos Grupos Base que estimularão e ajudarão os participantes na elaboração e implantação de seus projetos individuais de investimentos associativos.

            Dada a enorme importância atribuída à formação e bom funcionamento dos Grupos Base, no desenvolvimento do network que precisa se criar no LIDERMSIV, a FAMASUL convidou 7 (sete) ex-participantes de turmas anteriores para atuarem como coordenadores dos grupos. Paulo Bozoi, Ana Paula Felício, Rafael Gratão, Alexandre Junqueira, Richardo Zuin, Alexandro Boiguer e Leandro Alessio aceitaram trabalhar, como voluntários, na nobre missão de acompanhar e ajudar na dinamização do funcionamento dos grupos base, estimulando a elaboração e implantação dos projetos associativos individuais dos participantes. A disposição, seriedade e desprendimento deste seleto grupo de membros da confraria LIDERMS é, e certamente continuará a ser, altamente apreciada pelos responsáveis e participantes do programa!  

            A última atividade do primeiro dia foi a apresentação e discussão de um trabalho sobre “O Conhecimento Humano: ciência e ideologias”. A apresentação foi seguida de discussão com intensa participação do grupo. De fato, o programa só estará atingindo seus objetivos se o grupo discutir, apresentando sugestões, concordâncias e discordâncias, questões e considerações diversas, o que indica uma forte participação nos temas sugeridos. Esta forte proatividade é, assim, parte fundamental do LIDERMSIV! Além disso, o site do programa conterá estudos e publicações que poderão/deverão ser acessados pelos participantes; a leitura do material é fundamental para que cada um possa acompanhar a profundidade dos temas propostos.

            Entre as apresentações do primeiro dia, feitas pela excelente equipe técnica da CNA, gostaríamos de destacar a análise sobre a situação política do país, apresentada por Nilson Leitão, atual presidente do Instituto Pensar Agro e também Consultor da CNA. Sua análise foi, fundamentalmente, conjuntural! Apesar do interesse imediato que este tipo de análise apresenta, a qual foi muito bem endereçada pelo palestrante, queremos tecer algumas considerações numa perspectiva de mais longo prazo e procurando pensar em soluções que tragam resultados mais sensíveis, duradouros e desejáveis para nossa nação. Trata-se do próprio processo político nacional.

Desde o início da chamada primeira república brasileira, em 1889, copiamos parcialmente o sistema/processo político dos Estados Unidos da América, criado por um punhado de estudiosos e pragmáticos líderes – os Founding Fathers[1] – e que tem se mostrado serem formas de organizações sociais duradouras e verdadeiramente democráticas. O problema está na estratégia brasileira de copiar parcialmente, deixando de lado instituições fundamentais para que o sistema/processo funcione a contendo. Optamos por um regime presidencialista com o Presidente da República chefiando o Poder Executivo Federal, um sistema bicameral de representação no Legislativo e um Poder Judiciário independente que se legitimisa pela indicação de membros das cortes pelo Executivo e pelo crivo do Legislativo. O problema surgiu com as cópias parciais e os “aperfeiçoamentos” nos três poderes que, no Brasil são feitos constantemente, mostrando a precariedade das nossas instituições.

Algumas aberrações no sistema político resultante (o nosso), devido á cópia parcial e às modificações feitas, podem ser mostradas: (i) apesar da justificativa da existência do sistema bicameral de representação legislativa – a existência do Senado Federal para evitar o domínio das decisões do legislativo pelos estados mais populosos – os limites arbitrariamente impostos às representações estaduais na Câmara dos Deputados do Brasil, produz um enorme desbalanço nas exigências de votos para a eleição de deputados nos diferentes estados. Isto penaliza a representação proporcional dos estados mais populosos e privilegia os menos populosos[2], apesar do Senado Federal existir exatamente para corrigir estes pesos relativos. (ii) um outro e, talvez mais sério problema, o controle do eleito por seus eleitores foi, no Brasil, praticamente eliminado pela ausência do voto distrital. Esta é, possivelmente, a principal distorção introduzida no nosso processo/sistema político representativo, prejudicando o funcionamento de nossa democracia.

            Como os votos para a Câmara dos Deputados estão dispersos em todo o estado, os eleitores não têm a mínima ideia sobre quem seu voto acabou elegendo. Isto é altamente conveniente para os eleitos; eles não precisam prestar conta a seus eleitores sobre sua atuação! Somente uma pequena parte[3] dos 513 Deputados Federais do Brasil foram eleitos com seus próprios votos. Assim, como os eleitores não sabem quem elegeram, eles – os eleitos -podem vender seus votos ao chefe do Executivo em troca de cargos nas empresas estatais para membros de sua família e/ou para membros de seu grupo de interesse particular, de cargos nas instituições do executivo que comandam polpudos orçamentos, ou em troca de emendas orçamentais de uso arbitrário de recursos públicos a serem utilizados, praticamente sem fiscalização, por seu grupo de interesse. Tudo feito pelo eleito sem que os eleitores saibam quem o elegeu! Esta relação entre eleito e eleitor só consegue se estabelecer em congressos escolhidos por meio do voto distrital; onde ele existe, os eleitores sabem quem o seu voto elegeu e cobram dele – o eleito – atitudes condizentes com suas expectativas.

            No Brasil, o grande número de empresas estatais dá ao chefe do executivo um instrumento adicional poderosíssimo de barganha econômica na compra de suporte político no parlamento. Por outro lado, a pulverização partidária e a ausência do voto distrital permitem ao eleito ser o dono efetivo de seu cargo. Assim, uma relação perversa tende a se estabelecer, com o Executivo tendo que estender benesses aos parlamentares e seus grupos de interesse para comprar apoio político necessário às suas ações ou iniciativas e para impedir que seja “impedido” (por impichment) pelo parlamento. Os membros do congresso, por sua vez, continuam legislando em benefício próprio, retirando do Executivo o poder de decisão orçamentária. Por isso, já ouvi analistas políticos respondendo à questão sobre o que deverá mudar no país com a próxima eleição de fulano ou cicrano para a presidência da república, com um enfático NADA VAI MUDAR! O congresso cada dia manda mais – como indicou Nilson Leitão – e o futuro Presidente da República dependerá, cada vez mais, dos humores do congresso, que deverá continuar agindo como tem feito até aqui, vendendo seu apoio em troca de cargos que permitem mais ou menos corrupção no uso dos recursos públicos.

              O que pode ser feito para que seja evitado o comportamento perverso do nosso atual congresso? Em primeiro lugar, surge a atitude “naive” de se esperar que os políticos mudem seus comportamentos e, como num passe de mágica, passem a priorizar o interesse da população em vez do seu próprio interesse. Desde o Iluminismo dos Séculos XVII e XVIII sabe-se que as pessoas agem por interesse próprio e não há razão os políticos serem diferentes. Os Founding Fathers, e a principal literatura política da época, sabiam bem disso desde os idos de 1776 e desenharam sistemas que forçavam os eleitos a atender os interesses dos eleitores se quisessem continuar ganhando seus votos. O voto distrital é um instituto fundamental na manutenção da vigilância pelo eleitor sobre as ações e iniciativas dos eleitos. Por isso, ele é utilizado na grande maioria dos países onde a democracia efetivamente funciona. No Brasil, os deputados não querem saber do voto distrital porque eles teriam que prestar contas de suas ações e iniciativas aos eleitores de seu distrito, e ninguém quer perder poder.

            Do lado do Judiciário, sem que os representantes do Legislativo realmente representem os interesses dos eleitores altamente dispersos do sistema político brasileiro, a legitimação do controle popular do Poder Judiciário fica prejudicada. Para fazer o Judiciário ser sensível aos interesses da população, em vez da atual sensibilidade somente aos interesses de sua corporação, sua legitimação precisa ser feita com alguma forma de submissão dos membros do Judiciário aos votos dos eleitores. Os membros do Ministério Público local poderiam ser eleitos pela população dos distritos ou, pelo menos, que a população possa recusá-los, ou tirá-los do ofício, em processos de “recall” iniciados em câmaras locais. Assim, eles olhariam mais os interesses das populações em vez de defender, quase sempre, os interesses de suas corporações, como fazem atualmente. Arranjos de “recall” podem ser feitos, como acontece no judiciário dos USA, com os juízes de 1ª e 2ª instância. Isto, certamente, aumentaria a característica de sensibilidade do Judiciário aos problemas das populações!

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[1] Os “pais fundadores” da nação.

[2] Os Deputados Federais do Acre, Amapá e de Roraima, são eleitos com números de votos muito menores que os requeridos pelos coeficientes eleitorais de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, dando a aqueles parlamentares um poder relativo muito superior ao destes.

[3] De fato, só cerca de 6% dos representantes – 31 Deputados Federais – foram eleitos com seus próprios votos.